LEI Nº 1.879 DE 19 DE ABRIL DE 2007.
RECONHECE A ACADEMIA SANTANTONIENSE DE LETRAS- ACADSAL- COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SANTO ANTÔNIO DO MONTE.
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-Mg aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública para o Município de Santo Antônio do Monte, nos termos da Lei Municipal nº 1.299 de 15 de setembro de 1993, a ACADEMIA SANTANTONIENSE DE LETRAS – ACADSAL– , inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.554.341/0001-58, com sede à Av. J.K., nº 231, Bairro Centro, Santo Antônio do Monte-MG, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta cidade, sob o nº 1031, do livro “A”, nº 05.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo
Santo Antônio do Monte, 19 de abril de 2007.
Leonardo Lacerda Camilo
Prefeito Municipal
