LEI Nº 1.656 DE 10 DE OUTUBRO DE 2001
AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2001 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações orçamentárias no Orçamento de 2.001 do Fundo Municipal de Saúde de Santo Antônio do Monte, no valor de R$ 135.850,00 (cento e trinta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais), em conformidade com as Leis 1613 de 04.12.2000, art. 4º letra a, e art. 43 da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
13750212.001 – Manut. de Atividades Adm. Planejamento – FMS
3132 – Outros Serviços e Encargos (009) 7.000,00
13750212.007 – Manut. do Serv. de Controle e Aval. e Est.
3111 – Pessoal Civil (031) 4.000,00
13750212.008 – Manut. do Setor de Transporte
3111 – Pessoal Civil (037) 3.000,00
3120 – Material de Consumo (039 20.000,00
02 – DEPTO. DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ENFERMAGEM
13754282.011 – Manut. de Atividades Médicas/Enferm. – UBS
3111 – Pessoal Civil (061) 46.000,00
3113 – Obrigações Patronais (062) 4.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos (065) 30.000,00
13754282.013 – Manut. de Atividades Laboratório
3111 – Pessoal Civil (073) 3.500,00
3113 – Obrigações Patronais (074) 350,00
3120 – Material de Consumo (075) 3.000,00
13754282.021 – Manut. do Progr. de Agentes Comum. de Saúde
3111 – Pessoal Civil (121) 6.000,00
04 – DEPTO. DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
13754292.044 – Manut. de Atividades de VE
3111 – Pessoal Civil (209) 6.400,00
3113 – Obrigações Patronais (210) 600,00
05 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL
13754282.047 – Manut. de Atividades de Assist. Odontológicas
3111 – Pessoal Civil (229) 2.000,00
TOTAL ……………………………………………………………… R$ 135.850,00
Art. 2o. – Para cobertura do presente remanejamento de dotações orçamentárias, serão utilizados recursos conforme discriminação abaixo:
03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
13750211.002 – Reforma e Ampl. do Prédio da SMS
4110 – Obras e Instalações (002) 4.000,00
13750211.003 – Aquisição de Equip. para Almoxarifado
4120 – Equipamentos e Material Permanente (003) 2.000,00
13750211.004 – Reforma e Ampl. do Almoxarifado
4110 – Obras e Instalações (004) 2.000,00
13750212.001 – Manut. de Atividades Admin. Planejamento – FMS
3131 – Remuneração de Serviços Pessoais (008) 1.000,00
13750212.001 – Manut. Controle de Compras e Almoxarifado
3120 – Material de Consumo (014) 1.000,00
13750212.003 – Homen., Festiv., Recepções e Conferências
3131 – Remuneração de Serviços Pessoais (018) 1.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos (019) 5.000,00
13750212.004 – Manut. de Atividades Publicação e Divulgação
3131 – Remuneração de Serviços Pessoais (020) 2.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos (021) 5.000,00
13750241.005 – Aquisição de Equip. para Informática
4120 – Equipamentos e Material Permanente (023) 4.000,00
15824922.009 – Contr. Previdência s/ Pagamentos à Auton.
3113 – Obrigações Patronais (043) 3.000,00
02 – DEPTO. DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ENFERMAGEM
13754281.008 – Const. Reforma, Ampl. do PA
4110 – Obras e Instalações (045) 1.000,00
13754281.009 – Aquisição de Equip. para o PA
4120 – Equipamentos e Material Permanente (046) 1.000,00
13754281.011 – Aquisição de Equip. das UBS
4120 – Equipamentos e Material Permanente (048) 5.000,00
13754281.012 – Const. Reforma, Ampl. do PSM
4110 – Obras e Instalações (049) 1.000,00
13754281.013 – Aquisição de Equip. para PSM
4120 – Equipamentos e Material Permanente (050) 1.000,00
13754281.016 – Ref., Ampl., Implement. de Radiod. e Ex. Compl.
4110 – Obras e Instalações (053) 2.000,00
13754281.017 – Aquisição de Equip. p/ Ativ. de Radiod. e Ex. Compl.
