RESUMO DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 08/06/2015.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos estude a viabilidade de promover ou notificar o proprietário para os devidos consertos, no passeio e meio fio da Rua Silva Jardim com Rua José Bonifácio onde existe um comércio, uma vez que pode presenciar um Senhor de idade se desequilibrar e cair devido às depressões causadas no referido passeio.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos promova a notificação, ou procure pessoalmente, o proprietário do imóvel onde se achava instalada, até recentemente, a Loja UD “Utilidades Domésticas”, para a retirada das Placas de “Carga e Descarga” e “Proibido Estacionar” instaladas em frente. O Vereador esclarece que, se não houver negociação do atual proprietário em alugar este imóvel imediatamente, que o mesmo retire as Placas citadas acima, o que acarretará mais vagas para estacionamento neste já caótico local do centro e, evitarão notificações por parte da Polícia Militar, que, se porventura avistar algum veículo estacionado neste local, terá que cumprir seu papel e emitir estas notificações, mesmo o referido local estando com suas portas fechadas.
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos promova o recapeamento com massa asfáltica em duas depressões (Buracos), localizadas na Rua José Morais Filho, nas proximidades do número 14, no centro.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
1) Que seja solicitado á Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos e ao Gabinete do Prefeito Municipal, a viabilidade de pavimentação dos finais das seguintes vias: Rua José Vital, no Bairro Bela Vista, Rua Juscelino de Oliveira, no Bairro São Lucas, Rua Olinto Guimarães, no Bairro Nossa Senhora de Fátima e Rua Maria Angélica de Castro, no centro.
2) Que seja solicitado ao Gabinete do Prefeito Municipal, a viabilidade de disponibilizar as Subvenções Sociais para as Associações Comunitárias de nossa cidade que estejam com sua documentação em dia.
3) Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos viabilize o reparo no calçamento das Ruas: Luiz Carolina e Rua Sebastião Balduíno, no Bairro São Geraldo. O Vereador também solicita que esta Secretaria promova a finalização da limpeza e retirada de entulhos nos lotes vagos de nossa cidade.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos promova a limpeza dos terrenos e áreas de domínio municipal uma vez que, conforme bem divulgada, a notificação para limpeza coletiva dos lotes de propriedade privada está sendo eficaz por parte de seus proprietários, restando a Prefeitura exercer seu papel e também providenciar a limpeza dos lotes e áreas de sua propriedade.
2) Que seja solicitado ao Setor Pertinente do Executivo Municipal, a colocação do Braço e devida Lâmpada para iluminação, em um Poste localizado na Rua Silva Jardim, nas proximidades do número 555, solicitação que foi feita outras vezes porém ainda não executada, sendo antiga reivindicação dos moradores da citada Rua.
3) Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos promova os serviços de melhorias nas Estradas Rurais que ainda não receberam este benefício. O Vereador relata que são incessantes os pedidos de moradores e donos de propriedades rurais que ainda aguardam ansiosamente a execução destes serviços.
VOTOS DE PESAR:
Do Legislativo Municipal:
Serão encaminhados Votos de Pesar aos seguintes Familiares:
Familiares de Geraldo Magela Greco
Familiares de Mário Vicente Pinto.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Em Homenagem ao Digníssimo Prefeito Municipal, Edmilson Aparecido da Costa, pela realização das recentes obras em andamento.
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, solicitando a informação se existe previsão para os consertos dos Banheiros do Poliesportivo do Bairro São José, onde recentemente houve um encontro de jovens e os mesmos reclamaram de defeitos nos referidos Banheiros.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Departamento de Obras e Posturas da Prefeitura Municipal, solicitando que seja determinado ao Fiscal de Obras e Posturas, que o mesmo possa efetuar uma vistoria in loco, em uma obra que se encontra em andamento, localizada na Rua Otaviano Greco, precisamente em frente ao Prédio da Câmara Municipal. O Vereador esclarece que, além do citado Prédio do Poder Legislativo, existe nesta Rua mais dois importantes órgãos da Prefeitura Municipal: Farmácia Popular e Posto de Saúde Centro, que, insistentemente, reclamam da sujeira e desorganização produzida por esta obra. O Vereador solicita ainda que, nesta visita, o Fiscal de Obras e Posturas solicite dos proprietários desta construção documentos como: Alvará de Construção, Certidão de Habite-se, Requerimento de água junto à COPASA e Requerimento de Energia junto à CEMIG.
ENTRADA DE PROJETOS
Projeto de Lei 021/2015 que “Concede Contribuição ao Sindicato Rural de Santo Antônio do Monte – MG e dá outras providências”. Em tramitação.
APRECIAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei 020/2015 que “Institui o Plano Decenal Municipal de Educação – PME de Santo Antônio do Monte – MG e dá outras providências”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
Projeto de Lei nº: 018/2015, que “Autoriza Doação do Imóvel que Especifica”. Em tramitação
