RESUMO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 29/02/2016.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS:
003/2016, de autoria do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa excelência que, depois de ouvida a Casa, sejam encaminhadas as seguintes indicações à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos e respectiva cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edmilson Aparecido da Costa:
I- Viabilizar, com a maior brevidade possível, os serviços de limpeza da Praça do Bairro Mangabeiras e o devido conserto no Passeio da Sede da Associação dos Moradores do mesmo Bairro. O Vereador esclarece que os danos no Passeio da referida Sede foram causados quando do inicio dos serviços de terraplanagem para construção da Unidade Saúde do Bairro, ou seja, danos causados por obras executadas por determinação do Executivo Municipal, ficando, assim, seu conserto na responsabilidade do mesmo.
II – Determinar o Patrolamento do trecho da Estrada Rural que dá acesso à Propriedade (Granja) da Dona Lourdes, viúva do Senhor Olavo de Castro, nas proximidades dos Fundos da Fábrica de Fogos Globo.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos providencie os seguintes serviços:
I – Providenciar o Levantamento de um Mata-burro na Estrada principal sentido “Buritis”, nas proximidades da divisa das Propriedades do Senhor “Zezé” e Propriedade do Senhor “Betinho” dos Materiais de Construção. O Vereador relata que o problema citado acima vem causando grandes transtornos a quem trafega pelo local.
II – Providenciar os reparos necessários (Levantamento) em Mata-Burro localizado nas proximidades da Propriedade do Senhor Otaviano José Borges, na Região da Mata do Cipó. Mata-Burro este que também apresenta danos que estão causando transtornos por quem trafega por esta Região Rural.
III – Providenciar a limpeza de imóveis localizados próximos ao Depósito do Senhor Elizeu “Depósito Felipe”, onde existem comprovações de pelo menos duas pessoas que residem nas proximidades e contraíram Dengue.
Do Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos providencie os serviços de Patrolamento da Estrada Rural, trecho localizado próximo à antiga Fábrica de Álcool. O Vereador esclarece que este pedido já foi feito algumas vezes, porém, ainda não atendido. O Vereador esclarece, ainda, que teve a oportunidade de trafegar pessoalmente por este trecho e, principalmente ao próximo à Propriedade da Senhora Eliana, a Estrada encontra-se muito ruim, exigindo um reparo urgente por parte da Administração Municipal.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, na ocasião do retorno dos serviços da Operação “Tapa-Buracos”, inclua, para os devidos reparos, a Rua José Ernesto Borges, no Bairro São José e o trecho final da Avenida Tancredo Neves, esquina com Avenida Leopoldino Luiz da Silva, sentido Bairro Mangabeiras. O Vereador esclarece que ambos os locais carecem, imediatamente, de reparos, onde existem inúmeras depressões – “Buracos”, e, registra: são solicitações já feitas por esta Casa por mais vezes e ainda não atendidas, que causam enormes transtornos por quem trafega por estes locais e também para quem ali reside.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, na ocasião do retorno dos serviços da Operação “Tapa-Buracos”, inclua para devidos reparos, a Rua Paraná. Rua esta que o Vereador considera uma das que mais necessitam receber este benefício, uma vez que apresenta diversos Buracos dentre outros problemas.
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, viabilize a retirada do lixo acumulado nas dependências interiores do Parque de Exposição. O Vereador esclarece que o lixo acumulado é proveniente da Festa de São Sebastião, recentemente comemorada no local.
VOTOS DE PESAR:
Serão encaminhados Votos de Pesar pelo Legislativo Municipal aos Familiares do Vereador da Cidade de Araújos, Vicente Rodrigues Coelho.
