RESUMO DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 28/09/2015.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, providencie a recomposição do asfalto próximo aos acessos do Conjunto Habitacional Pedro Lacerda Gontijo, onde há algumas depressões (Buracos) que causam transtornos aos moradores do local.
2) Que a Administração Municipal, através do Setor Competente, promova uma vistoria e providencie a substituição das Lâmpadas de Iluminação Pública que estiverem danificadas e queimadas na Avenida Brasil e no Conjunto Habitacional Pedro Lacerda Gontijo.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, providencie com a maior brevidade possível, a recolocação de duas peças de ferro (trilho) de 50 cm em um bueiro localizado em frente ao Ginásio Poliesportivo do Bairro São José. O Vereador esclarece que, no bueiro citado existiam sete peças de ferro (Trilhos) e duas foram arrancadas, o que pode ocasionar acidentes com pedestres, como já aconteceu com uma pessoa.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, viabilize a recomposição momentânea dos Buracos, nas vias que mais necessitarem de calçamento, ou seja, com Pedras e Cimento. O Vereador esclarece que, enquanto a Prefeitura Municipal não puder executar a pavimentação definitiva destas vias, esta solução, em seu ponto de vista, seria eficaz, uma vez que quando estes buracos são cobertos apenas com cimento e terra, nos períodos de chuvas os serviços são rapidamente perdidos.
ENTREGA DE MOÇÕES:
Pelo Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
Compareceram à presente reunião a Diretoria e Gerência do Sicoob Lagoa Cred Gerais, que recebeu das mãos do Vereador Moção de Aplausos em sua homenagem, pelo bom atendimento e incentivo ao Esporte de nossa cidade.
VOTOS DE PESAR:
Serão encaminhados Votos de Pesar pelo Legislativo Municipal:
Familiares de Antônia Campos
Familiares de Mozart Ladislau de Araújo
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
A ser encaminhado em homenagem aos Coordenadores Ronan, Solange e toda equipe, pela realização das Festividades de São Benedito.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
A ser encaminhado em homenagem à Equipe da Secretaria Municipal de Cultura, pela realização das Festividades do Dia da Estação Ferroviária.
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ou cartão, ao Senhor Aderi José da Costa, em reconhecimento pela ação de leiloar, na ocasião de seu leilão, uma de suas bezerras com a renda revertida a APAE.
Dos Vereadores Luis Antônio Resende, Américo Libério da Silva, Marcos Antônio da Silva e Ivaí Francisco Bolina:
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Departamento Responsável por Alvarás e Licenças da Prefeitura Municipal, solicitando a este Setor, a viabilidade de determinar aos taxistas cadastrados por esta repartição, a volta a seus Pontos de Táxis iniciais, ou seja, seus Pontos que foram determinados, inicialmente, quando os mesmos conseguiram suas licenças para executarem o serviço de táxi na primeira vez, excluindo o estacionamento rotativo para Táxis. Os Vereadores esclarecem que, esta solicitação, foi repassada pela maioria dos taxistas, em reunião informal feita pelos Vereadores, autores do requerimento, e com os mesmos, também foram discutidos assuntos relativos ao Projeto de Lei 034/2015 que tramita por esta Casa. Outrossim, seja encaminhado ao mesmo Setor e para o Setor de Trânsito, um ofício solicitando o remanejamento dos Pontos de Táxis localizados em frente ao Quartel da Polícia Militar, para que os mesmos sejam alocados no Ponto antecessor a estes, ou seja, em frente ao Glória Clube. O Vereador esclarece que, foi enviada para este Legislativo, uma solicitação com abaixo-assinado da Escola Amâncio Bernardes, onde reivindicava a mudança de Pontos de Táxis que localizavam-se em frente à referida Escola para outro local, o que foi prontamente atendido. No entanto, na ocasião, o estacionamento no interior da Praça Getúlio Vargas estava interditado, sendo a solução, alocar os Pontos de Táxis para próximo do Fórum Municipal, em frente ao Quartel, porém, neste novo local, inexiste qualquer tipo de árvore ou cobertura que forneça sombra quando os taxistas estão parados neste Ponto, sendo humanamente impossível, aguardar passageiros, principalmente com a temperatura atual.
Do Vereador Francisco Libério de Sousa (Rasteira):
Que seja solicitada, de acordo com os termos regimentais, a presença do Coordenador do PROCON de Santo Antônio do Monte, para que o mesmo faça uso da tribuna popular, durante uma Sessão Ordinária deste Legislativo, para esclarecer informações solicitadas ao PROCON requeridas através do ofício/requerimento Nº 171/2015 de 26 de Agosto de 2015 (Ofício em anexo), justificando que até a presente data, este Legislativo não obteve nenhuma resposta do mesmo.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício á Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando os nomes dos sessenta funcionários em cargos de comissão e/ou contratados, que foram exonerados após a posse da atual Administração Municipal. O Vereador esclarece que, recentemente solicitou a mesma informação, porém, lhe foi repassado somente o impacto financeiro que estas demissões causaram, restando à Administração fornecer os nomes dos funcionários exonerados naquela ocasião.
ENTRADA DE PROJETOS
Projeto de Lei 038/2015, que “Autoriza o Município de Santo Antônio do Monte – MG e a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e Dá Outras Providências”.
Projeto de Lei 039/2015, que “Autoriza o Município de Santo Antônio do Monte – MG e a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e Dá Outras Providências”.
Projeto de Lei 041/2015, que “Autoriza o Poder Executivo a Promover a Doação dos Imóveis que Especifica”.
PROJETOS EM APRECIAÇÃO
Projeto de Lei 032/2015, que “Aprova o Acréscimo ao Bairro Bela Vista e dá Outras Providências”. Em tramitação
Projeto de Lei 034/2015, que “Altera o Artigo 23 da Lei Municipal nº 1.594 de 04 de Setembro de 2000, que Dispõe Sobre o Serviço de Táxi e dá Outras Providências”. Retirado pelo Autor
Projeto de Lei Complementar 003/2015, que “Altera a Lei Complementar nº 079/2014, que “Institui o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG e Dá Outras Providências”. Em Tramitação
Projeto de Lei Complementar 004/2015, que “Dispõe Sobre a Extinção, por Remissão, de Créditos Tributários Inscritos em Dívida Ativa; Autoriza o Reconhecimento da Prescrição de Créditos Tributários e Dá Outras Providências”. Retirado pelo Executivo
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei 031/2015, que “Dispõe Sobre a Aprovação de Loteamento Bairro Alphaville e dá Outras Providências”. Aprovado em 1ª Votação
Projeto de Lei 040/2015, que “Concede Subvenção à Liga Municipal de Desporto de Santo Antônio do Monte – MG e Dá Outras Providências”. Aprovado em 1ª Votação.
CORREÇÃO:
Fica corrigido o requerimento destinado a Secretaria Municipal de Saúde, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha), alterando para a data de 13 de Dezembro o Dia de Santa Luzia, e não 13 de outubro, como consta, erroneamente, na redação do requerimento anterior.
