LEI Nº 2.023 DE 02 DE MARÇO DE 2011
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO
DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO CENTRO
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA NATÁLIA ANGÉLICA DO COUTO, a via pública até então denominada como “Rua Travessa J.K.”, situada no entroncamento da Avenida J.K. com a linha férrea, Bairro Centro, nesta cidade.
Art. 2º Façam-se as devidas comunicações ao Senhor Oficial de Registro de Imóveis desta cidade, para que proceda a competente averbação, procedendo-se também as anotações no Setor de Cadastro desta Prefeitura Municipal.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo
Santo Antônio do Monte, 02 de março de 2011.
Leonardo Lacerda Camilo
Prefeito Municipal
