LEI No. 2.160 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. – Passa a denominar-se Rua Maria Angélica Rodrigues (Dona Ica), a Rua Fernando Antônio dos Santos, no Bairro Chico Sabino, nesta cidade.
Art. 2º. – Façam-se as devidas comunicações ao Senhor Oficial de Registro de Imóveis desta cidade, para que proceda a competente averbação, procedendo-se também as anotações no Setor de Cadastro desta Prefeitura Municipal.
Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo.
Santo Antônio do Monte – MG, 11 de Dezembro de 2013.
Wilmar de Oliveira Filho
– Prefeito Municipal –