RESUMO DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 23/02/2015.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS
Indicação Escrita 005/2015, do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
O Vereador que o presente subscreve, requer que depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos a seguinte solicitação: Que esta Secretaria, na ocasião ou após o recapeamento asfáltico da Avenida Fernando Antônio dos Santos, já também viabilize a construção do Meio Fio e serviços de escoamento de água em seu trecho, principalmente nas proximidades do Conjunto Habitacional Pedro Lacerda Gontijo. O Pedido justifica-se uma vez que, se estes serviços de escoamento de água e construção de Meios Fios não forem providenciados, provavelmente, os serviços de recapeamento asfáltico serão futuramente desperdiçados, gerando mais gastos ao Município.
Indicação Escrita 006/2015, do Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura):
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, que depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação ao Setor Pertinente da Prefeitura Municipal: Que o Setor Responsável da Prefeitura Municipal, execute a troca de lâmpadas queimadas nas seguintes Ruas: Rua Antônio Alexandre Silva, próximo ao número 34, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Rua Paulo Elino Borges, próximo ao número 86, no Bairro Geraldo Borges. O Vereador esclarece que as referidas lâmpadas encontram-se danificadas já há bastante tempo, gerando desconforto a moradores próximos.
INDICAÇÕES ORAIS
Do Vereador Américo Libério da Silva:
1) Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, estude a possibilidade de fazer a coleta todos os dias da semana, do lixo doméstico no Conjunto Habitacional Pedro Lacerda Gontijo, uma vez que, devido a um dos principais abastecedouros de água de nosso município margear aquele Bairro, nos períodos de chuvas ocorre o risco do lixo, caso não recolhido, ser lançado dentro do referido abastecedouro.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, providencie a autorização necessária, para que a Empresa Panificadora e Lanchonete Casa do Pão Ltda, promova a colocação de Placa de Carga e Descarga de Mercadorias e Gás. O Vereador relata ainda que, os custos gerados com a confecção das devidas Placas, correrão por conta da referida Panificadora, ficando somente a autorização por parte do Departamento de Trânsito Municipal. (Ofício em anexo).
3) Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, promova com a maior urgência possível, os consertos necessários nos Banheiros nas dependências da Rodoviária Municipal, uma vez que os mesmos estão extremamente sujos e danificados, causando transtornos enormes às pessoas que transitam ou residem nas proximidades desta Rodoviária. O Vereador Sugeri ainda que, caso não seja possível estes consertos imediatos, que os mesmos sejam interditados provisoriamente.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, viabilize o patrolamento e encascalhamento da Estrada sentido Zona Rural das “Grotadas” e “Riacho”, onde a mesma encontra-se danificada.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, viabilize o patrolamento e encascalhamento da Estrada Rural que inicia-se na MG 164 e se estende até a Comunidade Rural de “Raposos”, principalmente nas proximidades da Propriedade Rural do Sr. Renato Teixeira.
3) Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, estude a viabilize da colocação, com as devidas Placas de Sinalização, pelo menos dois Redutores de Velocidade, “Quebra-Molas”, pela extensão da Avenida Atlântica, no Bairro Mangabeiras.
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, providencie um estudo para averiguar a possibilidade de interligar as Ruas de número 4 e número 5, localizadas na divisa dos Bairros São José e Maria Angélica de Castro. O Vereador esclarece que, a interligação destas Ruas beneficiarão moradores que atualmente residem em uma área localizada nos fundos destas Ruas, onde, inclusive, com as chuvas recentes, danificaram a Rede de Energia ali existente, derrubando Postes e criando extremo desconforto a estes moradores.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, promova o patrolamento e encascalhamento nas Estradas principais das seguintes Regiões Rurais: “Buritis”, “Mata do Cipó” e “Corguinhos”. O Vereador esclarece que já fez esta reivindicação diversas vezes, porém, infelizmente, ainda não pôde ser atendido.
