RESUMO DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 21/09/2015.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS:
040/2015, de autoria do Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura):
O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: Que esta Secretaria estude a viabilidade de efetuar a Pintura no asfalto e colocação de Placas de Sinalização permitindo a parada de Ônibus de Fábricas, juntamente a Vans e Ônibus escolares na Porta das Creches de nossa cidade nos horários de Entrada e Saída. O Vereador esclarece que esta atitude, com certeza, organizará o trânsito, na ocasião de Embarque e Desembarque das Crianças, evitando que as mesmas sofram riscos de acidentes ao saírem ou adentrarem nas Creches, isto porque têm que transitar pela frente destes veículos ao atravessarem a Rua.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Luis Antonio Resende (Luis da Glorinha):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos estude a viabilidade de construir um Banheiro Público para atender aos frequentadores da Praça Monsenhor Otaviano, no centro de nossa cidade. O Vereador esclarece que, no local, havia edificado um Banheiro Público construído em parceria do Executivo Municipal com o antigo Unibanco, porém, pela razão do mesmo à época por seu tamanho diminuir a visibilidade do Santuário de Nossa Senhora do Rosário, foi definido que o mesmo seria retirado. No entanto, frequentadores reivindicam a construção de um novo Banheiro, com dimensões menores, para atendê-los, uma vez que os mesmos têm que se deslocarem até o Supermercado Prado e Miranda para usufruir de um Banheiro.
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos estude a viabilidade do Caminhão Coletor, recolher o lixo da Rua Travessa Ferreira de seu início ao fim pelo menos uma vez na semana, uma vez que, principalmente no final da citada Rua, foram edificadas muitas chácaras, nas proximidades de uma Fábrica de Fogos, o que está ocasionando maior acúmulo de lixo doméstico.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos viabilize a colocação, com as devidas Placas de Sinalização, um Redutor de Velocidade na Rua Willian de Souza, no Bairro Residencial Retiro do Lago, sendo este uma reivindicação dos moradores do referido Bairro.
VOTOS DE PESAR:
Serão encaminhados Votos de Pesar pelo Legislativo Municipal:
Familiares de Devaci Gabriel dos Santos
Familiares de Maria Selma Borges
REQUERIMENTOS ESCRITOS:
033/2015, de autoria do Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura): O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, que depois de ouvida a Casa, seja encaminhado Requerimento Escrito ao Executivo Municipal: Que o Executivo Municipal, através da pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ou qualquer outro funcionário ou repartição responsável, se digne de fornecer as seguintes informações ao Legislativo Municipal, na ocasião da aprovação da Lei 2.140/2013, que permitiu ao Executivo, realizar operações de crédito (Empréstimos) junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) para Urbanização do município de Santo Antônio do Monte – MG:
1 – Informar, com exatidão, os valores que foram solicitados junto ao BDMG para a citada Lei.
2 – Informar detalhadamente onde estes recursos foram empregados, bem como quais obras foram feitas e quais ruas foram pavimentadas, fornecendo ainda o nome das referidas Ruas e seus Bairros.
3 – Fornecer cópia integral dos processos licitatórios que culminaram em obras realizadas e ruas pavimentadas com estes recursos adquiridos junto ao BDMG.
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura):
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando uma informação por escrito, se a mesma pretende e quando irá iniciar a colocação das Placas de Sinalização de Proibido Estacionar em um dos lados da Rua Alagoas, no Bairro Senhora de Fátima. O Vereador justifica que esta reivindicação já foi feita mais de uma vez e por outros Vereadores, porém, não obtemos respostas para podermos repassá-la aos moradores da referida Rua, que aguardam ansiosamente por este benefício. O Vereador Geraldo Magela Góis solicitou que fosse acrescentado a este requerimento, solicitação de informações se serão também colocadas as Placas de Sinalização na Praça Monsenhor Otaviano, Rua Aristides Cabral em frente Escola Infantil Chave do Saber e Rua Benícia Batista Braga também em frente à Escola Infantil que lá se localiza.
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da Senhorita Raquel Fátima Teixeira, Digníssima Secretária Municipal de Saúde, solicitando a mesma autorizar a cessão de uma ambulância para acompanhar e fornecer apoio emergencial caso necessário, às pessoas que se deslocarão a pé de Santo Antônio do Monte à Comunidade Rural dos Raposos. O Vereador justifica que este movimento já é tradição em nosso município, que comemora no dia 13 de Outubro “O Dia de Santa Luzia”. O Vereador esclarece que fazem parte desta caminhada pessoas de diversas idades que, talvez, não tenham o hábito de caminhar tamanha distância e não possam se sentir bem durante o trajeto, necessitando de apoio emergencial.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que seja encaminhado novamente, pela Secretaria da Câmara Municipal, um ofício solicitando respostas dos Responsáveis pelo DER-MG, ao seu requerimento com relação a MG 164/Avenida Ruth Brandão de Azeredo. O Vereador relata que, infelizmente, teve que refazer o mesmo requerimento por três vezes, inclusive sendo o mesmo remetido ao Governo Estadual, porém, não obteve respostas. O Vereador esclarece que, seu requerimento, solicita informações sobre a responsabilidade deste trecho da MG 164/Avenida Ruth Brandão de Azeredo, trecho este que se encontra no perímetro de Santo Antônio do Monte, porém, também é considerado Rodovia (MG 164). O Vereador esclarece ainda que, no requerimento que fora remetido anteriormente, também solicita diversas benfeitorias para nossa população, porém, se o DER-MG responder que não é de sua competência, será cobrado do Município que proceda a execução destas benfeitorias.
ENTRADA DE PROJETOS
Projeto de Lei 040/2015, que “Concede Subvenção à Liga Municipal de Desporto de Santo Antônio do Monte – MG e Dá Outras Providências”. Em tramitação.
PROJETOS EM APRECIAÇÃO
Projeto de Lei 031/2015, que “Dispõe Sobre a Aprovação de Loteamento Bairro Alphaville e dá Outras Providências”. Em tramitação
Projeto de Lei 032/2015, que “Aprova o Acréscimo ao Bairro Bela Vista e dá Outras Providências”. Em tramitação
Projeto de Lei 034/2015, que “Altera o Artigo 23 da Lei Municipal nº 1.594 de 04 de Setembro de 2000, que Dispõe Sobre o Serviço de Táxi e dá Outras Providências”. Em tramitação
Projeto de Lei Complementar 003/2015, que “Altera a Lei Complementar nº 079/2014, que “Institui o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG e Dá Outras Providências”. Em Tramitação
Projeto de Lei Complementar 004/2015, que “Dispõe Sobre a Extinção, por Remissão, de Créditos Tributários Inscritos em Dívida Ativa; Autoriza o Reconhecimento da Prescrição de Créditos Tributários e Dá Outras Providências”. Em Tramitação
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei 033/2015, que “Aprova o Bairro Corália Brandão e dá Outras Providências”. Aprovado em 2ª Votação
Projeto de Lei 037/2015, que “Revoga a Lei Municipal n.2.231/2015 e Dá Outras Providências”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
