RESUMO DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 24/11/2014.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS:
Indicação Escrita Nº 023/2014 de autoria do Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura):
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, que depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: Que esta, promova os serviços para canalização de águas pluviais na Rua Servidor Vitor Brasil, antiga Rua 08, no Bairro Vereador Geraldo Borges. Este esclarece que, nos períodos de chuva, a água está adentrando na residência de número 20.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, viabilize as seguintes solicitações:
1) Providenciar a instalação de uma Placa Indicativa de Trânsito, “Proibido Virar à Direita” para acesso a um pequeno trecho da Rua Bento Ferreira dos Santos, precisamente esquina com Rua Sebastião do Carmo, uma vez que no local existe apenas uma Placa Indicativa de “Pare”, não existindo esta Placa de “Proibido Virar à Direita”, está havendo complicações no tráfego de veículos no local citado.
2) Providenciar a instalação de dois Redutores de Velocidade, “Quebra-Molas”, um na Rua João Cândido da Silveira Filho, frente ao número 329, no Bairro São José e outro na Rua Álvaro Menezes, frente ao número 80, no Bairro São Lucas.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, viabilize as seguintes solicitações:
1) Providenciar o encascalhamento da estrada rural que dá acesso à Propriedade do Sr. José Antônio Caetano, na Região de “Coqueiro”.
2) Providenciar a reforma da Ponte localizada na Propriedade do Sr. Geraldo Gontijo, na Região Rural denominada “Moitinha”.
3) Providenciar o levantamento de um mata-burro localizado na estrada da Região Rural denominada “Fundão de Baixo”, precisamente na Propriedade do Sr. Orlando Silva.
4) Providenciar o reparo na Rua Irmão Santos, onde existe uma pequena passagem feita com trilhos de ferro, que atualmente torna quase que intrafegável o local, por veículos.
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, viabilize o patrolamento e encascalhamento de trechos mais danificados da estrada que segue para Região Rural de Buritis. O Vereador esclarece que já fez esta reivindicação por algumas vezes porém, infelizmente, não foi atendido. O Vereador gostaria de esclarecer ainda que, em alguns trechos, principalmente nas proximidades da Propriedade da Senhora Dilma Moraes, o fluxo de veículos está sendo bastante prejudicado.
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, viabilize as seguintes solicitações:
1) Providenciar a instalação de uma Placa Indicando “Carga e Descarga” para atender à nova loja de SAMLAR acabamentos, localizada na Avenida Presidente Tancredo Neves.
2) Providenciar a pintura para regulamentação de estacionamento para motocicletas, nas proximidades do Comércio “Churrasquinho”, localizado na Avenida Presidente Tancredo Neves.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
1) Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, viabilize a Troca de Lâmpadas que estiverem queimadas, nos Postes da Área de Lazer “Dimas de Oliveira”, localizada ao lado do poliesportivo do Bairro São José.
2) Que seja solicitado à CEMIG, que a mesma providencie o reparo em mau contatos, nos Postes de Iluminação Pública, localizados em vias públicas do entorno da Área de Lazer “Dimas de Oliveira”, localizada ao lado do Poliesportivo do Bairro São José, em nossa cidade.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, viabilize a edificação de uma cerca, seja de arame ou outro tipo de material, para delimitar a área localizada no Bairro Industrial pertencente ao município e que está disponibilizada para nela ser criado, futuramente, o Horto Municipal.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, providencie o reparo, colocação de tampas e dedetização dos bueiros que exigirem manutenção das vias públicas de nossa cidade.
VOTOS DE PESAR:
Serão Encaminhados Votos de Pesar pelo Legislativo Municipal aos Familiares do Sr. Antônio Alves Lacerda.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
1) Votos de Congratulações requerida em favor da Senhorita Simone Cristina Melo Costa.
2) Votos de Congratulações requerida em favor da Senhora Dilma Moraes.
MOÇÕES DE APLAUSOS
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
Requerida em favor da Escola Estadual Dr. Álvaro Brandão.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Resolução Nº 010/2014, que “Denomina o Setor Administrativo do Prédio do Poder Legislativo de Santo Antônio do Monte – MG”. Em tramitação
Projeto de Lei Complementar nº. 004/2014 que “Altera o anexo I da Lei Complementar Nº 51 de 01 de Janeiro de 2010, Acrescendo o número de Vagas para o cargo de dentista. Aprovado em 2ª Votação
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2014, que “Modifica Dispositivos da Legislação Tributária do Município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Em tramitação
Projeto de Lei Nº 042/2014, que “Dispõe Sobre Controle de Lavagem de Veículos pelos Postos de Abastecimento de Combustíveis e Dá Outras Providências”. Aprovado em 2ª Votação.
Projeto de Lei Nº 044/2014, que “Altera a Lei Municipal Nº 2.125/2013 de 22/03/2013, que “Estabelece Normas Para a Execução e Aprovação de Condomínio Horizontal Fechado”. Aprovado em 2ª Votação
Projeto de Lei nº. 045/2014 que “Aprova o Acréscimo ao Bairro Joaquim Batista de Oliveira e dá outras providências”. Aprovado em 1ª Votação
Projeto de Lei Nº 047/2014, que “Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Santo Antônio do Monte com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”. Aprovado em 1ª Votação
Projeto de Lei Nº 048/2014, que “Autoriza Remanejamento de Dotações Orçamentárias no Orçamento de 2014 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Em tramitação