MOÇÃO DE APLAUSOS:
De autoria do Vereador Francisco Libério de Sousa (Rasteira):
Em homenagem à Administração Municipal 2013/2016, nas pessoas do Senhor Dr. Wilmar de Oliveira Filho e Dr. Edmilson Aparecido da Costa, ex e atual Prefeitos Municipais, pelo esforço em conseguir a conclusão e abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
REQUERIMENTOS ESCRITOS:
002/2016, de autoria do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha): O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que, após ouvida a Casa, seja solicitado junto a Administração Municipal, através do Senhor Prefeito e da Secretária de Saúde, o seguinte: Que o Executivo Municipal providencie a confecção de uma nova placa de homenagem, obedecendo aos requisitos padronizados da Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de que a mesma seja afixada no prédio da “Farmácia Popular” de nossa cidade, o qual recebeu a denominação do Senhor “José Rodrigues Filho (Zé Miranda)” na oportunidade de sua inauguração. Esclarece que a placa, por não seguir os preceitos padronizados pela SES/MG, não consta mais no referido prédio, fato esse lamentado por seus familiares, que manifestam o desejo pela preservação de seu nome no prédio da Farmácia Popular. O Vereador solicita, ainda, que sendo acatado o pedido, seja informado sobre a data da recolocação da placa para o devido comunicado aos familiares do Senhor José Miranda.
003/2016, de autoria de todo Legislativo Municipal:
Senhor Presidente, vimos através deste, propor à Casa Legislativa, que a mesma aprecie a possibilidade de enviar um ofício aos Deputados: Reginaldo Lopes, Domingos Sávio e Tiago Ulisses, onde solicitaremos apoio, emendas e destinação de verbas para instalação de um CTI na Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte, MG.
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Excelentíssimo Senhor Tenente P.M Harley Costa Barbosa e ao Excelentíssimo Senhor Dr. Lucélio da Silva, Digníssimo Delegado de nossa Comarca, convidando-os para fazerem uso da Tribuna Popular em uma das Sessões Ordinárias deste Legislativo. O convite justifica-se uma vez que, recentemente, houve ocorrências com relação a furto aos praticantes da modalidade de ciclismo em Regiões Rurais de nosso município, e a presença destas autoridades talvez esclarecessem dúvidas pertinentes ao assunto.
Do Vereador Francisco Libério de Sousa (Rasteira):
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Executivo Municipal, para que o mesmo determine a seu Setor Responsável que encaminhe, o mais brevemente possível, uma relação contendo o nome dos Deputados Federais e Estaduais que destinaram qualquer tipo de verbas, emendas e subvenções à cidade de Santo Antônio do Monte – MG nesta Legislatura, ou seja, de 2013 até o presente ano. O Vereador requer, ainda, que seja constado individualmente, o valor do recurso que cada parlamentar destinou ao nosso município.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício à COPASA local, solicitando que a mesma providencie o Reparo nos Postes de Iluminação localizados no final da Avenida Ruth Brandão de Azeredo, sentido Divinópolis-MG, especificamente próximo ao Hotel Diniz. O Vereador esclarece que os danos nestes Postes foram causados por obras da COPASA, sendo sua obrigação solicitar seu imediato conserto, uma vez que o fato vem causando grande transtorno a moradores próximos ao local citado.
PROJETOS EM APRECIAÇÃO
Projeto de Lei 048/2015, que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio dos Buritis e Dá Outras Providências”. Em Sobrestamento
Projeto de Lei 049/2015, que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio dos Ferreiras e Dá Outras Providências”. Em Sobrestamento
Projeto de Lei 057/2015: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio Fazenda Aroeiras e Dá Outras Providências”. Em tramitação
Projeto de Lei 058/2015: que “Altera as Leis 1.606/2000 e 2.125/2013, que Estabelecem Normas e Requisitos para a Aprovação de Loteamentos, Desmembramentos e demais formas de parcelamento do solo urbano do Município de Santo Antônio do Monte e Dá Outras Providências”. Em tramitação.
Projeto de Lei nº. 003/2016 que “Altera a Lei Nº 2.223 de 22 de Maio de 2015, que Versa Sobre o Parcelamento do Solo Rural para Chacreamento Pessoal de Recreio no Município de Santo Antônio do Monte e Dá Outras Providências”. Em tramitação
