RESUMO DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 07/12/2015.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos providencie, o mais breve possível, a troca da peça quebrada de um Mata-Burro localizado na Estrada da Região Rural da “Lajinha”, nas proximidades da Propriedade do Senhor Eli. O Vereador lembra que esta mesma solicitação já foi feita outras vezes por esta Casa, porém, infelizmente, ainda não atendida. O Vereador registra ainda que Motoristas que transportam alunos das Escolas Rurais também já solicitaram o conserto ou troca desta peça do Mata-Burro citado que está danificada e causando dificuldades aos mesmos transitar pelo local.
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos providencie o encascalhamento de um trecho da Estrada Rural sentido a Região de “Capoeira Bonita”, nas proximidades da Propriedade do Senhor Geraldo Tomé e Senhor Juscelino Antônio da Silva.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que a Secretaria Municipal de Saúde possa intensificar os trabalhos de combate e prevenção ao foco do Mosquito Aedes Aegypti, transmissor da doença da Dengue e agora recentemente descoberto que o mesmo, infelizmente, também transmite outras doenças. O Vereador sugere que seja feito um trabalho em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, viabilizando mutirões de limpeza nos Bairros de nossa cidade. Também sugere viabilizar trabalhos de comunicação à população oferecendo, através de veículos de informação e panfletos, maneiras de se combater e prevenir do Mosquito Transmissor.
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos viabilize os consertos necessários em um Mata-Burro localizado na Propriedade da Senhora Laurinda, na Região Rural de “Corguinhos”, uma vez que está difícil os veículos passarem sobre o mesmo.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que a Secretaria Municipal de Saúde providencie a aquisição de urnas de coleta de avaliação da qualidade do atendimento e, após, disponibilizar uma Urna de Avaliação em cada Posto de Saúde existente em nossa Cidade. O Vereador esclarece que, desde modo, pacientes que foram atendidos nos Postos de Saúde poderão assim avaliar a qualidade do serviço que foi prestado.
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos viabilize a colocação, com as devidas Placas de Sinalização, um Redutor de Velocidade, “Quebra-Molas”, na Rua Xará Brasil.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
Que o Executivo Municipal, juntamente a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, providenciem, o mais breve possível, uma “Operação Tapa-Buracos” no Bairro da Chácara, ressaltando que no ano passado não foi realizado estes serviços no Bairro Citado, e algumas Ruas apresentam grave situação de precariedade.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos forneça o maquinário e pessoal necessário, para realizarem o serviço de escoamento de águas pluviais empossadas na Entrada da Comunidade Rural de “Candinhos” e Comunidade Rural de “Raposos”.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia): Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos viabilize a limpeza e retirada de entulhos nas sarjetas localizadas pela extensão da Rua Aristides Cabral, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, que estão impedindo o escoamento normal da água pluvial e também apresentam certa vegetação que beira as mesmas.
VOTOS DE PESAR:
Serão encaminhados Votos de Pesar pelo Legislativo Municipal aos Familiares de Terezinha de Sousa Borges
Familiares de Clarice Florentina da Silva
Familiares de Osvaldo Ferreira
Familiares de Alexandre Borges
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Departamento de Vigilância Sanitária de Santo Antônio do Monte, com respectivo envio também à COPASA – MG. O Vereador relata que, por conhecimento supérfluo adquirido através de Redes Sociais, o mesmo obteve informações de que a água fornecida para consumo poderia estar contaminada com Coliformes Fecais. Diante desta possibilidade, o Vereador requer que o Departamento de Vigilância Sanitária e a própria COPASA, forneçam imediatamente a este Legislativo, laudos recentes, pelo menos dos últimos sessenta dias, que apontem com clareza, a qualidade da água fornecida à nossa População. O Vereador afirma que, caso seja comprovado que nossa água infelizmente esteja contaminada, que o Departamento Jurídico do Município tome atitudes cabíveis, incluindo-se aí a cassação do Alvará de Funcionamento da Repartição da COPASA em nosso município.
