LEI Nº 1.871 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Passa a denominar-se RUA JOSÉ ALVES SOBRINHO, a via pública até então registrada como “Rua A”, do Bairro Geraldo Luiz de Castro, nesta cidade.

Art. 2^o Façam-se as devidas comunicações ao Senhor Oficial de Registro de Imóveis desta cidade, para que proceda a competente averbação, procedendo-se também as anotações no Setor de Cadastro desta Prefeitura Municipal.

Art. 3^o Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo

Santo Antônio do Monte, 05 de fevereiro de 2007.

Leonardo Lacerda Camilo

Prefeito Municipal