4120 – Equipamentos e Material Permanente (054) 2.000,00
13754281.018 – Impl. Ref., Ampl., NAPS (Núcleo Ass.Psico-Social)
4110 – Obras e Instalações (055) 1.000,00
13754281.019 – Aquisição de Equip. p/ NAPS (Núcleo Ass.Psico-Social)
4120 – Equipamentos e Material Permanente (056) 1.000,00
13754281.020 – Aquisição de Equip. p/ Centro de Atend. Especial
4120 – Equipamentos e Material Permanente (057) 1.000,00
13754281.021 – Aquisição de Equip. e Veículos para PSF
4120 – Equipamentos e Material Permanente (058) 5.000,00
13754282.011 – Manut. de Atividades Médicas/Enferm. UBS
3131 – Remuneração de Serviços Pessoais (064) 2.000,00
13754282.012 – Manut. de Atividades de Assist.Médica/Enferm.
3111 – Pessoal Civil (067) 1.000,00
13754282.013 – Manut. de Atividades Laboratório
3131 – Remuneração de Serviços Pessoais (076) 1.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos (077) 3.000,00
13754282.014 – Manut. de Atividades Radiodiag/Exames Compl.
3111 – Pessoal Civil (079) 1.000,00
13754282.015 – Manut. do Pronto Socorro Municipal
3111 – Pessoal Civil (085) 1.000,00
3120 – Material de Consumo (087) 1.000,00
3131 – Remuneração de Serviços Pessoais (088) 1.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos (089) 1.000,00
13754282.016 – Manut. do NAPS (Núcleo Ass.Psico-Social)
3111 – Pessoal Civil (091) 1.000,00
3120 – Material de Consumo (093) 1.000,00
3131 – Remuneração de Serviços Pessoais (094) 1.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos (095) 1.000,00
13754282.017– Manut. Progr. Assist. A.Integ.Saúde Mulher
3111 – Pessoal Civil (097) 1.000,00
3120 – Material de Consumo (099) 1.000,00
3131 – Remuneração de Serviços Pessoais (100) 1.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos (101) 1.000,00
13754282.018– Manut. Progr. de Ortese e Protese
3111 – Pessoal Civil (103) 1.000,00
3120 – Material de Consumo (105) 1.000,00
3131 – Remuneração de Serviços Pessoais (106) 1.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos (107) 1.000,00
13754282.019– Manut. Progr. de Internato Rural
3111 – Pessoal Civil (109) 1.000,00
3120 – Material de Consumo (111) 1.000,00
3131 – Remuneração de Serviços Pessoais (112) 500,00
3132 – Outros Serviços e Encargos (113) 1.000,00
13754282.020– Manut. Progr. de Saúde da Família – PSF
3111 – Pessoal Civil (115) 10.000,00
3131 – Remuneração de Serviços Pessoais (118) 1.000,00
13754282.021 – Manut. Progr. de Agentes Comum. de Saúde
3131 – Remuneração de Serviços Pessoais (124) 2.000,00
13754282.026 – Transf. a FDJMMG – PAB
3233 – Contribuições Correntes (131) 20.000,00
13754282.027 – Assist. a Carentes p/ Tratamento de Saúde
3131 – Remuneração de Serviços Pessoais (132) 1.000,00
13754282.029– Manut. Centro Mun. de Atend. Especializado
3111 – Pessoal Civil (137) 1.000,00
3120 – Material de Consumo (139) 1.000,00
3131 – Remuneração de Serviços Pessoais (140) 1.000,00
13754282.030– Manut. Progr. Combate Carência Nutricional
3113 – Obrigações Patronais (144) 1.500,00
3132 – Outros Serviços e Encargos (147) 3.000,00
13754311.023 – Aquisição de Equip. p/ Farmácia Municipal
4120 – Equipamentos e Material Permanente (060) 4.000,00
13754312.031 – Manut . da Farmácia Municipal p/ Distribuição
3111 – Pessoal Civil (149) 1.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos (153) 5.000,00
03 – DEPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
13750241.024 – Aquisição de Equip. para Informática
4120 – Equipamentos e Material Permanente (157) 3.000,00
13754292.035 – Manut. Camp. Ações, Controle de End. E Epid.
3120 – Material de Consumo (165) 2.850,00
TOTAL = R$ 135.850,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, e esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/09/2001.
Santo Antônio do Monte, 10 de outubro de 2.001
Wilmar de Oliveira Filho
Prefeito Municipal
Cléber Felisberto Gouveia Lanna
Secretário Municipal de Saúde
