LEI 2.057 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011
ALTERA DONATÁRIO DE IMÓVEIS SITUADOS NO CENTRO INDUSTRIAL VIVALDES DA SILVA, RELACIONADO NA LEI 1.723 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003.
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Leonardo Lacerda Camilo, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O donatário dos lotes de terreno urbano, com as confrontações melhor descritas no Cartório de Registro de Imóveis, todos situados no Centro Industrial Vivaldes da Silva, relacionados no Anexo I da Lei 1.723 de 24 de outubro de 2003, passa a ser o seguinte:
LOTE 02
QUADRA C
Área: 589,67 m2
LOTE 03
QUADRA C
Área 589,67 m2
LOTE 04
QUADRA C
Área: 589,67 m2
LOTE 07
QUADRA C
Área: 644,96 m2
LOTE 08
QUADRA C
Área: 644,96 m2
LOTE 09
QUADRA C
Área: 644,96 m2
LOTE 10
QUADRA C
Área: 644,96 m2
Donatário:
LOBO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA
CNPJ: 41.724.758/0001-50
Art. 2º Ficam mantidos os gravames previstos na Lei 1.723 de 24 de outubro de 2003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo
Santo Antônio do Monte, 02 de dezembro de 2011.
Leonardo Lacerda Camilo
Prefeito Municipal
