RESUMO DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 15/12/2014.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, viabilize as seguintes solicitações:
1) Providenciar os consertos necessários de um mata burro da estrada rural, localizado nas proximidades da Propriedade do Sr. Afonso Goulart, após a Ponte do Rio Sobral. O Vereador esclarece que, o tráfego de veículos pequenos e pesados nesta estrada é intenso, e este mata burro danificado torna este traslado ainda mais complicado.
2) Providenciar os reparos necessários de um mata burro localizado na estrada principal que serve de acesso à Propriedades do Sr. Zezé Juvelino e Propriedade do “Betinho do Materiais de Construções”.
Do Vereador Francisco Libério de Sousa (Rasteira):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, viabilize os serviços de recomposição poliédrica, nas duas únicas Ruas que não foram beneficiadas com asfaltamento, no Bairro do Davi. O Vereador esclarece que, estas Ruas permanecem sem qualquer tipo de calçamento, seja poliédrico ou asfalto, e neste período de chuvas, os moradores encontram ainda mais dificuldades de transitar.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, viabilize as seguintes solicitações:
1) Execução dos serviços de recuperação de uma parte do mata burro da estrada principal sentido Comunidade de São José dos Rosas, localizado nas proximidades da Propriedade do Sr. Dário de Castro.
2) Viabilização dos serviços de “Tapa buracos” nas vias públicas que estiverem mais danificadas, uma vez que se aproximam as festas de fim de ano e nossa cidade recebe muitos visitantes.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, viabilize as seguintes solicitações:
1) Viabilizar com extrema urgência, o recuo da primeira Placa de Sinalização de Trânsito “Proibido Parar e Estacionar” colocada na Rua Cel. José Luiz Gonçalves Sobrinho, especificamente em frente ao Supermercado ABC. O Vereador esclarece que, veículos estão sendo multados, muitas das vezes, por não conseguirem ver esta Placa Sinalizativa, principalmente veículos e pessoas de outra cidade que descem da Avenida Magalhães Pinto e pretendem virar no sentido da Avenida Cel. José Luiz Gonçalves Sobrinho e parar em frente ao Supermercado ABC.
2) Viabilizar com extrema urgência, a recolocação das Placas de Trânsito “Proibido Parar e Estacionar”, que foram depredadas e arrancadas, trecho da Rua Theodorico Batista dos Santos onde localiza-se a Padaria São Miguel e outros comércios. O Vereador solicita ainda que, sejam colocadas Placas com um material mais resistente, para que pessoas nãos as retirem facilmente como aconteceu recentemente.
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
Que seja encaminhado um ofício a CEMIG, para que a mesma providencie a troca de lâmpadas que estiverem queimadas na Avenida Magalhães Pinto, trecho em frente à Loja Vivo.
VOTOS DE PESAR:
Será encaminhado Votos de Pesar pelo Legislativo Municipal aos Familiares do Sr. Alcides Furtado de Oliveira.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
1) Votos de Congratulações em homenagem a pessoa do Soldado P.M. Diego Fabrício Bessa Silva.
2) Votos de Congratulações em homenagem a Rádio Samonte FM.
3) Votos de Congratulações em homenagem a Empresa de Entregas Rápidas São Bernardo.
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Américo Libério da Silva:
1) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Construtora Valadares Gontijo, solicitando da mesma as seguintes informações:
A)O motivo da referida construtora não ter enviado a todos os mutuários do Conjunto Habitacional Pedro Lacerda Gontijo, o guia do proprietário, seja impresso ou em arquivo digital gravado.
B) Qual o motivo da Construtora, se for de sua responsabilidade, ainda estar cobrando a taxa de auxílio construção, aos mutuários do Conjunto Pedro Lacerda Gontijo que possuem suas residências terminadas desde o mês de agosto de 2014.
C) Se for da sua responsabilidade, a Construtora, informar por qual motivo ainda não foram entregues os contratos assinados entre mutuários do Conjunto Habitacional Pedro Lacerda Gontijo e a Caixa Econômica Federal.
2) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Caixa Econômica Federal, solicitando da mesma as seguintes informações:
A) Se for de sua responsabilidade, a Caixa Econômica Federal, informe o motivo pelo qual está sendo cobrada a taxa de auxílio construção, aos mutuários do Conjunto Pedro Lacerda Gontijo que possuem suas residências terminadas desde o mês de agosto de 2014.
B) Que a Caixa Econômica Federal, se for de sua competência, informar o motivo da não entrega dos contratos assinados entre mutuários do Conjunto Habitacional Pedro Lacerda Gontijo, com a Construtora Valadares Gontijo.
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, um ofício solicitando que a mesma informe quando serão iniciados os serviços de reparo na Ponte localizada na Região Rural do Espraiadinho. O Vereador esclarece que, esta solicitação já foi feita em forma de indicação anteriormente, porém, infelizmente, não obteve resposta se o referido reparo na Ponte será feito, ficando assim impossibilitado de passar qualquer informação a moradores deste local.
Do Vereador Francisco Libério de Sousa (Rasteira):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado a Empresa Chumbos Lobo Ltda, um ofício solicitando que a mesma informe a esta Casa Legislativa, se a mesma ainda tem condições de efetuar sua mudança para o Bairro das Indústrias, conforme ofício encaminhado por esta citada Empresa a este Legislativo à aproximadamente 14 meses atrás, ofício este que estabelecia como meta 24 meses para sua mudança definitiva para aquele Bairro. Aprovado por unanimidade.
ENTREGA DE MOÇÕES:
Foi homenageada com Moções de Aplausos a Escola Infantil “Chave do Saber”, por seus 13 anos de plena atividade, sempre se atualizando para melhor atendimento à sua clientela, através de um ensino qualificado. Hoje, torna-se marco no Ensino de Santo Antônio do Monte, ao firmar parceria com o Sistema UNO INTERNACIONAL DE ENSINO, o que intensificará a integração dos alunos aos recursos digitais, com visão à realidade natural.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2014, que “Modifica Dispositivos da Legislação Tributária do Município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Aprovado em 2ª Votação