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, viabilize os serviços de patrolamento na Estrada que serve de acesso às Regiões Rurais de: “Coqueiro”, “Santa Clara” e demais estradas adjacentes. O Vereador esclarece que pôde transitar pessoalmente por estes locais recentemente, verificando a necessidade da execução destes serviços, principalmente nas proximidades da Propriedade Rural da Senhora “Tina do Zé Cabral”.
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, viabilize a limpeza de dois Mata–Burros, localizados na Estrada da Região Rural dos “Cabrais”, na divisa das Propriedades Rurais do Senhor João Eleutério e Senhor Antônio Carlos da Costa.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
1) Que a Secretaria da Câmara Municipal, verifique em seus arquivos, se existe alguma Lei, Ata ou Certidão, que informe se ainda está em atividade a Associação dos Açougueiros de Santo Antônio do Monte.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, viabilize os serviços de reparos nas “Academias ao ar Livre” localizadas em diversos pontos de nossa cidade. O Vereador esclarece que, estes serviços demandam poucos gastos, exemplo como trocas de parafusos ou pequena solda, o que já evitaria algum tipo de acidente, evitando quaisquer problemas ao Executivo Municipal.
VOTOS DE PESAR:
Serão encaminhados Votos de Pesar pelo Legislativo Municipal aos seguintes familiares: Familiares do Sr. Antônio das Graças Santos – Familiares do Sr. Olímpio Lacerda.
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Administração, solicitando que a mesma autorize a liberação da Subvenção para a Liga de Desportos, uma vez a referida Subvenção consta no Orçamento Municipal, e, segundo informações, ainda não foi liberada, deixando assim de serem realizados os torneios já tradicionais em nossa cidade. O Vereador Antônio Sebastião de Miranda acrescentou que a Liga de Desporto apresentou seu Plano de Trabalho em anexo ao Projeto de Lei, inclusive sendo os mesmos analisados e aprovados por esta Casa Legislativa, restando apenas ao Executivo a Liberação deste Recurso.
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando as seguintes indagações a serem encaminhadas a este Legislativo:
1) Se a referida Secretaria é possuidora de um Equipamento “Moto – Serra”.
2) No caso de afirmação, se este equipamento foi adquirido com recursos do município, recursos próprios desta Secretaria ou alguma doação.
3) No caso de afirmação, se a mesma tem profissional habilitado e de prontidão para seu uso.
4) Continuando na teoria de afirmação, informar o porquê de não ser cedido este equipamento à Secretaria Municipal de Obras, que possui material humano e maior demanda para ser contemplada com este equipamento.
Do Vereador Francisco Libério de Sousa (Rasteira):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Administração, solicitando que a mesma informe ou determine ao Setor Pertinente informar, a relação das despesas pagas pelo Município a partir de janeiro de 2013, que tiveram origem e foram geradas até o término do exercício de 2012, oriundas de multas relativas a infrações de trânsito ou ausência de pagamento de Taxas Estaduais e DPVAT da frota municipal, incluindo-se aí, veículos de todas as Secretarias e Setores da Administração Municipal. O Vereador solicita ainda que, se possível, esta relação seja encaminhada especificando individualmente a situação de cada veículo que fora notificado, com respectivo valor da multa, taxas ou DPVAT pendentes, data da infração e data de seu pagamento.
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a COPASA, solicitando que a mesma inicie e execute todo tipo de seu serviço no mesmo dia, evitando que falte o abastecimento de água a noite em nossos Bairros, exemplo como aconteceu recentemente no Bairro Monsenhor Otaviano. O Vereador solicita ainda que, esta Companhia, também ao iniciar suas obras, ao seu término, conserte-as imediatamente, não deixando assim expostos buracos em nossas vias públicas, como sempre vem acontecendo. Aprovado por unanimidade.
ENTRADA DE ANTEPROJETO
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
Anteprojeto de Lei nº: 001/2015, que “Concede Anistia de Multas e Juros a Contribuintes em Débito com a Fazenda Municipal”. Encaminhado ao Executivo para apreciação.