Do Vereador Francisco Libério de Sousa (Rasteira):
1) Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, Secretaria esta que hoje é responsável pela instalação de Placas de Trânsito, que estude a viabilidade e possa fornecer uma resposta a este Legislativo, sobre a possibilidade de instalar uma Placa “Permitido Estacionamento somente para Deficientes Físicos” e uma Placa “Permitido Estacionamento somente para Idosos”, nas proximidades da Agência do Sicoob Credimonte do Bairro São Lucas. O Vereador solicita ainda que, junto à instalação das Placas, seja construída uma Rampa para acesso de cadeirantes no local citado.
2) Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Procon Municipal, solicitando do mesmo uma rigorosa vistoria e apuração nos Preços dos Combustíveis oferecidos por todos os Postos de Combustíveis de nossa cidade, sem exceção. O Vereador justifica a solicitação uma vez que, tem constatado que demais cidades que o mesmo visita, os Postos de Combustíveis oferecem variações consideráveis nos preços de seus produtos, exemplos como: Montes Claros, Cidades do Sertão da Bahia, Lagoa da Prata, Rondônia e demais, oferecem variáveis nos preços no combustível. O Vereador relata que em Santo Antônio do Monte, os preços são praticamente os mesmos, com variação de pouquíssimos centavos, o que já justifica que os Orgãos Fiscalizadores da Prefeitura Municipal iniciem uma profunda averiguação, para que não fique levantada a hipótese de que em nossa cidade, possa existir qualquer tipo de “Cartel”, que estabelece acordo entre os Postos de Combustíveis para venderem combustíveis com preços iguais, ou seja, sem concorrência, prejudicando a população de Santo Antônio do Monte – MG. O Vereador gostaria de esclarecer que, já foi enviado este mesmo requerimento para o Procon, porém, não foi respondido a esta Casa Legislativa se o mesmo tomará alguma medida quanto ao que está sendo requisitado. O Vereador relata que, termos do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, oferecem formas legais para a convocação de Servidor Público, permitindo o uso da Tribuna Popular para fornecer pessoalmente aos Vereadores e Presentes, o que lhe fora solicitado mediante requerimento aprovado em Sessão Ordinária. Entretanto, mesmo o primeiro requerimento que foi enviado ao Procon não ter sido respondido, esta Casa oferecerá outra oportunidade para que este órgão efetue a fiscalização acima solicitada e após encaminhe os resultados para este Legislativo, evitando assim a convocação do responsável pelo Procon para usar a Tribuna a Popular deste Legislativo Municipal.
ENTRADA DE PROJETOS
Projeto de Lei Complementar 007/2015: que “Altera a Legislação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, Prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal”.
Projeto de Lei 056/2015: que “Reconhece como de Utilidade Pública, o Sindicato Rural de Santo Antônio do Monte”
Projeto de Lei 057/2015: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio Fazenda Aroeiras e Dá Outras Providências”.
Projeto de Lei 058/2015: que “Altera as Leis 1.606/2000 e 2.125/2013, que Estabelecem Normas e Requisitos para a Aprovação de Loteamentos, Desmembramentos e demais formas de parcelamento do solo urbano do Município de Santo Antônio do Monte e Dá Outras Providências”.
PROJETOS EM APRECIAÇÃO
Projeto de Lei 048/2015, que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio dos Buritis e Dá Outras Providências”. Em Sobrestamento
Projeto de Lei 049/2015, que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio dos Ferreiras e Dá Outras Providências”. Em Sobrestamento
Projeto de Lei 045/2015, que “Dispõe Sobre Alteração de Denominação de Via Pública”. Em tramitação
Projeto de Lei 054/2015, que “Autoriza Remanejamento de Dotações Orçamentárias no Orçamento de 2015 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte e Dá Outras Providências”. Em Sobrestamento
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei 055/2015, que “Denomina Edifício Municipal”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação
Projeto de Lei 052/2015: que “Autoriza a Doação de Imóveis que Especifica”. Aprovado em 1ª Votação
Projeto de Lei 053/2015: que “Autoriza o Município de Santo Antônio do Monte – MG a Doar Lotes de Terrenos para Fins Industriais”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação
