RESUMO DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 10/11/2014.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS:
Indicação Escrita Nº 023/2014 de autoria do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
O Vereador que o presente subscreve, requer de V.Exa. que depois de ouvida a Casa, sejam encaminhadas as seguintes indicações ao Executivo Municipal: PRIMEIRA – Considerando a atual falta de chuvas e água e o grande problema para o futuro, que seja implementado pelo executivo, um projeto onde o município viabilize através da Secretaria Municipal de Obras Secretaria Municipal de Meio Ambiente, consigam verbas governamentais e ou federais para execução de serviços no meio rural tais como: CURVAS DE NÍVEL E CACIMBAS ou BARRAGINHAS para reservar águas de chuvas; serviços estes que resolveriam no momento e também para o futuro a vida dos produtores rurais do município, onde resultaria também em um benefício para toda a população, pois a produção rural seja qual for ela é que abastece a cidade. SEGUNDA – Vem indicar ao Executivo, que tome as providências necessárias através da secretaria do Meio Ambiente, para que fiscalizem os remansos (extensão do córrego Guandu), a fim de evitar que pessoas e ou empresas captem água clandestinamente para uso particular e assim sendo, evitar maior falta de água para os cidadãos santo-antonienses.
Indicação Escrita Nº 024/2014 de autoria do Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura):
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, que depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, promova a recomposição do calçamento da Rua C, no Bairro São Geraldo, Rua localizada nos fundos do Comércio do Sr. Osvaldo
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, viabilize ou informe se é intenção do Executivo Municipal, efetuar a manutenção para acendimento das Luzes do Cruzeiro, localizado no alto da Boa Vista, em nosso município.
MOÇÕES DE APLAUSOS
De todo Legislativo Municipal:
Requerida em favor do Engenheiro Dr. Flávio de Oliveira Neto
De todo Legislativo Municipal:
Requerida em favor do Engenheiro Dr. Daniel Silva Santos
De todo Legislativo Municipal:
Requerida em favor da Arquiteta Dra. Roberta Melo
De todo Legislativo Municipal:
Requerida em favor da Assessora Parlamentar do Legislativo Sra. Maria da Conceição Santos
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira:
Requerida em favor do Vereador Luis Antônio Resende
Do Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura):
Requerida em favor da Escola Municipal Juca Pinto
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
Requerida em favor do Professor de Jiu-jitsu Alissoncléber
REQUERIMENTOS ORAIS
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício solicitando que a Secretaria Municipal de Saúde, forneça a esta Casa Legislativa, qual a quantidade de Dentistas estão lotados na Secretaria Municipal de Saúde, fornecendo ainda seus locais e horários de atendimentos, passa que esta Casa Legislativa possa repassar esta informação aos usuários deste tipo de atendimento.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
1) Que esta Casa solicite junto a empresa concessionária vencedora da licitação para execução da Creche (CEMEI) Dom Bosco, como se encontra a previsão de início e término da referida Obra, uma vez que a demanda de pais que necessitam incluir seus filhos em Creches está enorme.
2) Que esta Casa solicite junto a Secretaria Municipal de Educação, informações sobre como se encontra a previsão de início e término da Construção da Creche (CEMEI) do Bairro Dom Bosco, uma vez que a demanda de pais que necessitam incluir seus filhos em Creches está enorme.
ENTRADA DE PROJETOS
Projeto de Lei Complementar nº. 004/2014 que “Altera o anexo I da Lei Complementar Nº 51 de 01 de Janeiro de 2010, Acrescendo o número de Vagas para o cargo dentista. Em tramitação
Projeto de Lei nº. 045/2014 que “Aprova o Acréscimo ao Bairro Joaquim Batista de Oliveira e dá outras providências”. Em tramitação
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei Complementar nº: 003/2014, que “Altera a Alíquota Suplementar de que Trata a Lei Complementar Nº 037 de 2006, que Dispõe Sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santo Antônio do Monte”. Aprovado em 2ª Votação.
Projeto de Resolução Nº 009/2014, que “Cria Centro de Atendimento ao Cidadão, no Âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, Disciplina sua Competência, Atividade e Funcionamento e dá outras providências”. Aprovado em 2ª Votação.
Projeto de Lei nº: 032/2014, que “Dispõe Sobre Projeto: “Lanchonete Saudável” nas Escolas do Município de Santo Antônio do Monte”. Aprovado em 2ª Votação
Projeto de Lei Nº 039/2014, que “Dispõe Sobre Denominação de Via Pública”. Aprovado em 1ª Votação.
Projeto de Lei nº: 040/2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Monte para o Exercício de 2015”. Aprovado em 2ª Votação
Projeto de Lei Nº 042/2014, que “Dispõe Sobre Controle de Lavagem de Veícuulos pelos Postos de Abastecimento de Combustíveis e Dá Outras Providências”. Em tramitação.
Projeto de Lei Nº 043/2014, que “Dispõe Sobre a Afixação de Orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) Em Estabelecimentos de Prestação de Serviços de Saúde Públicos ou Privados, Funerárias do Município e Dá Outras Providências”. Aprovado em 2ª Votação.
Projeto de Lei Nº 044/2014, que “Altera a Lei Municipal Nº 2.125/2013 de 22/03/2013, que “Estabelece Normas Para a Execução e Aprovação de Condomínio Horizontal Fechado”. Em tramitação
