RESUMO DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 13/04/2015.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS
Indicação Escrita 023/2015, de autoria do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
O Vereador, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte solicitação à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: Que esta Secretaria providencie com a maior brevidade possível, a retirada de entulhos depositados em frente à residência do Sr. Eduardo Aparecido dos Santos, na Comunidade Rural de São José dos Rosas, distrito de Santo Antônio do Monte – MG. O Vereador esclarece que, na ocasião da Campanha/Mutirão para recolhimento de entulhos para prevenção e combate a Focos de Dengue, o morador residente em questão, providenciou a retirada do entulho que encontrava-se em sua propriedade, mas, talvez por esquecimento ou outro motivo, esta Secretaria não o recolheu, ficando o mesmo depositado em frente sua residência até a presente data.
Indicação Escrita 024/2015, de autoria do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
O Vereador, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos a seguinte solicitação: Que esta Secretaria providencie o envio do maquinário necessário, com a maior brevidade possível, para executar o recapeamento em toda extensão da Rua Alecrim. O Vereador Gostaria de citar como exemplo, para uma maior identificação da via em questão, nela fica localizada a Oficina de Lanternagem do Senhor Antônio Carlos, no Bairro Cidade Jardim de cima. O Pedido justifica-se uma vez que a via acima citada, não possui qualquer tipo de calçamento, e, atualmente, a mesma encontra-se com diversas depressões (Buracos), que causam transtornos a seus moradores e de quem faz uso desta Rua. O Vereador solicita ainda que, a Secretaria Municipal de Obras, assim que possível, coloque como prioridade a pavimentação asfáltica desta Rua.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos providencie o calçamento da Rua Inhaúma, nas proximidades da Oficina “Injetec”, onde o mesmo pode constatar que praticamente inexiste calçamento da via citada.
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos providencie os reparos necessários em Mata Burro localizado na Propriedade Rural do Sr. Flávio Facirolli, em nosso município.
REQUERIMENTOS ESCRITOS:
015/2015, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
Sirvo-me deste para requerer de Vossa Excelência, na qualidade de relator de Projetos de Lei em tramitação, que seja encaminhado este requerimento ao Poder Legislativo: Item I – Considerando a notificação do Ministério Público para que esta Casa Legislativa analise a legalidade da alteração do perímetro urbano, antes de votar o Projeto 011/2015, que “Aprova o Bairro Alphaville e dá outras providências”, esta Casa Legislativa considere a possibilidade de rever atos que não se coadunam com o melhor interesse público; considerando que todos os Poderes constituídos, independente da esfera de Poder, devem primar pelo princípio da legalidade, conforme o Artigo 37 da Constituição Federal, este Vereador requer o sobrestamento do Projeto 011/2015, para que se possa discutir a legalidade da alteração do perímetro urbano que fora modificado pela Lei 2.216/2015, uma vez que a legalidade ou não da alteração afetará o Projeto de Lei do referido Bairro.
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia) e Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, solicitando que a mesma efetue, o mais breve possível, o recolhimento do lixo no entorno e interior da Sede da ASCASAM diariamente, conforme solicitação da Diretoria da mesma na ocasião do Uso da Tribuna Popular durante a 10ª Reunião Ordinária.
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, juntamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando que informem a esta Casa Legislativa, qual Secretaria acima citada, foi responsável ou autorizou a retirada de algumas faixas colocadas na Praça da Matriz, que convidavam os jovens de Santo Antônio do Monte a participarem de um momento de Reflexão Espiritual. O Vereador solicita ainda que, em caso de afirmação da responsabilidade de qualquer Secretaria, de Obras ou Meio Ambiente, que seja informado a esta Casa Legislativa o motivo ou alegação para a retirada destas Faixas.
