LEI Nº 2.046 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011
ALTERA DONATÁRIO DE LOTE SITUADO NO CENTRO INDUSTRIAL VIVALDES DA SILVA, RELACIONADO NA LEI 1723.
O Prefeito Municipal Leonardo Lacerda Camilo faz saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O donatário do lote de terreno localizado no Centro Industrial Vivaldes da Silva, Lote 06 da Quadra C, com área de 1.179,35m2, relacionado na Lei 1.723, de 24 de outubro de 2003, passa a ser a firma LOBO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, CNPJ. 41.724.758/0001-50.
Art. 2º Ficam mantidos os gravames previstos na mencionada Lei 1.723 e na Lei 2.014 de 10 de dezembro de 2010.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Santo Antônio do Monte, 01 de setembro de 2011.
Leonardo Lacerda Camilo
Prefeito Municipal
