RESUMO DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 17/08/2015.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS:
035/2015, de autoria do Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura):
O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, que depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação ao Setor Pertinente da Prefeitura Municipal: que o Setor Responsável da Prefeitura Municipal providencie a colocação de um Braço de Iluminação Pública, em um Poste Localizado na Rua Constantino Furtado de Oliveira, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, em frente ao número 138. O Vereador ratifica que esta é uma solicitação dos moradores da referida Rua, que alegam insegurança por falta deste braço de iluminação.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie a limpeza, seja química ou manual, em algumas Ruas, passeios e meios-fios localizados no Bairro Planalto. O Vereador justifica que a vegetação encontra-se muito alta em certos locais, causando desconforto aos moradores.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos viabilize os consertos e troca de vigas na Ponte de Madeira localizada na Região Rural do Córrego Fundo, nas proximidades da Fazenda do Sr. Vicente. O Vereador esclarece que as vigas já foram adquiridas, restando apenas a Secretaria Municipal de Obras efetuar sua troca.
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos viabilize os consertos necessários na Barra de Proteção localizada na Travessia de Nível que liga o Bairro Prolongamento Monsenhor Otaviano a outros quatro Bairros.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos estude a viabilidade de efetuar a pavimentação asfáltica ou outro tipo de recapeamento, para melhorar as condições de tráfego da Rua Maria Angélica de Castro, no centro. O Vereador justifica que esta solicitação já foi feita algumas vezes por esta Casa, porém, mesmo por se tratar de uma Rua importantíssima do Centro de nossa cidade, a solicitação ainda não foi acatada.
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie o patrolamento da Região Rural de “Cachoeira Bonita”, nas proximidades da Propriedade do Senhor “Tõe Divino”, em nosso Município.
VOTOS DE PESAR:
Serão encaminhados Votos de Pesar pelo Legislativo Municipal aos Familiares de:
Antônio Carlos de Oliveira.
REQUERIMENTOS ESCRITOS:
027/2015, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Excelentíssimo Senhor Presidente: Sirvo-me deste para requerer a V.Exa., que ouvida a casa, na forma regimental, seja enviado ao Poder Executivo, um pedido de informações, quanto à possibilidade ou não de que seja por ele acatado o Anteprojeto de Lei que cessa com o direito ao apostilamento, através de revogação da Lei Complementar Nº 32 de 09 de Dezembro de 2003, já enviado ao Poder Executivo em 28 de janeiro de 2014, que é de minha autoria.
028/2015, de autoria do Vereador Américo Libério da Silva:
Senhor Presidente: Com meus cordiais e sinceros cumprimentos, venho através deste, sugerir a Vossa Excelência que, conforme determina o Art. 2º da Resolução Nº 302/2014, seja apresentado o nome do Sr. José Rodrigues Lacerda (Sr. Zé do Bila), para ser analisado e pós-aprovado, à Comissão Especial que Vossa Excelência criará, para acolher o nome para ser agraciado com a Medalha do Produtor Rural “Tenente de Souza”, que será entregue durante a Reunião Magna Comemorativa aos 140 anos da elevação de Santo Antônio do Monte à Categoria de Cidade. O Vereador gostaria de relatar a Vossa Excelência que o nome do Sr. José Rodrigues Lacerda (Sr. Zé do Bila) atende perfeitamente todos os requisitos da Resolução Nº 302/2014, sendo um fomentador da Agricultura Familiar e respeitado Produtor e Agropecuarista local.
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que lhe seja fornecida por esta Casa Legislativa toda a programação da Reunião Magna comemorativa aos 140 anos de Elevação de Santo Antônio do Monte à Categoria de Cidade.
ENTRADA DE PROJETOS
Projeto de Resolução 003/2015, que “Referenda a Despesa da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, para constar do Orçamento Geral do Município, no Exercício de 2016”.
Projeto de Lei 032/2015, que “Aprova o Acréscimo ao Bairro Bela Vista e dá Outras Providências”.
Projeto de Lei 033/2015, que “Aprova o Bairro Corália Brandão e dá Outras Providências”.
Projeto de Lei 034/2015, que “Altera o Artigo 23 da Lei Municipal nº 1.594 de 04 de Setembro de 2000, que Dispõe Sobre o Serviço de Táxi e dá Outras Providências”.
Projeto de Lei 035/2015, que “Altera a Lei Municipal nº 2.125/2013 de 22/03/2013, que Estabelece Normas para a Execução e Aprovação de Condomínio Horizontal Fechado”
APRECIAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei Complementar 001/2015, que “Altera os Anexos: I, III e V da Lei Complementar Nº 51 de 01 de Janeiro de 2010”. Em tramitação
Projeto de Lei Complementar 002/2015, que “Altera os Anexos: I, II, III, IV, V e VII da Lei Complementar Nº 50 de 01 de Janeiro de 2010”. Em tramitação
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei 026/2015, que “Autoriza o Município de Santo Antônio do Monte – MG a Alienar o Imóvel Urbano que Especifica”. Aprovado em 2ª Votação.
Projeto de Lei 027/2015, que “Dispõe sobre Aprovação de Condomínio Residencial Real Vivalles e Dá Outras Providências”. Em tramitação
Projeto de Lei 028/2015, que “Prorroga, até a data de 31 de Dezembro de 2015, a Vigência da Lei 2.214/2015”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação
Projeto de Lei 029/2015, que “Dispõe Sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Santo Antônio do Monte com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
Projeto de Lei 030/2015, que “Autoriza Firmar Convênio e Transferência de Recursos Financeiros ao Abrigo Casa da Restauração, através do Fundo Municipal de Assistência Social”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação
