LEI 2.047 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.
ALTERA DONATÁRIO DE LOTE SITUADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ RELACIONADO NA LEI 1.729 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O donatário do lote de terreno abaixo identificado, localizado no anexo I da Lei 1.729, de 29 de dezembro de 2003, passa a ser o seguinte:
Lote – 08
Quadra – 02
Área: 152,00m2
Situado: Rua Eduardo Tavares Filho
Donatário: ROBERTO MACHADO DIAS
CPF. 035.110.636-71
Art. 2º Ficam mantidos os gravames previstos na Lei 1.729.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo
Santo Antônio do Monte, 09 de setembro de 2011.
Leonardo Lacerda Camilo
Prefeito Municipal
