LC 090.2015_Altera LC 079 Plano Cargos e Salários Câmara Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº. 090 DE 17/12/2015.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 079/2014, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – O artigo 4º da Lei Complementar nº. 079/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º. – O quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte é composto de 01 Advogado, 01 Secretario de Execução Orçamentária e Finanças, 01 Agente Administrativo, 05 Auxiliares de Serviços Administrativo, 02 Auxiliares de Serviços Gerais, 01 Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara, 01 Assessor Parlamentar de Nível Superior, 01 Assessor de Execução Orçamentária e Financeira, 01 Assessor de Comunicação, 01 Controlador Interno, 01 Assessor de Serviço de Gabinete da Presidência da Câmara, 01 Assessor de Serviço Parlamentar, 01 Assessor Administrativo.

Art. 2º – O Parágrafo Único do artigo 32 da Lei Complementar nº. 079/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo Único. – Cada título obtido pelo servidor e utilizado para comprovação de aquisição de escolaridade, somente poderá ser utilizado para obtenção do instituto da promoção uma única vez.

Art. 3º – O Inciso I do artigo 33 da Lei Complementar nº. 079/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Ter cumprido o interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício na classe em que se encontre, a contar de sua posse e ter sido aprovado na avaliação de estágio probatório, nos termos do art. 41, § 4º, da Constituição Federal;

Art. 4º. – O Parágrafo Único do artigo 44 da Lei Complementar 079/2014, passa a vigorar como Parágrafo 1º., criando-se o parágrafo 2º, vigentes com a seguinte redação:

Parágrafo 1º. – O reposicionamento a que se refere o caput deste art. deve observar a progressão em graus dentro do mesmo nível da carreira e a Promoção em nível, sendo o servidor reposicionado o mais próximo possível de seu atual vencimento, em Nível e grau.

Parágrafo 2º. – Contado o interstício mínimo de um ano do reposicionamento a que se refere o caput deste artigo, pode o servidor já integrado ao quadro efetivo do Poder Legislativo, em período igual ou superior a dez anos, reivindicar o direito a promoção vertical de que trata o Capítulo VI da presente Lei (artigos 31 a 37), desde que comprove a graduação exigida para ocupar o nível imediatamente superior.

Art. 5º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo.

Santo Antônio do Monte – MG, 17 de Dezembro de 2015.

Edmilson Aparecido da Costa

– Prefeito Municipal –

ANEXO I – A

CLASSES DE CARGOS EFETIVOS

CARGOS EFETIVOS

Denominação

Nº de Cargos

Símbolo de Vencimento

Carga Horária Semanal

Advogado do Legislativo

Secretario de Execução Orçamentária e Finanças

Agente de Serviço Administrativo

Auxiliar de Serviço Administrativo (Escriturário)

Auxiliar de Serviço Administrativo (Recepcionista)

Auxiliar de Serviço Administrativo (Continuo)

Auxiliar de Serviços Gerais (faxineira)

Auxiliar de Serviços Gerais (Copeira)

CEL-1

CEL-2

CEL-3

CEL-4

CEL-5

CEL-6

CEL-7

CEL-8

20 horas

40 horas

ANEXO I – B

CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO

CARGOS EM COMISSÃO

Denominação

Nº de Cargos

Símbolo de Vencimento

Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara

Assessor Parlamentar de Nível Superior

Assessor de Execução Orçamentária e Financeira

Assessor de Comunicação

Controlador Interno

Assessor de Serviço de Gabinete da Presidência da Câmara

Assessor de Serviço Parlamentar

Assessor Administrativo

CCL-1

CCL-2

CCL-3

CCL-4

CCL-5

CCL-6

CCL-7

CCL-8

ANEXO I – B

CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO

CARGOS EM COMISSÃO

Denominação

Nº de Cargos

Símbolo de Vencimento

Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara

Assessor Parlamentar

Assessor de Execução Orçamentária e Financeira

Assessor de Comunicação

Controlador Interno

Assessor de Serviço de Gabinete da Presidência da Câmara

Assessor de Serviço Parlamentar

Assessor Administrativo

CCL-1

CCL-2

CCL-3

CCL-4

CCL-5

CCL-6

CCL-7

CCL-8

(alterado conforme LC 107, de 01 de Abril de 2019)

