LEI 1663_Utilidade Pública Clube Monte das Acácias

LEI N^o.  1.663 de 05 de dezembro de 2001

“RECONHECE O CLUBE MONTE DAS ACÁCIAS
COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO”.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o. – Fica reconhecido como de Utilidade Pública para o Município de Santo Antônio do Monte, nos termos da Lei Municipal número 1.299 de 15 de setembro de 1993, o CLUBE MONTE DAS ACÁCIAS, C.N.P.J. sob o n^o. 04.552.686/0001-84, com sede à Rua Ludovico Henrique Quirino, n^o 02, Bairro São Lucas, Santo Antônio do Monte – MG, devidamente registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas desta cidade, sob o n°.  715, do livro “A”, n°. 04.

Art. 2^o. – Revogam-se as disposições em contrário

Art. 3^o. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio do Monte – MG, 05 de dezembro de 2.001.

WILMAR DE OLIVEIRA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL