LC 52.2010_Altera anexos I, II, IV e VII da LC 50.2010

LEI COMPLEMENTAR Nº. 052 DE 23 DE MARÇO DE 2010

ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 50 DE 01 DE JANEIRO DE 2010.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1^o. – Os anexos I, II, IV e VII referidos na lei Complementar nº. 50 de 01 de Janeiro de 2010 passam a ter a redação conforme os anexos constantes desta lei.

Art. 2^o. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2010.

Art. 3^o. – Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo

Santo Antônio do Monte – MG, 23 de Março de 2010.

Leonardo Lacerda Camilo

Prefeito Municipal

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

1. Carreira de Psicopedagogo

DENOMINAÇÃO DO CARGO	NÍVEL VENC.	Nº. VAGAS	ESCOLARIDADE
Psicopedagogo I	I	1	Superior com Licenciatura Plena em Pedagogia e especialização em Psicopedagogia
Psicopedagogo II	II	1	Superior com Licenciatura Plena em Pedagogia com especialização em Psicopedagogia e Mestrado em Psicopedagogia
Psicopedagogo III	III	1	Superior com Licenciatura Plena em Pedagogia com especialização em Psicopedagogia e Doutorado em Psicopedagogia

2. Carreira de Especialista em Educação Básica

DENOMINAÇÃO DO CARGO	NÍVEL VENC.	Nº VAGAS	ESCOLARIDADE
Especialista em Educação Básica I	I	17	Superior com Licenciatura em Pedagogia, com habilitação em Supervisão Escolar e/ou Orientação Educacional
Especialista em Educação Básica II	II	8	Superior com Licenciatura em Pedagogia, com habilitação em Supervisão Escolar e/ou Orientação Educacional, acumulado com curso de pós-graduação “lato sensu”
Especialista em Educação Básica III	III	4	Superior com Licenciatura em Pedagogia, com habilitação em Supervisão Escolar e/ou Orientação Educacional, acumulado com curso de pós-graduação “lato sensu”, acumulado com Mestrado.
Especialista em Educação Básica IV	IV	2	Superior com Licenciatura em Pedagogia, com habilitação em Supervisão Escolar e/ou Orientação Educacional, acumulado com curso de pós-graduação “lato sensu”, acumulado com Mestrado, acumulado com Doutorado

3. Carreira de Professor de Educação Básica

DENOMINAÇÃO DO CARGO	NÍVEL VENC.	Nº. VAGAS	ESCOLARIDADE
Professor de Educação Básica – PEB I	I	140	Licenciatura plena em pedagogia ou Normal Superior
Professor de Educação Básica – PEB II	II	70	Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior, acumulada com Pós-Graduação “lato sensu”, na forma de regulamento
Professor de Educação Básica – PEB III	III	35	Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior, acumulada com Mestrado
Professor de Educação Básica – PEB IV	IV	17	Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior, acumulada com Doutorado

4. Carreira de Educador de Educação Infantil

DESCRIÇÃO DO CARGO	NÍVEL VENC.	Nº. VAGAS	ESCOLARIDADE
Educador de Educação Infantil – EEI I	I	39	Ensino Médio modalidade Normal
Educador de Educação Infantil – EEI II	II	19	Licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior
Educador de Educação Infantil – EEI III	III	09	Superior com Licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior, acumulado com pós-graduação “lato sensu”, na forma de regulamento

5. Carreira de Psicólogo Escolar

DESCRIÇÃO DO CARGO	NÍVEL VENC.	Nº. VAGAS	ESCOLARIDADE
Psicólogo Escolar I	I	4	Psicologia
Psicólogo Escolar II	II	2	Psicologia, com Pós-Graduação, “lato sensu” em áreas afins à educação
Psicólogo Escolar III	III	1	Psicologia, com Pós-Graduação, “lato sensu”, com curso de Mestrado, em áreas afins à educação
Psicólogo Escolar IV	IV	1	Psicologia, com Pós-Graduação, “lato sensu”, com curso de Mestrado, acumulado com Doutorado, em áreas afins à educação

6. Carreira de Auxiliar de Secretaria de Educação Básica

DESCRIÇÃO DO CARGO	NÍVEL VENC.	Nº. VAGAS	ESCOLARIDADE
Auxiliar de Secretaria de Educação Básica I	I	11	Ensino médio
Auxiliar de Secretaria de Educação Básica II	II	5	Ensino médio técnico acumulado com uma certificação
Auxiliar de Secretaria de Educação Básica III	III	2	Ensino médio técnico acumulado com duas certificações
Auxiliar de Secretaria de Educação Básica IV	IV	1	Ensino Superior em Secretariado Escolar

7. Carreira de Cozinheira de Educação Básica

DESCRIÇÃO DO CARGO	NÍVEL VENC.	Nº. VAGAS	ESCOLARIDADE
Cozinheira de Educação Básica I	I	5	Ensino Fundamental Completo
Cozinheira de Educação Básica II	II	2	Ensino Médio Completo
Cozinheira de Educação Básica III	III	1	Ensino Superior

8. Carreira de Lavadeira de Educação Básica

DESCRIÇÃO DO CARGO	NÍVEL VENC.	Nº. VAGAS	ESCOLARIDADE
Lavadeira de Educação Básica I	I	5	Ensino Fundamental Completo
Lavadeira de Educação Básica II	II	2	Ensino Médio Completo
Lavadeira de Educação Básica III	III	1	Ensino Superior

9. Carreira de Auxiliar de Serviços de Educação Básica

DESCRIÇÃO DO CARGO	NÍVEL VENC.	Nº. VAGAS	ESCOLARIDADE
Auxiliar de Serviços de Educação Básica I	I	60	Ensino Fundamental Completo
Auxiliar de Serviços de Educação Básica II	II	30	Ensino Médio completo
Auxiliar de Serviços de Educação Básica IIII	III	15	Ensino Superior

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, 23 de Março de 2010.

ANEXO II – QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS

SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO NOVA
A Criar	Psicopedagogo
Psicólogo	Psicólogo Escolar
Supervisor Educacional	Especialista em Educação Básica
Orientador Educacional	Especialista em Educação Básica
Professor	Professor de Educação Básica
A Criar	Educador de Educação Infantil
Auxiliar de Secretaria	Auxiliar de Secretaria de Educação Básica
Técnico Educacional	Auxiliar de Secretaria de Educação Básica
Cozinheira	Cozinheira de Educação Básica
Lavadeira	Lavadeira de Educação Básica
Servente Escolar	Auxiliar de Serviços de Educação Básica

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, 23 de Março de 2010.

Para acessar os anexos IV e VII, clique aqui.

Esta Lei Complementar foi revogada, em sua totalidade, conforme art. III da Lei Complementar 85/2015