Lei 2160_Denomina Via Pública D. Ica

LEI No.  2.160 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.


A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º. – Passa a denominar-se Rua Maria Angélica Rodrigues (Dona Ica), a Rua Fernando Antônio dos Santos, no Bairro Chico Sabino, nesta cidade.

 

Art. 2º. – Façam-se as devidas comunicações ao Senhor Oficial de Registro de Imóveis desta cidade, para que proceda a competente averbação, procedendo-se também as anotações no Setor de Cadastro desta Prefeitura Municipal.

 

Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo.

 

Santo Antônio do Monte – MG, 11 de Dezembro de 2013.

 

 

 

Wilmar de Oliveira Filho

– Prefeito Municipal –