LEI 2.025 DE 21 DE MARÇO DE 2.011
ALTERA DONATÁRIOS DE IMÓVEIS PÚBLICOS MENCIONADOS NA LEI 1729 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os donatários dos imóveis de terreno urbano abaixo relacionados, mencionados na Lei Municipal 1.729 de 29 de dezembro de 2003, passam a ser os seguintes:
LOTE 05-A
QUADRA 6 Área: 146,00m2
Situado: Bairro São Geraldo
Matrícula no CRI: 017730- Livro 2
Donatário: SEBASTIÃO RODRIGUES NEVES
CPF: 567.332.406-53 CI; MG- 13.757.500
LOTE 1
QUADRA C Área: 128,00m2
Situado: Av. Francisco Januário de Miranda – Conjunto Habitacional Sinhá Linhares
Donatário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SINHÁ LINHARES
CNPJ: 23.766.843/0001-07
LOTE 20
QUADRA 18 Área: 126,00m2
Situado: Rua José Justino Araújo
Donatário: DOUGLAS ALEXANDRE DOS SANTOS
CPF: 032.241.906-98
Art. 2º Os donatários terão o prazo de 90 (noventa) dias para regularizarem as escrituras de doação.
Parágrafo Único- Ficam mantidos os gravames previstos na Lei 1.729 de 29 de dezembro de 2003.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo
Santo Antônio do Monte, 21 de março de 2011.
Leonardo Lacerda Camilo
Prefeito Municipal
