RESUMO DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 15/02/2016.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS:
002/2016, de autoria do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
O Vereador, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação ao Setor Responsável por Iluminações Públicas da Prefeitura Municipal. Que este Setor possa viabilizar com a maior brevidade possível, a instalação de um Braço de Iluminação Pública com a devida Lâmpada, em um Poste localizado na esquina da Rua Aristides Cabral com Rua João Luiz da Silva onde, de acordo com moradores, a iluminação é bastante precária.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, promova, o mais breve possível, a colocação de nove Placas de Sinalização conseguidas junto ao DER-MG na extensão da Avenida Ruth Brandão Azeredo, principalmente nos trevos e rotatórias localizadas em seu trecho. O Vereador reafirma entender a situação financeira delicada por que passa nossa Prefeitura Municipal, mas esta é uma reivindicação simples, barata e que evitará com certeza futuros acidentes por esta movimentada via, reconhecendo que o DER-MG fez sua parte destinando as referidas Placas, cabendo agora ao município instalá-las.
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que a Secretaria Municipal de Obras, juntamente ao Setor de Vigilância Sanitária, providencie a limpeza e verificação de possíveis focos de Mosquito Transmissores de Doenças, em um imóvel atualmente não ocupado na Avenida Cel. Amâncio Bernardes, 400, próximo ao antigo Hospital Santo Antônio. O Vereador relata que esta é uma reivindicação de vizinhos próximos à residência citada que estão preocupados com a sujeira e acumulo de água no local.
Do Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos viabilize a recolocação das Placas de Sinalização de Segurança atualmente instaladas em frente à antiga agência do Banco do Brasil, para sua nova agência, hoje localizada no entorno da Praça Benedito Valadares, disponibilizando, assim, mais vagas para o já caótico trânsito do centro de nossa cidade.
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos possa promover, com a maior brevidade possível, a retirada do excesso de terras “depositadas” próximas à Ponte do Lázaro, nas margens do Córrego Guandu, principal abastecedor de água de nossa cidade.
2) Que o Setor Pertinente da Prefeitura Municipal possa providenciar o Reparo em um Poste de Iluminação Pública, localizado na Rua Aristides Cabral, especificamente em frente ao Depósito do “Lô do Gás”, onde recentemente o Poste foi substituído, porém a lâmpada ainda não funciona.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, estude a viabilidade de iniciar os serviços de manilhamento para escoamento de águas pluviais na Rua Altino Fernandes, trecho específico em frente à Serralheria Montense, onde o acumulo de água é maior. O Vereador Carlos Alberto Campos solicitou que fosse incluído nesta indicação o manilhamento do final da Rua Maria Rosa Cabral, que é uma situação antiga e até hoje não solucionada, causando transtornos aos moradores próximos.
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
1) Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos estude a viabilidade de instalar uma lixeira na Rua Renato Azeredo, em frente ao número 359.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos estude a possibilidade de enviar as máquinas para patrolamento das Estradas sentido Região Rural dos “Campos dos Bois”, em nosso município.
VOTOS DE PESAR:
Serão encaminhados Votos de Pesar pelo Legislativo Municipal aos Familiares do Senhor Anísio Borges.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
Em homenagem às Fiscais de Tributos: Rayane Conceição Costa e Lívia Francielly Silva.
REQUERIMENTOS ESCRITOS:
Requerimento 001/2016, de autoria do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que ouvida a Casa, seja solicitado junto a Administração Municipal, através do Senhor Prefeito Municipal, da Secretária Municipal de Saúde e da Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, a seguinte informação: – Se o Município irá providenciar o pagamento do adicional de insalubridade devido aos funcionários que laboram no CAPS. Justificativa: Conforme informações obtidas junto a funcionaria Maria José de Oliveira e Silva e, por mim confirmadas junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura deste Município, foi realizado, a pedido da própria Administração Municipal, um trabalho de avaliação dos funcionários que trabalham no CAPS I. O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, elaborado pela Engenheira Adriana Sinara Borges Lacerda, inscrita no CREA sob o nº 62.586/D, foi entregue ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, datado de Janeiro de 2016, reconhecendo o respectivo direito, tendo em vista o exercício de atividades ou operações, que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõe os servidores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerâncias fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Assim, com o direito reconhecido, que o pagamento seja retroativo ao mês de Janeiro de 2016, data do laudo assinado pela Engenheira responsável, uma vez que existem funcionários neste Departamento que tiveram seus direitos retirados dos seus contracheques, sem qualquer comunicação previa ou laudo técnico que comprove a cessação do exercício de atividade/local insalubre.
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Caenlinha):
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edmilson Aparecido da Costa, com cópia para ao atual Responsável pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, solicitando que estes informem definitivamente a esta Casa Legislativa, a data que serão iniciados os seguintes serviços:
I – Patrolamento e Encascalhamento do trecho da Estrada Rural sentido “Buritis”, especificamente nas proximidades da Senhora Dilma Moraes.
II – Serviços de Recapeamento dos grandes Buracos existentes no asfalto da Avenida Fernando Antônio dos Santos, trecho em frente ao Conjunto Habitacional Pedro Lacerda Gontijo. É importante informar à Vossa Excelência e ao Responsável pela Secretaria Municipal de Obras que ambos pedidos já foram solicitados exaustivamente por esta Casa e por diferentes Vereadores, sendo os referidos pedidos votados, aprovados e encaminhados aos Departamentos do Executivo Pertinentes, como tenho certeza os Senhores podem comprovar em seus arquivos. Também é importante afirmar, que esta Casa Legislativa deve pelo menos explicações aos cidadãos Santo-antonienses, que constantemente indagam sobre as soluções de seus anseios, principalmente aos dois problemas citados acima, que especificamente têm causados enormes transtornos por quem passa pelos locais citados. Para finalizar, é dispensável dizer que o Regimento Interno desta Casa e Lei Orgânica do Município, determina aos Chefes de Secretarias do Executivo, informar em 30 dias, respostas às indagações do Legislativo. Esta Casa nunca achou necessário solicitá-las mediante esta forma, porém, com as constantes repetições das mesmas indicações, achamos sermos merecedores da resposta desta solicitação, mediante, mesmo não sendo a vontade desta Casa, obtê-las por intermédio de Artigos Regimentais.
