LEI Nº. 1.885 DE 14 DE JUNHO DE 2007
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 1.801 DE 04 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo de Santo Antônio do Monte, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica alterado o Quadro de Cargos de Livre Nomeação e Exoneração, instituído pela Lei 1.801 de 04/03/05, que passa a vigorar com as alterações apresentadas no Anexo desta Lei.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo
Santo Antônio do Monte – MG, 14 de Junho de 2007.
Leonardo Lacerda Camilo
Prefeito Municipal
ANEXO
(…..)
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
|
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
CC-13 |
01 |
R$1.800,00 |
|
Chefe de Depto. de Serviços Urbanos |
CC-09 |
01 |
R$ 945,90 |
|
Encarregado Serviços Gerais |
CC-02 |
01 |
R$ 380,00 |
|
Chefe do Setor de Retransmissores e Sinais de TV |
CC-07 |
01 |
R$ 683,15 |
|
Chefe do Setor de Limpeza e Manutenção |
CC-07 |
01 |
R$ 683,15 |
|
Chefe do Setor de Parques, Jardins e Próprios Municipais |
CC-07 |
01 |
R$ 683,15 |
(…..)
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA
|
Secretário Municipal de Meio-Ambiente, Indústria, Comércio e Agropecuária |
CC-13 |
01 |
R$ 1.800,00 |
|
Superintendente de Meio-Ambiente |
CC-09 |
01 |
R$ 1.156,10 |
|
Chefe do Departamento de Meio-Ambiente, Indústria, Comércio e Agropecuária |
CC-09 |
01 |
R$ 945,90 |
(…..)
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
|
Secretário Municipal de Cultura e Turismo |
CC-13 |
01 |
R$ 1.800,00 |
|
Chefe Depto. de Cultura e Turismo |
CC-09 |
01 |
R$ 945,90 |
|
Maestro |
CC-08 |
01 |
R$ 906,49 |
|
Agente de Cultura e Turismo I |
CC-07 |
02 |
R$ 683,15 |
|
Agente de Cultura e Turismo II |
CC-04 |
01 |
R$ 520,25 |
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
|
Secretário Municipal de Transportes |
CC-13 |
01 |
R$1.800,00 |
|
Superintendente de Transportes |
CC-11 |
02 |
R$1.156,10 |
|
Chefe do Depto de Estradas Rurais |
CC-09 |
01 |
R$ 945,90 |
|
Encarregado de Trânsito e Veículos |
CC-07 |
01 |
R$ 520,25 |
Paço Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, 14 de Junho de 2007.
Leonardo Lacerda Camilo
Prefeito Municipal
Lei revogada conforme Lei Complementar nº 51, de 01 de janeiro de 2010
