RESUMO DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 01/02/2016.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS:
001/2016, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte solicitação: Que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços viabilizem, URGENTEMENTE, o Patrolamento e Cascalhamento da Estrada da Região Rural conhecida como “Mata do Cipó”, uma vez que a mesma encontra-se de forma precária, quase que intransitável. Esclareço ainda que a referida Estrada serve de acesso para várias Propriedades Rurais daquela região, onde trafegam diariamente caminhões leiteiros. Outrossim, registra-se que a referida Estrada tem servidão para veículos que executam o transporte escolar.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que a Administração Municipal determine ao novo responsável pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos que se providencie, com a maior brevidade possível, o cascalhamento da Estrada sentido “Buritis”, especificamente no trecho em frente à Propriedade da Senhora Dilma Moraes, que está completamente intransitável, causando extremos transtornos para quem passa pelo local.
Do Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura):
Que a Administração Municipal determine ao novo responsável pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos que se façam as correções da Estrada que dá acesso à Comunidade Rural de Ponte Pedra, especificamente nas proximidades da Senhora Eliana do “Biá”, onde a situação encontra-se mais complexa, causando transtornos para quem faz uso desta importante Estrada, que dá acesso as mais outras Propriedades.
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
Que a Administração Municipal determine ao novo responsável pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos que se providencie a recuperação do asfalto do final da Avenida Tancredo Neves, especificamente no trecho de entrada ao Bairro Mangabeiras e outros e também recuperação do asfalto da extensão da Avenida Leopoldino Luiz da Silva, uma vez que ambos estão em péssimas condições.
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
1) Que a Administração Municipal determine ao novo responsável pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que se providencie a recuperação do asfalto da Avenida Vicente Brasil sentido Bairro das Indústrias e também a recuperação do Asfalto da Avenida Fernando Antônio dos Santos, trecho específico em frente ao Conjunto Habitacional Pedro Lacerda Gontijo, ambos locais com muitas depressões (Buracos), que causam transtornos a quem trafega pelos locais acima citados.
2) Que a Administração Municipal determine ao novo responsável pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos que se providencie a recuperação do Guarda Corpo localizado na Entrada do Bairro Mangabeiras. O Vereador afirma que esta indicação já foi feitas outras vezes, porém ainda não atendida. O Vereador solicita ainda que seja instalada uma Placa de “Proibido Jogar Lixo” na encosta da referida Rua que serve de acesso ao Bairro Mangabeiras e demais outros Bairros, fato que causa enormes transtornos aos moradores próximos e a quem passa pelo local.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que a Administração Municipal determine ao novo responsável pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, diante da continuidade da Operação Tapa-Buracos que está em andamento, que a mesma seja deslocada para recuperar Depressões “Buracos” localizados em Ruas do Bairro São José, principalmente na Rua José Ernesto Borges, onde a situação está pior.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
Que a Administração Municipal determine ao novo responsável pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos que se providencie o melhoramento das Estradas das Regiões de Montevidéu, Cavinha e Moitinha. Solicitação está reivindicada por proprietários de Propriedades Rurais que fazem parte destas Regiões e que necessitam do melhoramento por diversos motivos.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
Que a Administração Municipal determine ao novo responsável pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos que se providencie o completo recolhimento do lixo do final da Rua Dr. Argemiro Itajubá, onde moradores estão enfrentando dificuldades de saberem onde podem depositar seu lixo, uma vez que existe Placa de Proibido Jogar lixo próximo à Secretaria Municipal de Educação e o caminhão coletor não passa em frente ao trecho final desta Rua.
VOTOS DE PESAR:
Serão encaminhados Votos de Pesar pelo Legislativo Municipal aos Familiares da Senhora Maria da Conceição de Paula
Familiares de José Antônio do Couto
Familiares da Senhora Janete Linhares de Oliveira
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Responsável pelo Departamento de Estrada e Rodagem (DER), solicitando que este Departamento promova um rigoroso estudo quanto ao acúmulo de água que empossam no trecho da MG 164, sentido Santo Antônio do Monte/Pedra do Indaiá. O Vereador se mostra bastante preocupado com a grande quantidade de locais que acumulam água nesta Rodovia, o que considera gravíssimo. O Vereador esclarece que este tipo de acúmulo de água é causador de grande parte de acidentes automobilísticos já comprovados. O Vereador reafirma que esta Casa deve trabalhar com a prevenção, portanto, que esta solicitação seja encaminhada ao DER-MG antes que possam acontecer acidentes causados pelo motivo descrito acima.
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Executivo Municipal e seus Órgãos Fiscalizadores Pertinentes, no que tange a respeito do problema ocorrido na Comunidade Rural do Espraiado Veloso. O Vereador relata que, devido a fortes chuvas, enxurradas empurraram resíduos e detritos oriundos do Curral da Propriedade do Senhor Mateus Veloso para dentro da “Casinha” que abriga a Bomba que bombeia água para a Caixa Principal da Comunidade acima referida, fato que deixou os moradores sem água potável desde a última quinta-feira, causando enormes transtornos e indignação dos mesmos. O Vereador sugere que a Vigilância Sanitária promova o recolhimento de amostras da água e faça uma análise para saber se a mesma está apta para consumo. Outrossim, também promova a imediata limpeza e higienização da Casinha e da bomba desta Comunidade.
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício à Ferrovia Centro – Atlântica Ltda (FCA), Companhia esta responsável pelo trecho de linha férrea constituído dentro do município de Santo Antônio do Monte. O Vereador solicita que a referida Companhia providencie, com a maior brevidade possível, a reposição, substituição ou consertos nos trilhos de sua propriedade que estão soltos, no cruzamento férreo da Rua Capitão Batista com Avenida Márcia Ferrão, que ligam o Bairro Joaquim Batista de Oliveira ao Condomínio Walter Ferrão. O Vereador relata que o local citado fica próximo de onde pessoas praticam caminhada, oferecendo riscos aos mesmos assim como veículos que atravessam este cruzamento com frequência.
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo interceda junto aos órgãos responsáveis, pela do funcionamento do Radar Eletrônico instalado nas Proximidades da Fundação de Saúde.
ENTRADA DE PROJETOS
Projeto de Lei nº. 002/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder, no Exercício de 2016, Subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte – MG”.
Projeto de Lei Complementar nº. 001/2016 que “Altera a Alíquota Suplementar de Que Trata a Lei Complementar Nº 037 de 2006, Que Dispõe Sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santo Antônio do Monte”.
PROJETOS EM APRECIAÇÃO
Projeto de Lei 048/2015, que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio dos Buritis e Dá Outras Providências”. Em Sobrestamento
Projeto de Lei 049/2015, que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio dos Ferreiras e Dá Outras Providências”. Em Sobrestamento
Projeto de Lei 057/2015: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio Fazenda Aroeiras e Dá Outras Providências”. Em tramitação
Projeto de Lei 058/2015: que “Altera as Leis 1.606/2000 e 2.125/2013, que Estabelecem Normas e Requisitos para a Aprovação de Loteamentos, Desmembramentos e demais formas de parcelamento do solo urbano do Município de Santo Antônio do Monte e Dá Outras Providências”. Em tramitação.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei 045/2015, que “Dispõe Sobre Alteração de Denominação de Via Pública”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação
