RESUMO DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 22/02/2016.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que a Administração Municipal solicite ao Setor de Retransmissão de TV que o mesmo estude viabilização junto aos Canais de TV abertos, de sua migração para o sinal em HD, fornecendo uma melhor qualidade de imagem aos cidadãos de nossa cidade que possuem apenas o Serviço de TV aberta.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos providencie os seguintes serviços:
I – Que, através do Setor de Reparos na Iluminação Pública, providencie a Reposição de Lâmpadas que estiverem queimadas na Praça localizada em frente ao Colégio Padre Paulo e Praça Monsenhor Otaviano.
II – A Limpeza e Pintura dos Meios Fios da Área de Lazer localizada ao lado do Poliesportivo do Bairro São José. O Vereador justifica suas solicitações uma vez que, com a aproximação da “Semana Santa”, seria conveniente que estes locais estivessem limpos e bem iluminados.
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos viabilize a limpeza no entorno do Conjunto Habitacional Pedro Lacerda Gontijo. O Vereador registra que, recentemente, a Administração Municipal executou as obras de recomposição asfáltica nas Avenidas que ligam ao citado Bairro restando, agora, apenas a limpeza da vegetação alta e recolhimento de detritos e entulhos no interior do mesmo.
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
Que a Administração Municipal solicite ao Setor de Notificações de Limpeza de Imóveis e Lotes sujos, que o mesmo continue efetuando tais notificações. O Vereador esclarece que este Setor vem executando com eficiência estas notificações, porém, com o avanço das Doenças causadas pelo Aedes Aegypti, a prevenção com a devida limpeza destes imóveis é ainda a melhor solução. O Vereador relata ainda que obteve algumas queixas, de que existem algumas notificações a serem cumpridas do período de Dezembro de 2015, o que o mesmo entende que já deveriam ter sido feitas, uma vez que existem dois funcionários para executá-las, e o período de quinze dias do recebimento da denúncia e sua notificação é mais do que suficiente.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos estude a viabilidade de executar a limpeza nas laterais da Avenida Fernando Antônio dos Santos, sentido Conjunto Habitacional Pedro Lacerda Gontijo. O Vereador sugere que o Executivo, junto à Secretaria de Obras, analise o que poderia ser feito para que as pessoas não tenham que transitar pelo meio da Avenida, mas, sim por suas laterais. O Vereador relata que a citada Avenida é muito utilizada por praticantes de Caminhada e, atualmente, encontra-se com suas laterais com a vegetação alta, fazendo com que as pessoas tenham que transitar pelo meio da Avenida, oferecendo riscos de acidentes.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos providencie:
1) A notificação, para devidos consertos, ao Empreendedor do Bairro Novo São Lucas. O Vereador esclarece que este loteamento foi aprovado a mais ou menos um ano e meio e já possui alguns problemas, como, em sua rotatória, apresenta um bueiro que levantou seu “Tampão” onde deslocou parte do asfalto, dentre outros.
2) A orientação aos funcionários que executam o recolhimento do lixo doméstico, para determinar aos moradores das Ruas nas quais o Caminhão Coletor não consegue entrar, seja determinado um único local desta Rua para se armazenar o lixo, facilitando a coleta pelos funcionários.
VOTOS DE PESAR:
Serão encaminhados Votos de Pesar pelo Legislativo Municipal aos Familiares de Geraldo Rodrigues (Pelé). – Familiares de Alcides Araújo – Familiares da Senhora Luiza Dalben – Familiares da Senhora Maria de Lurdes Pereira.
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, solicitando que estes estudem a viabilidade de designar o Caminhão “Muque” que está prestando serviços ao Município, para que o mesmo possa executar a retirada de partes que estejam se desprendendo das Palmeiras e Coqueiros localizados nas Praças e demais locais de nossa cidade. O Vereador justifica que aproximam-se as comemorações da Semana Santa, quando se aglomeram inúmeras pessoas nas Praças de nossa cidade, e o desprendimento de uma parte destas árvores pode causar um grave acidente.
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Executivo Municipal, solicitando que notifiquem a Companhia Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), responsável pelo trecho de linha férrea construída dentro do município de Santo Antônio do Monte, para que Companhia providencie com a maior brevidade possível, a reposição, substituição ou consertos nos trilhos de sua propriedade que estão soltos, no cruzamento férreo da Rua Capitão Batista com Avenida Márcia Ferrão, que ligam o Bairro Joaquim Batista de Oliveira ao Condomínio Walter Ferrão. O Vereador relata que o local citado fica próximo ao local onde as pessoas praticam caminhada, oferecendo riscos aos mesmos assim como veículos que transitam e atravessam este cruzamento com frequência.
Do Vereador Antonio Miranda Alves (Tõe Vassoura):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que a mesma execute a limpeza nas dependências internas do Cemitério de nossa Cidade. O Vereador relata que, neste período da Semana Santa, nosso Cemitério tem um aumento considerável de visitas e esta limpeza torna-se mais que necessária.
PROJETOS EM APRECIAÇÃO
Projeto de Lei 048/2015, que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio dos Buritis e Dá Outras Providências”. Em Sobrestamento
Projeto de Lei 049/2015, que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio dos Ferreiras e Dá Outras Providências”. Em Sobrestamento
Projeto de Lei 057/2015: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio Fazenda Aroeiras e Dá Outras Providências”. Em tramitação
Projeto de Lei 058/2015: que “Altera as Leis 1.606/2000 e 2.125/2013, que Estabelecem Normas e Requisitos para a Aprovação de Loteamentos, Desmembramentos e demais formas de parcelamento do solo urbano do Município de Santo Antônio do Monte e Dá Outras Providências”. Em tramitação.
Projeto de Lei nº. 003/2016 que “Altera a Lei Nº 2.223 de 22 de Maio de 2015, que Versa Sobre o Parcelamento do Solo Rural para Chacreamento Pessoal de Recreio no Município de Santo Antônio do Monte e Dá Outras Providências”. Em tramitação
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei Complementar nº. 001/2016 que “Altera a Alíquota Suplementar de Que Trata a Lei Complementar Nº 037 de 2006, Que Dispõe Sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santo Antônio do Monte”. Aprovado em 2ª Votação
