RESUMO DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 16/03/2015.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS
Indicação Escrita 010/2015, do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
O Vereador que o presente subscreve requer de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte solicitação à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos: que esta Secretaria, providencie com a maior brevidade possível, a retirada do lixo depositado em um lote localizado próximo ao entroncamento da Rua Padre Jaime Costa e Silva com Rua Padre Sinfrônio Bahia da Rocha, no Bairro Monsenhor Otaviano e limpeza, capina e recolhimento deste trecho citado (Beco), que se finaliza ao encontrar com um Prédio Residencial recém-construído. O Vereador solicita ainda que seja instalada uma Placa com os dizeres de “Proibido Jogar Lixo”, que com certeza inibirá a continuação do depósito de lixo e detritos neste local.
Indicação Escrita 011/2015, do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
O Vereador que o presente subscreve requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte solicitação à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos: que esta Secretaria providencie, com a maior brevidade possível, a manutenção, limpeza ou até mesmo a substituição por um novo, do bebedouro de água potável instalado na Rodoviária Municipal, uma vez que, de acordo com informações, o mesmo encontra-se danificado e sujo, deixando uma grande má impressão a quem frequenta a citada Rodoviária.
Indicação Escrita 012/2015, do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
O Vereador que o presente subscreve requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte solicitação à Secretaria Municipal de Saúde (Setor Epidemiológico): que esta Secretaria, determine ao Setor de Epidemiológico, designar agentes de combate ao Foco do Mosquito da Dengue, para promover o trabalho de prevenção e pulverização de focos desta doença no Conjunto Habitacional Pedro Lacerda Gontijo, uma vez que, de acordo com informações recebidas, não há agentes exercendo estas atividades naquele Bairro. O Vereador também solicita que este Bairro seja incluído no próximo mutirão de limpeza a ser realizado, justificando que, na divisa deste Bairro, existe um trecho do Córrego Guandu, principal fornecedor de água de nosso município, e sua preservação tem que ser prioridade.
Indicação Escrita 013/2015, do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
O Vereador que o presente subscreve requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte solicitação ao Setor de Cadastro, Arrecadação e Tributos da Prefeitura Municipal: que este Setor providencie a imediata notificação ao proprietário, solicitando que o mesmo providencie a devida limpeza do lote de sua propriedade, localizado na Rua Álvaro Menezes ao lado do número 247, uma vez que as reclamações por vizinhos são gerais, devido à vegetação alta e sujeira do lote citado. O Vereador solicita ainda que, caso o proprietário não providencie a limpeza, que a Prefeitura Municipal a faça e, após, inclua os valores dos gastos na dívida ativa municipal deste proprietário para pós-ressarcimento aos cofres públicos.
Indicação Escrita 014/2015, do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
O Vereador que o presente subscreve requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte solicitação ao Setor de Cadastro, Arrecadação e Tributos da Prefeitura Municipal: Que este Setor, providencie a imediata notificação ao proprietário, solicitando que o mesmo providencie a devida limpeza do lote de sua propriedade, localizado na Rua Cel José Luiz Gonçalves Sobrinho, esquina com Rua Olinto Guimarães, uma vez que as reclamações por vizinhos são gerais, devido à vegetação alta e sujeira do lado de dentro e do lado de fora do referido lote. O Vereador solicita ainda que, caso o proprietário não providencie a limpeza, que a Prefeitura Municipal a faça e, após, inclua os valores dos gastos na dívida ativa municipal deste proprietário, para pós-ressarcimento aos cofres públicos.
Indicação Escrita 015/2015, do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
O Vereador que o presente subscreve requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte solicitação ao Setor de Cadastro, Arrecadação e Tributos da Prefeitura Municipal: Que este Setor, providencie a imediata notificação ao proprietário, solicitando que o mesmo providencie a devida limpeza do lote de sua propriedade, localizado na Rua Erothildes José do Carmo, esquina com Rua Olinto Guimarães, sentido Bairro Mãe Chiquinha, nas proximidades do “Tavinho da Sopa” e Alex Buffet, uma vez que as reclamações por vizinhos são gerais, devido à vegetação alta e sujeira do lado de dentro e do lado de fora do referido lote. O Vereador solicita ainda que, caso o proprietário não providencie a limpeza, que a Prefeitura Municipal a faça e, após, inclua os valores dos gastos na dívida ativa municipal deste proprietário, para pós-ressarcimento aos cofres públicos.
Indicação Escrita 016/2015, dos Vereadores Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural e Luis Antônio Resende (Luís da Glorinha):
Os Vereadores que o presente subscrevem requerem de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte solicitação ao Setor de Cadastro, Arrecadação e Tributos da Prefeitura Municipal, juntamente à Secretaria Municipal de Saúde (Setor Epidemiológico) e Secretaria Municipal de Obras: que este Setor, providencie a imediata notificação ao proprietário, solicitando que o mesmo providencie a devida limpeza do lote de sua propriedade, localizado na Avenida Joaquim Francisco de Oliveira, ao lado da residência de número 1.128, uma vez que este lote encontra-se extremamente sujo e com a vegetação alta, tornando-se um grande incômodo aos Moradores circunvizinhos. O Vereador esclarece que, ao lado do local citado acima, reside um casal de idosos, sendo que a esposa foi diagnosticada recentemente com Dengue Hemorrágica e o marido enfrenta graves problemas de saúde (Problemas Cardíacos). O Vereador solicita ainda que, caso o proprietário não providencie a limpeza, que a Prefeitura Municipal a faça e, após, inclua os valores dos gastos na dívida ativa municipal deste proprietário, para pós-ressarcimento aos cofres públicos. O Vereador Luís Antônio Resende, solicitou que seja acrescentado nesta indicação que também sejam designados Agentes de Endemias para promoverem o trabalho de extermínio e prevenção de combate ao Foco do Mosquito da Dengue.
Indicação Escrita 017/2015, do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
O Vereador que o presente subscreve requer de Vossa Excelência, que depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos: que esta Secretaria, providencie a colocação, com as devidas Placas de Sinalização, de dois Redutores de Velocidade, “Quebra-Molas”, pela extensão da Rua Etelvino Apolinário de Oliveira, no Bairro Bela Vista.
INDICAÇÕES ORAIS
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos providencie os serviços necessários para a elevação de um mata burro, localizado na divisa da Propriedade Rural do Sr. Maurílio Fernandes e Propriedade Rural do Sr. Gilberto Antônio de Oliveira, na Região Rural de “Buritis”.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos providencie a limpeza de entulhos e demais detritos, espalhados próximo à cerca de arame no trecho da Rua Capitão Batista, especificamente em frente ao “Lavador do Cauby”. O Vereador relata que foi procurado por um morador do local que alega que, em uma Rua adjacente, foi edificado um aterro, o que está ocasionando o acúmulo de sujeiras no local, isto devido ao sistema de passagem de água, localizado neste local, estar entupido.
Do Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura):
Que o Setor Responsável por Serviços de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal providencie a troca de uma lâmpada queimada na Rua Antônio Alexandre Silva, próximo ao número 34, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
Que o Setor de Cadastro, Tributos e Arrecadação providencie a imediata notificação aos proprietários, solicitando que os mesmos providenciem a devida limpeza dos lotes de sua propriedade localizados entre os números 98 e 142 da Rua Raquel Rezende Greco, no Bairro Monsenhor Otaviano, uma vez que as reclamações por vizinhos são gerais, devido à vegetação alta e sujeira do lado de dentro e do lado de fora dos lotes acima citados. O Vereador solicita ainda que, caso os proprietários não providenciem a limpeza, que a Prefeitura Municipal a faça, e, após, inclua os valores dos gastos na dívida ativa municipal destes proprietários, para pós-ressarcimento aos cofres públicos.
VOTOS DE PESAR
Serão encaminhados Votos de Pesar pela Câmara Municipal aos seguintes familiares:
Familiares de Francisco Magela Resende.
Familiares de Rafael Claro dos Santos.
Familiares de Sebastião Teixeira Cardoso
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
De autoria do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
A ser encaminhada em homenagem a nova Diretoria da COOPERSAM, na pessoa de seu Presidente eleito, Sr. José Marcos de Castro.
REQUERIMENTOS ESCRITOS:
011/2015, de autoria do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
O Vereador que o presente subscreve requer de Vossa Excelência, que depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte requerimento a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos: que esta Secretaria estude a viabilize da colocação de Placas “Proibido Estacionar” do lado direito, no sentido descida, na Rua Etelvino Apolinário de Oliveira, para atender ao proprietário da residência de número 39, que encontra extrema dificuldade para adentrar e sair de sua garagem quando veículos estão estacionados do outro lado, esclarecendo que a referida rua é estreita o que dificulta ainda mais a manobra.
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Setor de Cadastro, Arrecadação e Tributos, solicitando as seguintes informações a serem repassadas a esta Casa Legislativa:
1 – Informar número de notificações que foram encaminhadas aos proprietários de lotes sujos no ano de 2015.
2 – Informar valor que foi incluído em dívida ativa de seus proprietários, caso estes não tiverem obedecido às notificações.
