RESUMO DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 05/10/2015.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS:
041/2015, do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
O Vereador que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte solicitação ao Departamento de Obras da Prefeitura Municipal: Que seja notificado para devida limpeza, o proprietário do lote localizado na Rua Braulina Leite dos Santos, em frente ao número 344. O Vereador esclarece que, o referido lote é motivo de reclamações de moradores próximos, uma vez que, de acordo com os mesmos, dele estão saindo aranhas, escorpiões, ratos e outros animais peçonhentos. O Vereador esclarece ainda que, nas proximidades deste lote, moram crianças, inclusive criança portadora de necessidades especiais, que correm riscos de serem picadas pelos animais acima descritos. O Vereador solicita que, caso o proprietário não providencie a imediata limpeza, que a Prefeitura Municipal a faça e depois inclua a despesa na dívida ativa do proprietário com o Município.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, providencie os consertos necessários em um Mata-Burro de Ferro localizado na Estrada Rural que corta a Região de Buritis e Corguinhos ligando-as até o asfalto, especificamente, nas proximidades da Propriedade Rural do Senhor Maurílio Fernandes.
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, providencie com a maior brevidade possível, a recolocação de Placas para melhor Sinalização, no trecho inicial da Avenida Francisco Teotônio de Castro (Sentido Bairro/Centro). O Vereador esclarece que, esta reivindicação já foi feita mais vezes por esta Casa, porém, ainda não atendida. O Vereador relata que, devido a pouca sinalização, acidentes continuam a acontecer neste trecho da citada Avenida, e, as reivindicações populares para instalação de Placas de Sinalização são cada vez maiores.
VOTOS DE PESAR:
Serão encaminhados Votos de Pesar pelo Legislativo Municipal
Aos Familiares de José Faria.
Familiares de Geralda Rita Borges.
Familiares de Francisca Conceição das Chagas.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
A ser encaminhado em homenagem aos Conselheiros Tutelares eleitos.
ENTREGA DE MOÇÕES:
Pelo Vereador Américo Libério da Silva:
Compareceu a presente reunião a Diretoria do Sindicato Rural, que recebeu das mãos do Vereador, Moção de Aplausos em sua homenagem, pela realização da Festa de Exposição Agropecuária de nossa cidade.
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício aos Órgãos Ambientais de nossa cidade, Polícia Ambiental e também ao Executivo Municipal, informando e cobrando providências, sobre recentes denúncias sobre o que pode ser caracterizado como “Comércio Paralelo ou Tráfico de Abelhas”. O Vereador esclarece que foi procurado pela classe de apicultores que lhe informaram desta inusitada prática, onde pessoas estão negociando, por valores irrisórios, junto aos produtores e proprietários de imóveis rurais de nosso Município, o recolhimento das Abelhas que se encontram em seus terrenos e repassando-as por valores bem maiores para outros Estados, como Goiás e Bahia por exemplo. O Vereador solicita que, no requerimento a ser encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, lhe seja sugerido, iniciar uma Campanha Educativa, através de Rádios e Redes Sociais, junto aos Produtores Rurais, onde lhes seja sugerido não permitir o recolhimento de Abelhas em seus imóveis rural por quem não pertença à Associação de Apicultores, o que já dificultaria este Comércio.
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, sejam encaminhados os seguintes ofícios:
1) Ao Pelotão da Polícia Militar, na pessoa de seu Tenente, P.M. Harley Costa Barbosa, solicitando ao mesmo, autorizar uma viatura para acompanhar e fornecer apoio emergencial caso necessário, às pessoas que se deslocarão à pé de Santo Antônio do Monte à Comunidade Rural dos Raposos. O Vereador justifica que este movimento já é tradição em nosso Município, que comemora no dia 13 de Dezembro “O Dia de Santa Luzia”. O Vereador esclarece que fazem parte desta caminhada diversas pessoas, que talvez, por não terem o hábito de caminhar, possam necessitar de apoio, principalmente na Rodovia 164 até a entrada da Comunidade dos Raposos. Outrossim, também solicite junto ao Comando do Pelotão da Polícia, uma presença desta na Porta de nossas Escolas, principalmente no Complexo Educacional Maria Angélica de Castro, que apresenta na hora do almoço e fim de tarde, grande número de pais que buscam seus filhos nestes horários de carro, que, somando-os aos veículos de transporte escolar particular, dificultam o trânsito na Porta desta Escola, e, a presença da Polícia Militar ajudaria na organização do fluxo de veículos, evitando assim qualquer acidente, como aconteceu recentemente.
2) À Diretoria das Escolas que pertencem ao Complexo Educacional Maria Angélica de Castro, sugerindo que as mesmas estudem uma maneira, para orientar a terem mais cuidado, Pais e/ou Responsáveis que buscam ou deixam seus filhos na Porta do referido Complexo Educacional.
ENTRADA DE PROJETOS
Projeto de Lei 042/2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Monte – MG para o Exercício de 2016”.
PROJETOS EM APRECIAÇÃO
Projeto de Lei 038/2015, que “Autoriza o Município de Santo Antônio do Monte – MG e a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e Dá Outras Providências”.
Projeto de Lei 039/2015, que “Autoriza o Município de Santo Antônio do Monte – MG e a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e Dá Outras Providências”.
Projeto de Lei 041/2015, que “Autoriza o Poder Executivo a Promover a Doação dos Imóveis que Especifica”.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei 032/2015, que “Aprova o Acréscimo ao Bairro Bela Vista e dá Outras Providências”. Aprovado em 1ª Votação
Projeto de Lei Complementar 003/2015, que “Altera a Lei Complementar nº 079/2014, que “Institui o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG e Dá Outras Providências”. Aprovado em 1ª Votação.
Projeto de Lei 031/2015, que “Dispõe Sobre a Aprovação de Loteamento Bairro Alphaville e dá Outras Providências”. Aprovado em 2ª Votação
Projeto de Lei 040/2015, que “Concede Subvenção à Liga Municipal de Desporto de Santo Antônio do Monte – MG e Dá Outras Providências”. Aprovado em 2ª Votação.
