LEI COMPLEMENTAR Nº 047 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009
CRIA CARGO COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o Cargo em Comissão de Assistente de Promoção Artística e Cultural, conforme dispõe o Anexo I desta Lei.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio do Monte, 08 de outubro de 2009.
Leonardo Lacerda Camilo
Prefeito Municipal