Do Vereador Francisco Libério de Sousa (Rasteira):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, solicitando que a mesma, através de seu Secretário, agende uma visita na Rua Theodosino Batista dos Santos para verificar, pessoalmente, a necessidade das Placas de Proibido Estacionar instaladas em um de seus lados. O Vereador esclarece que um determinado trecho da referida rua é mais estreito e, quando veículos estacionam no lado permitido, ocasiona transtornos, impossibilitando moradores que possuem veículos saírem ou adentrarem suas garagens. O Vereador relata que pôde presenciar situação semelhante, onde moradores necessitavam saírem e veículos estacionados do lado oposto os impediam.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
1) Que a Secretaria da Câmara Municipal reencaminhe seu requerimento solicitando uma posição da Empresa Vivo Telecomunicações quanto a má qualidade de seu sinal em nosso município acrescentando ainda que, em caso de sua não manifestação, o Poder Executivo solicite de seus Advogados, que os mesmos impetrem com uma ação judicial contra a referida Empresa.
2) Que a Secretaria da Câmara Municipal reencaminhe seu requerimento solicitando uma posição da Empresa de Correios e Telégrafos, quanto à entrega de cartas, correspondências e demais documentos in loco, no Bairro Residencial Pedro Lacerda Gontijo.
3) Que através da Secretaria da Câmara Municipal seja encaminhado um ofício ao Setor de Engenharia e Obras da Prefeitura Municipal, sugerindo que o mesmo faça uma análise ou estudo para que se encontre uma solução mais rápida e eficaz quanto ao rebaixamento e trincas e infiltrações do asfalto no prolongamento da Rua Aristides Cabral, especificamente nas proximidades da Escola Senhora de Fátima e Unidade do SENAI. O Vereador relata que, esta situação já vem obtendo danos, inclusive ocasionou o afastamento da cerca no entorno da Unidade do SENAI. O Vereador esclarece ainda que, se estes serviços de reparação deste asfalto forem iniciados agora, com certeza terá seu custo reduzido, economizando aos cofres púbicos e não gerando danos nas dependências de terceiros.
4) Que através da Secretaria da Câmara Municipal seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Saúde solicitando que a mesma determine ao Setor de Epidemiologia e Vigilância Sanitária que os mesmos agendem uma visita para verificarem possíveis focos de Dengue e outras irregularidades no Ferro Velho localizado na esquina da Rua Lagoa da Prata com Rua Cel. Fraga, no Bairro Bela Vista, uma vez que é geral a reclamação de vizinhos quanto ao acúmulo de água de chuva, sujeira e animais peçonhentos oriundos daquele estabelecimento.
5) Que através da Secretaria da Câmara Municipal seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos solicitando que a mesma possa fornecer a esta Casa Legislativa uma resposta se serão alteradas as Placas instaladas na Rua Belchior Francisco para atender ao estabelecimento de nº 128. O Vereador esclarece que lhe foi solicitado e que, após encaminhado a esta Secretaria um ofício em anexo, do proprietário do estabelecimento “Panificadora e Lanchonete Casa do Pão Ltda”, no qual solicitava a permissão para a colocação de Placas: “Carga e Descarga de Mercadorias” e “Carga e Descarga de Gás”, para atender exigências que lhe foram determinadas. O Vereador relata que a aprovação deste requerimento e o mesmo ter sido encaminhado para a Secretaria pertinente, foram instaladas no local placas de diferentes indicações, complicando ainda mais o trânsito e causando grande transtorno a moradores vizinhos, principalmente a Sra. Maria Divina de Melo Franco, moradora defronte.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
1) Que através da Secretaria da Câmara Municipal seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos solicitando que a mesma viabilize o início das obras de canalização e escoamento de águas e esgoto que ficam empossadas na Rua Altino Fernandes da Silva, no Bairro São Lucas, onde existem diversas residências que confrontam com os fundos com a citada rua. O Vereador solicita que seja enviada cópia deste requerimento às Secretarias Municipais de Administração e de Saúde.
2) Que através da Secretaria da Câmara Municipal seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos solicitando que a mesma viabilize os serviços de escoamento de uma água empossada em lote localizado na Avenida Joaquim Francisco de Oliveira, logo após o “Bar do Vavá”.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, juntamente a Superintendência do Fundo dos Servidores Municipais (FAAS), solicitando que os mesmos encaminhem a esta Casa Legislativa cópias reprográficas das parcelas quitadas do parcelamento do débito adquirido pelo Poder Executivo junto ao FAAS. O Vereador solicita ainda que ambos os departamentos também informem a esta Casa Legislativa, através de cópias ou relatório impresso, se os recolhimentos mensais da parte patronal e parte dos segurados dos servidores efetivos estão sendo recolhidos ao referido Fundo normalmente, todos os meses.
