RESUMO DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 27/10/2014.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, viabilize com a maior brevidade possível, os seguintes serviços necessários:
1 – O envio do maquinário necessário para construção de cacimbas e curvas de níveis para contenção e armazenamento de águas pluviais, na Região Rural de Bom Sucesso, especificamente nas proximidades da Propriedade da Senhora Beatriz Aparecida Oliveira Melo.
2 – Consertos e manutenção da Barra de Proteção na Ponte do Lázaro. Aprovada por unanimidade.
3 – Consertos e manutenção da Ponte localizada na Região Rural de Corguinhos. Aprovada por unanimidade.
4 – Consertos da Guarita localizada na MG 164, especificamente localizada no início da estrada que serve de acesso à Comunidade Rural de Raposos.
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie a limpeza e dedetização nas dependências do Cemitério Municipal, uma vez que se aproxima o Dia de Finados e, é comum avistar animais peçonhentos no local.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie o recolhimento de sacolas plásticas e demais materiais similares para armazenar lixo doméstico, que se encontram espalhados em terrenos vizinhos ao atual Aterro Sanitário Municipal, o que tem ocasionado certo transtorno aos proprietários dos mesmos.
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
Que a Secretaria Municipal de Transportes, estude a possibilidade de efetuar uma nova pintura nas faixas de pedestres nas vias públicas de nossa cidade, principalmente nas que se encontram em frente às Escolas. Aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTOS ESCRITOS:
De autoria do Vereador Américo Libério da Silva:
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que ouvida a Casa, seja expedido o seguinte requerimento de informações à Caixa Econômica Federal S.A., para a construtora denominada Valadares Gontijo, para a Secretaria de Assistência Social e, ao Poder Executivo, em seus respectivos setores e Secretarias, o seguinte pedido de informações-providências: À CAIXA ECONOMICA FEDERAL S.A. E CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO: Quantas casas já foram construídas no conjunto habitacional Pedro Lacerda; Quantas faltam para serem construídas? E previsão de início. Se a empreiteira já recebeu da Caixa Econômica todo o valor da construção das casas já construídas. Qual o valor. Se a empreiteira já recebeu algum valor das casas a serem construídas. Qual é este valor e quantas famílias já estão residindo no referido Conjunto Habitacional – AO PODER EXECUTIVO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S.A. E CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO: De quem é a responsabilidade pelos problemas com esgoto sanitário, bombeamento, e demais providências, na forma como está hoje no local. Esclareço que me refiro á contaminação do córrego Guandu, conforme denuncias no jornal Agora edição 785; Se já foi feita doação pelo município de toda a área onde vem sendo e ainda serão construídas as casas. Qual o montante de área adquirida pelo município e qual a quantidade de área a ser acampada pelas atuais e futuras casas. AO PODER EXECUTIVO: A atual administração ajuíze Ação civil pública contra os gestores anteriores e contra a CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO, pela má escolha do local das obras; pelo não cumprimento dos TACs. Assumidos perante o Ministério Público e demais órgãos ambientais; pelos danos ao meio ambiente causados pelas obras e indevido depósito de esgoto sanitário; pela falta de infraestrutura no local, principalmente, no que é pertinente ao esgotamento sanitário, e demais infrações e descumprimentos em que operam estes entes.
REQUERIMENTOS ORAIS
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício anexado junto à solicitação da Associação dos Empresários da Pirotecnia de Santo Antônio do Monte e Região, solicitando a possibilidade de instalar uma proteção (Guard Rail) à margem direita da Rodovia MG 164, nas proximidades do retorno anterior ao Radar Eletrônico, medida esta que proporcionará mais segurança às pessoas que farão uso da nova Sede do Setor, que será edificada na Rua Jasmim Branco, Bairro Cidade Jardim, local que, é importante afirmar, localiza-se exatamente abaixo da curva onde é solicitado a proteção (Guard Rail).
