LEI Nº 2.055 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.
ALTERA DONATÁRIO DE IMÓVEL SITUADO NO CENTRO INDUSTRIAL VIVALDES DA SILVA, RELACIONADO NA LEI 1.723 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003.
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O donatário do lote de terreno urbano, situado no Centro Industrial Vivaldes da Silva, relacionado no anexo I da Lei 1.723 de 24 de outubro de 2003 passa a ser o seguinte:
LOTE 05
QUADRA D
Área: 890,50 m2
Donatário: JOSÉ GERALDO DIAS –ME
CNPJ: 03.378.671/0001-89
Art. 2º Ficam mantidos os gravames previstos na Lei 1.723 de 24 de outubro de 2003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo
Santo Antônio do Monte-MG, 02 de dezembro de 2011.
Leonardo Lacerda Camilo
Prefeito Municipal
