LEI Nº 2.095 DE 19 DE JUNHO DE 2012
RETIFICA NUMERAÇÃO DE LOTE DOADO PELA LEI 1995 DE 05 DE JULHO DE 2010.
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica retificado o número do Lote de terreno doado através da Lei 1995 de 05 de julho de 2010, cujo donatário é Açougue do Deninho Ltda, CNPJ. 03.195.063/0001-39, passando a ser:
LOTE 9
QUADRA D
Área: 865,00m2
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio do Monte, 19 de junho de 2012.
Leonardo Lacerda Camilo
Prefeito Municipal