Do Vereador Francisco Libério de Sousa (Rasteira):
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao novo Diretor Regional da COPASA, solicitando-lhe a determinação para os consertos necessários na Rua Otaviano Ferreira de Melo, frente ao número 154 e Rua José Raimundo, ambas no Bairro Dom Bosco, hoje ainda encontram-se algumas “Valas” causadas por serviços de manutenção da referida Companhia que não foram recompostos por asfalto ou similar. O Vereador relata que o próprio Diretor Regional da COPASA solicitou-lhe requerer por ofício o término deste específico serviço. O Vereador também reconhece que pôde verificar pessoalmente que a COPASA executou alguns serviços que estavam atrasados, porém, restam alguns, como o serviço de recomposição na Rua citada. O Vereador sugere ainda que os pedidos desta Casa referentes a recomposição de buracos causados pela COPASA sejam feitos desta forma, conforme propôs o próprio Diretor Regional da mesma.
Do Vereador Antonio Miranda Alves (Tõe Vassoura):
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício à COPASA local, solicitando que a referida Companhia execute obras de interligação da Rede de Esgotos do Final da Rua Antônio Francisco de Oliveira, entroncamento com a Rua Paraná. O Vereador justifica que há algum tempo atrás, as Ruas citadas não se entroncava, o que impossibilitava a interligação do Esgoto. Hoje, com as obras realizadas no local, as mesmas estão aptas a receberem este benefício, que é um anseio dos moradores que, convenhamos, já pagam a taxa de esgoto mesmo não usufruindo.
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Executivo Municipal e sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, forneça a informação a este Legislativo Municipal quando serão iniciados os serviços de Limpeza do Poço que fornece água aos moradores da Comunidade de Espraiado Veloso.
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a viabilidade de fornecer aos Postos de Saúde Municipais, Solução de Hipoclorito, para que os mesmos sejam diluídos em suas caixas d’agua.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que seja encaminhado um documento oficial desta Câmara Municipal, solicitando à COPASA local, a imediata recomposição com asfalto, em uma enorme depressão “Buraco”, localizada na Rua Antônio Francisco de Oliveira, em frente ao número 47 e que foi causada por serviços de manutenção desta Companhia. O Vereador relata que motoristas, para não danificarem seus veículos, têm que contornar esta enorme depressão, o que causa indignação aos mesmos, pedestres e próprios moradores da Rua.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a COPASA, solicitando que a referida Companhia execute os seguintes serviços de recomposição:
I – Recomposição de uma Depressão “Buraco”, em frente à UBS da Rua Aristides Cabral, próximo a Escola Senhora de Fátima.
II – Recomposição de uma depressão “Buraco”, na Rua Lagoa da Prata, esquina com Rua Cel. Fraga, no Bairro Bela Vista.
III – Recomposição de uma depressão “Buraco”, na Rua Lagoa da Prata, em frente ao Prédio do Sr. Moisés Barreto, no Bairro Bela Vista.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado a todas às Agências Bancárias de nossa Cidade, cópia da Lei Nº 2.244 de 13 de Novembro de 2015, que: “Altera a Lei Municipal Nº 1.674 de 21 de Março de 2002”. Esta Lei, de acordo com seu artigo 3º, obriga as agências bancárias que ainda não os possui, a instalar Biombos ou Tapumes, suficientes para ocultar a visão de atividades nos caixas das agências, gerando segurança. Esta Lei também obriga as agências bancárias a instalar Bebedouros de água potável e fornecimento de copos descartáveis a clientes e usuários. O Vereador relata que este foi um Projeto de sua autoria e sancionado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Edmilson Aparecido da Costa.
ENTRADA DE PROJETOS
Projeto de Lei nº. 003/2016 que “Altera a Lei Nº 2.223 de 22 de Maio de 2015, que Versa Sobre o Parcelamento do Solo Rural para Chacreamento Pessoal de Recreio no Município de Santo Antônio do Monte e Dá Outras Providências”. Em tramitação
PROJETOS EM APRECIAÇÃO
Projeto de Lei Complementar nº. 001/2016 que “Altera a Alíquota Suplementar de Que Trata a Lei Complementar Nº 037 de 2006, Que Dispõe Sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santo Antônio do Monte”.
Projeto de Lei 048/2015, que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio dos Buritis e Dá Outras Providências”. Em Sobrestamento
Projeto de Lei 049/2015, que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio dos Ferreiras e Dá Outras Providências”. Em Sobrestamento
Projeto de Lei 057/2015: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio Fazenda Aroeiras e Dá Outras Providências”. Em tramitação
Projeto de Lei 058/2015: que “Altera as Leis 1.606/2000 e 2.125/2013, que Estabelecem Normas e Requisitos para a Aprovação de Loteamentos, Desmembramentos e demais formas de parcelamento do solo urbano do Município de Santo Antônio do Monte e Dá Outras Providências”. Em tramitação.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei nº. 002/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder, no Exercício de 2016, Subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte – MG”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