Do Vereador Carlos Alberto Campos e Marcos Antônio da Silva:
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, um ofício solicitando que a mesma informe a esta Casa Legislativa, quando serão iniciados os serviços de captação e contenção de águas pluviais, na confrontação da Rua Ludovico Henrique Quirino com Rua Projetada, entre os Bairros São Lucas e São José. Os Vereadores relatam que, sempre no período de chuvas, o local acima citado armazena muita água, causando mau cheiro e transtornos aos moradores do local, sendo um problema recorrente e que acontece já há algum tempo.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado ao DER/MG, um ofício solicitando agendar a visita de um técnico ou responsável da área de Legislação e Sinalização de Trânsito, para que o mesmo possa, com seus conhecimentos técnicos, analisar se estão corretas ou não e se podem ser melhoradas com referência a suas visualizações, as Placas de Sinalização recém instaladas no trevo que dá acesso à cidade de Bom Despacho e demais regiões rurais, localizado no Bairro Dom Bosco, em nossa cidade. O Vereador esclarece que foram colocadas Placas de Sinalização indicando sentido proibido Centro para caminhões ou similares à Rua Dr. Álvaro Brandão, uma vez que neste trevo, a referida Rua pode ser acessada. O Vereador relata ainda que, em sua opinião e em conversa com motoristas que insistem em não obedecer a esta sinalização de sentido proibido, os mesmos alegam que não conseguem visualizar esta Placa de Sinalização que indica Sentido Proibido ao Centro, o que gera um verdadeiro caos ao tráfego da Rua Dr. Álvaro Brandão, que quase não suporta o fluxo de veículos menores em mão dupla, quanto mais tráfego de veículos pesados em seus dois sentidos: Centro e Bairro.
2) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício á Diretoria Regional do INSS ou até mesmo ao Ministério da Previdência Social em Brasília, para que possam os mesmos informar a esta Casa Legislativa, qual o real motivo está inviabilizando e de quem é a reponsabilidade para a abertura e imediato funcionamento da Agência do INSS de Santo Antônio do Monte, uma vez que a mesma se encontra completamente pronta e equipada há mais de dois anos, restando apenas trâmites burocráticos para inaugurá-la. O Vereador esclarece ainda que, esta situação, está criando uma desinformação total por parte de nossa população, que necessita usufruir deste benefício em sua própria cidade, evitando ter que se deslocar para cidades vizinhas para atendimento, o que também é importante afirmar, quase sempre é mal atendida.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício á COPASA, solicitando que a mesma encaminhe para a Secretaria Municipal de Saúde, com cópias para este Legislativo Municipal, os últimos e atuais relatórios, contendo a análise da água fornecida pela COPASA, onde especifica detalhadamente:
1) Se existe a presença de coliformes fecais.
2) Se existir a presença, se esta quantidade está dentro do permitido ou não pode haver nenhuma porcentagem.
3) Se a quantidade de outros materiais, como cloro por exemplo, está dentro do aceitável. Outrossim, que a COPASA se prontifique a enviar ao Setor de Saúde, os respectivos relatórios sempre que elaborados, seja semanalmente ou mensalmente.
ENTRADA DE PROJETOS
Projeto de Lei Nº 043/2014, que “Dispõe Sobre a Afixação de Orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) Em Estabelecimentos de Prestação de Serviços de Saúde Públicos ou Privados, Funerárias do Município e Dá Outras Providências”. Em Tramitação
Projeto de Lei Nº 044/2014, que “Altera a Lei Municipal Nº 2.125/2013 de 22/03/2013, que “Estabelece Normas Para a Execução e Aprovação de Condomínio Horizontal Fechado”. Em tramitação
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei Complementar nº: 003/2014, que “Altera a Alíquota Suplementar de que Trata a Lei Complementar Nº 037 de 2006, que Dispõe Sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santo Antônio do Monte”. Em tramitação.
Projeto de Lei nº: 032/2014, que “Dispõe Sobre Projeto: “Lanchonete Saudável” nas Escolas do Município de Santo Antônio do Monte”. Em tramitação.
Projeto de Lei nº: 036/2014, que “Dispõe Sobre Denominação de Via Pública”. Aprovado em 2ª Votação.
Projeto de Lei nº: 040/2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Monte para o Exercício de 2015”. Em tramitação.
