RESUMO DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 09/02/2015.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS
Indicação Escrita 004/2015, do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, que depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos: Que esta Secretaria, providencie a recomposição asfáltica da Rua Maria Gorete Cabral, em frente à residência de número 80, de propriedade da Sra. Irene Aparecida Góes Gonçalves, no Bairro Dom Bosco/Davi.
INDICAÇÕES ORAIS
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, providencie a colocação de Pó Calcário “Pó de Brita”, na Rua Afonsina Maria dos Santos/prolongamento da Rua José Lucas Evangelista, nas proximidades do Posto de Combustível do “Pirata”, no Bairro São Lucas, uma vez que existem grandes depressões (Buracos) oriundas de chuvas recentes, que estão causando enormes transtornos a moradores e transeuntes.
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, juntamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, viabilize a continuação da Poda da Copa das Árvores localizadas na Avenida Tancredo Neves. O Vereador ressalta que pôde observar que houve podas de algumas árvores neste local, restando ainda estender este serviço pelas árvores que necessitarem desta Poda. O Vereador relata ainda que, esta poda, produzirá uma melhor resolução e alcance das imagens do sistema de monitoramento urbano localizado naquele local. O Vereador Ronan Eliano de Oliveira solicitou que esta indicação, também seja estendida para a Poda das Árvores localizadas em um trecho da Estrada da Região Rural de “Buritis”. O Vereador Geraldo Magela Góis, também solicitou que seja incluída nesta indicação, a Poda de Árvores localizadas próximas à Estação Ferroviária, onde recentemente houve queda de algumas árvores secas, causando danos a veículos de uma agência/oficina localizada próxima.
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, viabilize o recolhimento total do lixo, quando o Caminhão de Coleta for designado para o Bairro Belvedere, uma vez que moradores estão ficando em dúvida de onde depositar seu lixo, já que o mesmo não tem sido recolhido em todas as Ruas do referido Bairro.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, providencie a capina e limpeza no entorno da “Lagoa das Garças”, localizada no Bairro Residencial Retiro do Lago. O Vereador esclarece que, o referido Bairro, atualmente, se tornou um dos Cartões Postais de nossa cidade, onde, diariamente, fazem uso do local, aproximadamente 500 pessoas para praticarem exercícios físicos, seja no período da manhã e ao entardecer.
Do Vereador Francisco Libério de Sousa (Rasteira):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, viabilize:
1) Os serviços de reparo e troca das lâmpadas que estiverem queimadas nas dependências internas e externas da Rodoviária Municipal. O Vereador esclarece que tem recebido inúmeros questionamentos de moradores circunvizinhos, que alegam que devido à escuridão, estão fazendo uso do local, pessoas com más intenções e usuários de drogas. O Vereador esclarece ainda que, se houver necessidade, o mesmo se dispõe a ajudar a arcar com os custos destes serviços.
2) A colocação, com as devidas Placas de Sinalização, um Redutor de Velocidade, “Quebra-Molas”, na Rua José Alexandre dos Santos, próximo ao número 331, no Bairro São José.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, estude a viabilidade, de colocar em mão única e estacionamento em apenas um de seus lados, a Rua Joaquim Malvino Oliveira, localizada entre a Avenida Magalhães Pinto e Rua José Matheus dos Santos. O Vereador sugere ainda que, no caso de atendida esta solicitação, que a referida Rua possa ter seu sentido iniciando-se na Rua José Matheus dos Santos e término na Avenida Magalhães Pinto. O Vereador gostaria ainda de esclarecer que, esta Rua é extremamente estreita, ficando impossível a mesma ter sentido duplo, pois os moradores sempre encontram dificuldades em estacionar e até mesmo adentrar à suas garagens e residências, principalmente nos finais de semana, onde o movimento aumenta demasiadamente, devido à realização, nas proximidades, da Feira de Agricultores e no local existir um Salão de Beleza.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Administração, estudem a possibilidade de disponibilizar um funcionário, para que o mesmo auxilie nos Serviços de Poda de Árvores a serem executados.
VOTOS DE PESAR:
Serão encaminhados Votos de Pesar pelo Legislativo Municipal aos seguintes familiares: Familiares da Sra. Ilda Miranda Gontijo – Familiares do Jovem José Geraldo Aparecido Silva.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
A ser encaminhado aos integrantes do Coral Meninos de Jesus.
REQUERIMENTOS ESCRITOS:
Requerimento 010/2015, do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
O Vereador que o presente subscreve, requer de V.Exa. que depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento ao Executivo Municipal e Departamento de Trânsito: Que a Administração Municipal, através do destes Setores, informe a esta Casa Legislativa, se já existe algum Projeto para o remanejamento dos Pontos de Táxis que hoje se encontram no entorno da Praça Monsenhor Otaviano, no centro. O Vereador esclarece que, já está em via de ser inaugurada, a nova Agência do Banco do Brasil naquele mesmo local, ou seja, exatamente em frente hoje ficam estacionados os veículos de táxis em seus respectivos pontos. Se for analisada a Legislação de Trânsito, a mesma não permite que veículos não autorizados parem ou estacionem em frente estabelecimentos bancários e outros.
Requerimento 011/2015, do Vereador Francisco Libério de Sousa (Rasteira):
O Vereador que o presente subscreve, vem nos termos regimentais, requerer a Vossa Excelência que, ouvida a Casa, seja solicitado junto a pessoa da Sra. Kênia Carvalho, Superintendente Regional de Saúde, os seguintes documentos: Relação dos Municípios da Micro Região de Saúde Divinópolis/Santo Antônio do Monte, que haviam manifestado a pactuação pelo atendimento de seus pacientes na U.P.A. de nossa cidade e apresentaram desistência. Justifico o presente, com o objetivo de esclarecer a situação da abertura e funcionamento da U.P.A. de Santo Antônio do Monte, uma vez que a mesma foi pactuada para o atendimento dos 13 Municípios da Micro Região de Saúde Divinópolis/Santo Antônio do Monte. Segundo Informações que nos foram repassadas nos trabalhos da 1ª Reunião Ordinária de 2015, nenhum desses Municípios referendou seus pacientes para serem atendidos em nossa cidade.
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
1) Que o Setor Contábil da Câmara Municipal, verifique se existe dotação orçamentária específica, para que este Legislativo possa solicitar junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, algum documento ou certidão que conste todos os Empreendimentos Imobiliários, sejam Condomínios Residenciais e/ou Chacreamentos, já registrados em nosso Município.
2) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Setor de Cadastro e Obras da Prefeitura Municipal, solicitando que o mesmo informe a esta Casa Legislativa, quais plantas e demais documentações já estão autorizadas para abertura de novos Empreendimentos Imobiliários, sejam Condomínios Residenciais e/ou Chacreamentos em nosso Município.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei nº: 003/2015, que “Delimita o Perímetro Urbano do Município de Santo Antônio do Monte, Revoga Leis Municipais e dá outras Providências”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
Projeto de Lei nº: 008/2015, que “Prorroga o Prazo para a Lavratura de Escrituras de Doações de Bens Púbicos Municipais”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação
Projeto de Lei nº: 009/2015, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação
