LEI Nº 2.041 DE 15 DE JULHO DE 2011.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CONGADA DA IRMANDADE DOS DEVOTOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder à CONGADA DA IRMANDADE DOS DEVOTOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, CNPJ.: 19.208.859/0001-19, a subvenção social no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2º. A presente subvenção social correrá pela dotação orçamentária 02101339211042190-335043.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo
Santo Antônio do Monte, 15 de julho de 2011.
Leonardo Lacerda Camilo
Prefeito Municipal
