Lei 1737_Delimita Perímetro Urbano

Lei revogada conforme Lei 1981, de 17 de Fevereiro de 2010


LEI  Nº 1.737 DE 07 DE ABRIL DE 2004

DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE-MG.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o. – O perímetro urbano do Municipal de Santo Antônio do Monte, passa a ser o constante no Memorial Descritivo, anexo, que faz parte integrante desta lei.

Art. 2o. – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a lei 1.610, de 04 de dezembro de 2000.

Art. 3o. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo

Santo Antônio do Monte, 07 de abril de 2004.

Wilmar de Oliveira Filho

Prefeito Municipal


MEMORIAL DESCRITIVO

Memorial descritivo das divisas e confrontações que delimitam o Perímetro Urbano de Santo Antonio do Monte – MG.

Esta delimitação do perímetro, ocupa uma área de 1093.42.02 ha (hum mil e noventa e três hectares, quarenta e dois ares e dois centiares) ou seja 10.934.202,00m2 (dez milhões, novecentos e trinta e quatro mil e duzentos e dois metros quadrados) com as seguintes divisas e confrontações:

Começa na passagem de nível da estrada de rodagem de acesso à antiga pedreira, no KM 682 + 129metros da Rede Férrea Federal S/A (RFF S/A); daí seguindo o rumo 40º07’ SO confrontando com terrenos de Fernando Antônio dos Santos, atravessando a rodovia MG 164, numa extensão de 231,37 metros, até encontrar um marco de pedra colocado junto de uma estrada de rodagem; daí seguindo pela estrada de rodagem, no sentido ao bairro Planalto, numa extensão de 1.923,00 metros  confrontando com terrenos de João Hilarino de Castro até encontrar outro marco de pedra; daí volve à esquerda com a última confrontação numa extensão de 682,00 metros, vai em rumo ao canto de cerca da Estação de Tratamento de Água (ETA) da Copasa MG; daí volve à esquerda e depois à direita, margeando a cerca de arame da ref. estação, até outro marco de pedra; deste marco, confrontando ainda com João Hilarino de Castro, segue o rumo 60º16’ NO numa extensão de 922,00 metros, até encontrar o canto de cerca da sede campestre da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil); deste canto volve um pouco à esquerda pela cerca de arame em divisa com esta associação e com João Hilarino de Castro, até encontrar um canto de cerca junto da estrada de rodagem de acesso à Imbrasfogos; daí atravessando a estrada, seguindo o rumo76º40’SO e extensão de 1.128,00 metros, confrontando com Francisco Lacerda e Outros e depois com Dr. Wilmar de Oliveira, até encontrar o KM 671 + 644metros da RFF S/A; deste ponto volve à direita atravessando a referida rede férrea confrontando com Fogos Tiziu Ltda., seguindo por cerca de arame numa extensão de 180,00 metros até encontrar um canto de cerca; volve à direita pela cerca de arame numa extensão de 410,40 metros com a última confrontação, até encontrar outro canto de cerca; deste canto volve à direita pela cerca de arame numa extensão de 119,81 metros e depois à esquerda em 295,66 metros e finalmente à direita em 58,89 metros, confrontando ainda com Fogos Tiziu Ltda. até encontrar novamente a RFF S/A no KM 672 + 323metros; daí volve à esquerda seguindo pela rede férrea, até o KM 674 + 724metros; deste ponto volve à esquerda  atravessando  a  estrada  de  rodagem  de  acesso à  Fogos Globo e localidade dos

Ferreiras, seguindo pelo veio de uma grota numa extensão de 272,30 metros e depois pelo veio de um curso d’água numa extensão de 220,50 metros, confrontando com a Fogos Globo Ltda., até encontrar um marco de pedra; volve à direita confrontando com Oscar José do Nascimento numa extensão de 130,20 metros e depois em 154,30 metros, até encontrar  os limites da Fogos Oriental Ltda.; volve à esquerda confrontando com esta indústria numa extensão de 198,30 metros e depois volve um pouco à direita com a última confrontação e depois com Fogos Fulgor Ltda., numa extensão de 264,00 metros, até encontrar um canto de muro; volve à esquerda confrontando com a Fogos Fulgor numa extensão de 200,00 metros e depois com José Astolfo margeando a rua Travessa dos Ferreiras numa extensão de 249,20 metros, até encontrar um marco de pedra;  volve à direita atravessando a referida rua, confrontando com os limites do bairro Dom Bosco em curvas, numa extensão de 342,00 metros, até encontrar as terras de Davi Azevedo do Couto; daí seguindo com este delimitando ainda com o bairro Dom Bosco, numa extensão de 240,00 metros, até encontrar a cerca de arame da faixa de domínio da rodovia MG 429; volve à esquerda margeando a cerca de arame da referida faixa de domínio, sentido Lagoa da Prata numa extensão de 211,00 metros, até encontrar um marco de pedra; daí volve à direita atravessando a rodovia, seguindo o rumo 77º59’ NE e extensão de 909,65 metros, vai em rumo a outro marco de pedra colocado junto da rodovia MG 164 no entroncamento da estrada das Grotadas; volve à direita atravessando a rodovia MG 164 até encontrar a cerca de arame de sua faixa de domínio; volve à esquerda seguindo por esta cerca de arame, numa extensão de 466,80 metros até encontrar a estrada de rodagem municipal de acesso ao bairro Mangabeiras; volve à direita margeando a estrada, confrontando com Francisco Cardoso de Moraes e depois com Sucessores de Otaviano José Lacerda, numa extensão de 1.298,28 metros, até encontrar uma grota próximo da divisa do bairro Mangabeiras; volve à esquerda pelo veio da grota abaixo, confrontando com Sucessores de Otaviano José Lacerda, até encontrar o córrego; volve à direita pelo veio do córrego abaixo, confrontando com Alvecy Fernandes Borges até encontrar uma cerca de arame; volve à esquerda pela cerca de arame em curvas acima e depois pelo veio de uma grota, até encontrar o mata-burro de uma estrada de rodagem; daí atravessando a estrada, seguindo pelo veio da grota acima, confrontando ainda com Alvecy Fernandes Borges até encontrar uma cerca de arame; volve à direita pela cerca de arame numa extensão de 388,00 metros, confrontando com Dionísio Camilo Borges, até encontrar um valo; daí seguindo o rumo 26º27’SO e extensão de 880,00 metros, confrontando com Alcindor Francisco de Aquino, até encontrar o KM 679 + 88metros da RFF S/A; deste ponto volve à esquerda seguindo pela via férrea até o KM 682 + 129metros, na passagem de nível da estrada de rodagem de acesso à antiga pedreira, o ponto inicial.

Santo Antônio do Monte, 05 de março de 2004.

Marco Antônio Batista Bolina

Engenheiro Agrimensor – CREA-46632/D MG