ANEXO III

VENCIMENTOS – CARGOS EM COMISSÃO

Símbolo	Valor
CCL-1	R$ 1.365,03
CCL-2	R$ 2.242,52
CCL-3	R$ 3.135,74
CCL-4	R$ 1.365,03
CCL-5	R$ 2.709,00
CCL-6	R$ 1.365,03
CCL-7	R$ 859,04
CCL-8	R$ 1.976,50

Símbolo	Valor
CCL-1	R$ 1.728,25
CCL-2	R$ 2.300,00
CCL-3	R$ 3.970,11
CCL-4	R$ 2.600,00
CCL-5	R$ 3.429,82
CCL-6	R$ 1.728,25
CCL-7	R$ 1.242,57
CCL-8	R$ 2.240,90

(alterado conforme LC 111, de 27 de fevereiro de 2020)

ANEXO IV

CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO VERTICAL

CARGO	NÍVEL	ESCOLARIDADE	VAGAS
Advogado do Legislativo	I	Ensino Superior Específico e Registro no Conselho de Classe	01
Advogado do Legislativo	II	Curso de Especialização ( latu sensu ) e avaliação de desempenho igual ou superior a 80% do total dos pontos
Advogado do Legislativo	III	Pós-Graduação em Direito Público, ou Direito Público Administrativo, ou Direito Administrativo e avaliação de desempenho igual ou superior a 80% do total dos pontos

CARGO	NÍVEL	ESCOLARIDADE	VAGAS
Secretário de Execução Orçamentária e Finanças	I	Técnico em Contabilidade com Registro no Conselho de Classe	01
Secretário de Execução Orçamentária e Finanças	II	Curso de Especialização em contabilidade pública ou formação superior em Ciências Contábeis e avaliação de desempenho igual ou superior a 80% do total dos pontos
Secretário de Execução Orçamentária e Finanças	III	Pós-Graduação ( strictu sensu ) na área contábil e avaliação de desempenho igual ou superior a 80% do total dos pontos

CARGO	NÍVEL	ESCOLARIDADE	VAGAS
Agente de Serviço Administrativo	I	Ensino Médio Completo	01
Agente de Serviço Administrativo	II	Ensino Superior e avaliação de desempenho igual ou superior a 80% do total dos pontos
Agente de Serviço Administrativo	III	Pós-Graduação e avaliação de desempenho igual ou superior a 80% do total dos pontos

CARGO	NÍVEL	ESCOLARIDADE	VAGAS
Auxiliar de Serviços Administrativos – (Escriturário)	I	Ensino Médio Completo	01
Auxiliar de Serviços Administrativos – (Escriturário)	II	Ensino Superior e avaliação de desempenho igual ou superior a 80% do total dos pontos
Auxiliar de Serviços Administrativos – (Escriturário)	III	Pós-graduação e avaliação de desempenho igual ou superior a 80% do total dos pontos

CARGO	NÍVEL	ESCOLARIDADE	VAGAS
Auxiliar de Serviços Administrativos (Recepcionista)	I	Ensino médio Completo	01
Auxiliar de Serviços Administrativos (Recepcionista)	II	Ensino Superior e avaliação de desempenho igual ou superior a 80% do total dos pontos
Auxiliar de Serviços Administrativos (Recepcionista)	III	Pós-graduação e avaliação de desempenho igual ou superior a 80% do total dos pontos

CARGO	NÍVEL	ESCOLARIDADE	VAGAS
Auxiliar de Serviços Administrativos (Contínuo)	I	Ensino Fundamental Completo	01
Auxiliar de Serviços Administrativos (Contínuo)	II	Ensino Médio Completo e avaliação de desempenho igual ou superior a 80% do total dos pontos
Auxiliar de Serviços Administrativos (Contínuo)	III	Curso Superior Completo e avaliação de desempenho igual ou superior a 80% do total dos pontos

CARGO	NÍVEL	ESCOLARIDADE	VAGAS
Auxiliar de Serviços Gerais (Faxineira)	I	Ensino Fundamental Incompleto	01
Auxiliar de Serviços Gerais (Faxineira)	II	Ensino Fundamental Completo e avaliação de desempenho igual ou superior a 80% do total dos pontos
Auxiliar de Serviços Gerais (Faxineira)	III	Ensino Médio Completo e avaliação de desempenho igual ou superior a 80% do total dos pontos

CARGO	NÍVEL	ESCOLARIDADE	VAGAS
Auxiliar de Serviços Gerais (Copeira)	I	Ensino Fundamental Incompleto	01
Auxiliar de Serviços Gerais (Copeira)	II	Ensino Fundamental Completo e avaliação de desempenho igual ou superior a 80% do total dos pontos
Auxiliar de Serviços Gerais (Copeira)	III	Ensino Médio Completo e avaliação de desempenho igual ou superior a 80% do total dos pontos

ANEXO VI

REQUESITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO

CLASSE: Assessoria Parlamentar

CARGO: Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara

SÍMBOLO DE VENCIMENTO: CCL-1

RECRUTAMENTO: Amplo ( Livre nomeação e exoneração)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

I – possuir diploma de 2o. grau completo;

II – conhecimento dos serviços inerentes ao setor;

DISCRIMINAÇÃO DA FUNÇÃO:

I – Assessoramento ao Presidente da Câmara Municipal;

II – Demais atividades previstas na Resolução Organizacional da Câmara.

II – Realizar serviços bancários relativos à Câmara Municipal;

CLASSE: Assessoria Parlamentar

CARGO: Assessor Parlamentar de Nível Superior

SÍMBOLO DE VENCIMENTO: CCL-2

RECRUTAMENTO: Amplo ( Livre nomeação e exoneração)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

I – possuir diploma de curso superior completo;

II – conhecimento dos serviços inerentes ao setor;

DISCRIMINAÇÃO DA FUNÇÃO:

I – Assessoramento completo aos Membros do Poder Legislativo;

II – Demais atividades previstas na Resolução Organizacional da Câmara.

III – Prestar assessoramento técnico e político ao Parlamentar, em atividades internas e externas;

IV – Planejar as ações legislativas e políticas do Parlamentar;

V – Coordenar as atividades do Gabinete;

VI – Prestar supervisão aos grupos de trabalho do Gabinete;

VII – Distribuir, internamente, as demandas da população que chegam ao Gabinete;

VIII – Estabelecer a interlocução do Parlamentar com entidades e órgãos externos;

IX – Receber e distribuir correspondências de interesse da Câmara Municipal.

CLASSE: Assessoria Parlamentar

CARGO: Assessor de Execução Orçamentária e Financeira

SÍMBOLO DE VENCIMENTO: CCL-3

RECRUTAMENTO: Amplo ( Livre nomeação e exoneração)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

I – Diploma de Curso Superior em Contabilidade;

II – estar regularmente inscrito no órgão de classe, C.R.C.-M.G.

III – conhecimento dos serviços a serem executados,

IV – experiência mínima de 02 anos na área contábil, preferencialmente, na contabilidade pública.

DISCRIMINAÇÃO DA FUNÇÃO:

I – responsável pela coordenação e supervisão das atividades de contabilidade, tesouraria, controle de pessoal, patrimônio e almoxarifado;

II – atividades correlatas previstas na Resolução organizacional da Câmara;

CLASSE: Assessoria Parlamentar

CARGO: Assessor de Comunicação

SÍMBOLO DE VENCIMENTO: CCL-4

RECRUTAMENTO: Amplo (Livre nomeação e exoneração)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

I – Ensino Médio Completo

II – conhecimento dos serviços a serem executados,

DISCRIMINAÇÃO DA FUNÇÃO:

I – Elaborar matérias jornalistas;

II – Encaminhar aos órgãos de imprensa toda matéria de interesse da população, bem como as pautas da Câmara Municipal;

III – Relacionar-se diretamente com os outros jornalistas;

IV – Relacionar-se com os órgãos de impressa;

V – Verificar e controlar a publicidade institucional da Câmara Municipal;

VI – Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do Presidente da Câmara.

CLASSE: Assessoria Parlamentar

CARGO: Controlador Interno

SÍMBOLO DE VENCIMENTO: CCL- 5

RECRUTAMENTO: Amplo ( Livre nomeação e exoneração)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

I – Ensino Médio Completo;

II – conhecimento dos serviços a serem executados,

DISCRIMINAÇÃO DA FUNÇÃO:

I – Coordenar as atividades do sistema de Controle interno;

II -Observar as normas legais, instruções normativas, estatutos e regimentos;

III – Apoiar o Controle Externo;

IV – Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto á economicidade, eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira, operacional das unidades que compõem a estrutura do órgão;

V – Realizar auditorias internas;

VI – Avaliar as providências adotadas pelo gestor diante de danos causados ao erário, especificando, quando for o caso, as sindicâncias, inquéritos, processos administrativos ou tomadas de contas especiais, instaurados no período e os respectivos resultados, indicando números, causas, datas de instauração e de comunicação ao Tribunal de Contas;

VII – Acompanhar os limites constitucionais e legais;

VIII – Avaliar a observância, pelas unidades componentes do sistema, dos procedimentos, normas e regras estabelecidas pela Legislação pertinente;

IX – Elaborar parecer conclusivo sobre as contas anuais;

X – Revisar e emitir parecer acerca de Tomadas de Contas Especiais;

XI – Representar ao Tribunal de Contas sobre irregularidades e ilegalidades;

XII – Zelar pela qualidade e pela independência do Sistema de Controle Interno.

CLASSE: Assessoria Parlamentar

CARGO: Assessor de Serviço de Gabinete da Presidência

SÍMBOLO DE VENCIMENTO: CCL-6

RECRUTAMENTO: Amplo ( Livre nomeação e exoneração)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

I – Ensino Fundamental Completo

II – conhecimento dos serviços inerentes ao setor;

DISCRIMINAÇÃO DA FUNÇÃO:

I – Entregar correspondências da Câmara Municipal.

II – Realizar serviços bancários relativos à Câmara Municipal;

III – Providenciar material de expediente;

IV – Acompanhar e assessorar a Presidência da câmara em atividades externas;

V – Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do Presidente da Câmara e do superior imediato .

CLASSE: Assessoria Parlamentar

CARGO: Assessor de Serviços Parlamentar

SÍMBOLO DE VENCIMENTO: CCL-7

RECRUTAMENTO: Amplo ( Livre nomeação e exoneração)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

I – Ensino Fundamental Completo

II – conhecimento dos serviços inerentes ao setor;

DISCRIMINAÇÃO DA FUNÇÃO:

I – Atividades auxiliares administrativas e de conservação e limpeza da Câmara Municipal.

II – Demais atividades previstas na Resolução Organizacional da Câmara.

CLASSE: Assessoria Parlamentar

CARGO: Assessor Administrativo

SÍMBOLO DE VENCIMENTO: CCL-8

RECRUTAMENTO: Amplo ( Livre nomeação e exoneração)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

I – possuir diploma de 2o. grau completo;

II – conhecimento dos serviços inerentes ao setor;

DISCRIMINAÇÃO DA FUNÇÃO:

I – Assessoramento administrativo aos Membros do Poder Legislativo;

II – Prestar assessoramento técnico ao Parlamentar, em atividades internas;

III – Prestar auxílio de natureza administrativa aos grupos de trabalho da Câmara;

IV – auxiliar atividades de contabilidade, tesouraria, controle de pessoal, patrimônio e almoxarifado;

V – Prestar auxílio em atividades do sistema de Controle interno;

VI -Observar as normas legais, instruções normativas, estatutos e regimentos;

VII – Auxiliar em auditorias internas, sindicâncias, inquéritos, processos administrativos ou tomadas de contas especiais;

VIII – Prestar apoio no acompanhamento de limites constitucionais e legais

IX – Realizar serviços bancários relativos à Câmara Municipal;

X – Demais atividades previstas na Resolução Organizacional da Câmara.

ANEXO VI

REQUESITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO

CLASSE: Assessoria Parlamentar

CARGO: Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara

SÍMBOLO DE VENCIMENTO: CCL-1

RECRUTAMENTO: Amplo (Livre nomeação e exoneração)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

I – possuir diploma de 2o. grau completo;

II – conhecimento dos serviços inerentes ao setor;

DISCRIMINAÇÃO DA FUNÇÃO:

I – Assessoramento ao Presidente da Câmara Municipal;

II – Demais atividades previstas na Resolução Organizacional da Câmara.

II – Realizar serviços bancários relativos à Câmara Municipal;

CLASSE: Assessoria Parlamentar

CARGO: Assessor Parlamentar

SÍMBOLO DE VENCIMENTO: CCL-2

RECRUTAMENTO: Amplo (Livre nomeação e exoneração)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

I – possuir diploma de ensino médio completo;