Do Vereador Américo Libério da Silva: Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao DER-MG, na pessoa do Senhor Geraldo Cézar, um ofício solicitando informações definitivas sobre de quem é a responsabilidade da manutenção e conservação da MG-164/Avenida Ruth Brandão de Azeredo/José Ulisses de Oliveira, trecho localizado no perímetro urbano de Santo Antônio do Monte – MG. O Vereador gostaria de esclarecer que, em outras ocasiões, foi informado que a responsabilidade sobre este trecho era do DER-MG, por se tratar de uma Rodovia Estadual/MG-164. Entretanto, também já ouviu alegações que a responsabilidade seria do município de Santo Antônio do Monte, pelo motivo de que este trecho da Rodovia estar dentro de nosso perímetro urbano. O Vereador solicita que esta Casa Legislativa, seja informada com extrema exatidão essa responsabilidade sobre o trecho da Rodovia, para que sejam sanadas todas as dúvidas pertinentes e melhorias possam ser requisitadas ao correto responsável. O Vereador solicita ainda que, caso a afirmação da responsabilidade seja do DER-MG, as seguintes melhorias e sinalização sejam efetuadas com a maior brevidade possível: I – Pintura e sinalização dos pequenos trevos localizados pela extensão da MG-164/Avenida Ruth Brandão de Azeredo/José Ulisses de Oliveira. II – Instalação de uma Placa de “Pare” ou “Dê Preferência” nas proximidades do Bairro Flávio de Oliveira e declive localizado próximo ao Parque de Exposições, sentido cidade de Lagoa da Prata. III – Uma Placa de “Pare” em frente à Empresa Forces Atacadista, também localizada neste trecho, sentido cidade de Divinópolis. IV – Instalação de uma Placa de “Pare” ou “Dê Preferência” nas proximidades do Bairro Residencial Retiro do Lago, onde inexiste qualquer sinalização, sentido centro e cidade de Lagoa da Prata. V – Instalação de três Placas de “Pare” ou “Dê Preferência” em frente à Empresa Gramol, onde existe um trevo também sem qualquer sinalização. VI – Instalação de uma Placa de “Pare” nas proximidades do Matri Buffet e monumento localizado também neste trevo de Rodovia. VII – Instalação de duas Placas de “Pare” ou “Dê Preferência” em frente ao Comércio de Rações “Nutrinova”. O Vereador solicita ainda que o DER-MG possa analisar estas solicitações com extremo carinho, uma vez que já aconteceram terríveis acidentes neste trecho de Rodovia, e, hoje, a melhor forma de se trabalhar é com a prevenção, para que sejam diminuídas as chances de haver outro acidente com vítima neste trecho. O Vereador se coloca a total disposição, para se o DER-MG achar necessário acompanhar pessoalmente a análise destes locais, indicando exatamente os locais determinados.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
1) Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal do Meio Ambiente, solicitando informações concretas do Setor Responsável, sobre a atual situação do Aterro Sanitário Municipal. O Vereador relata que tem informações de que, hoje, o atual Aterro Sanitário já não mais comporta resíduos que nele são depositados. O Vereador relata ainda que o terreno que foi adquirido pela Administração Municipal para ser outra opção de Deposito de Lixo já se encontra em fase final de pagamento e, até a presente data, este Legislativo não tem a informação correta para passar para a população.
2) Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos para que a mesma possa encontrar uma solução, seja em comum acordo com o proprietário do terreno ou outra forma, para que seja providenciado a construção de um passeio ou área de segurança para que moradores do Conjunto Habitacional Pedro Lacerda Gontijo possam caminhar com mais segurança. O Vereador relata que têm chegado à sua pessoa inúmeras reclamações de moradores do referido Bairro que alegam, com razão, não ter um espaço para caminharem com segurança, principalmente do lado esquerdo da Pista, sentido Centro/Bairro. O Vereador sugere ainda que, caso a construção do meio fio e passeio seja atualmente inviável, seja feito o corte da largura da lâmina da máquina rente à cerca acima citada, que já resolveria minimamente a situação.
3) Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, possa lhe fornecer dados sobre a situação das demais 175 casas que ainda podem serem erguidas no Conjunto Habitacional Pedro Lacerda Gontijo. O Vereador esclarece que já foram enviados alguns ofícios por esta Casa Legislativa aos órgãos pertinentes e, provavelmente as respostas estarão arquivadas na Secretaria da Câmara. O Vereador relata ainda que julga de extrema importância a divulgação destes dados, uma vez que, existem vários mutuários que possuem escrituras definitivas para construírem naquele local, aguardando apenas a liberação da Caixa ou Construtora.
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
1) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhada uma solicitação ao Excelentíssimo Deputado Tiago Ulisses de Oliveira, para que o mesmo viabilize Recursos para Pavimentação Asfáltica da Rua Joaquim Silva Bolina, localizada no Bairro Renascença.
2) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhada uma solicitação a Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a esta Casa Legislativa, o motivo do início da cobrança por parte da Santa Casa de Misericórdia do acompanhamento das gestantes.
APRECIAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei nº: 010/2015, que “Aprova o Acréscimo ao Bairro Bela Vista e dá outras Providências”. Em Tramitação
Projeto de Lei nº: 011/2015, que “Aprova o Bairro Alphaville e dá outras Providências”. Em Sobrestamento
Projeto de Lei nº: 013/2015, que “Dispõe Sobre Estacionamento Gratuito de Veículos de Clientes em frente a Farmácias e Drogarias no Município de Santo Antônio do Monte e dá outras Providências”. Em Tramitação.
Projeto de Lei nº: 014/2015, que “Autoriza Doação de Imóvel à Cooperativa dos Produtores Rurais de Santo Antônio do Monte Ltda. – COOPERSAM”. Em Tramitação
