RESUMO DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 06/10/2014.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, viabilize a colocação de Placas Informativas e Educativas, informando o dia da semana que será recolhido e locais específicos, para que os moradores do Conjunto Habitacional Pedro Lacerda Gontijo possam depositar seu lixo doméstico corretamente.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie a limpeza nas margens da Rodovia MG 164, especificamente no trecho que abrange ao Bairro Maria Angélica de Castro.
Do Vereador Francisco Libério de Sousa (Rasteira):
1) Que a Secretaria Municipal de Transportes, estude a real necessidade das Placas de Sinalização de Trânsito “Proibido Parar e Estacionar”, instaladas em na Rua em frente às Plataformas de Embarque da Rodoviária Municipal. O Vereador esclarece que, no local, existem algumas residências que não possuem garagens, o que obriga seus moradores a estacionarem seus veículos em frente a sua residência. O Vereador esclarece ainda que, o trecho de Rua onde estão instaladas estas Placas é de significativa largura, o que não impede os ônibus manobrar, para adentrar ou sair das Plataformas. O Vereador Luis Antônio Resende, solicitou que nesta indicação, fosse constada também sua assinatura, já que também foi indagado por moradores por esta situação. O Vereador Francisco Libério de Sousa, autor da indicação, autorizou que também fosse constada a assinatura do Vereador Luis Antônio Resende.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, juntamente com a Secretaria Municipal de Transportes, providenciem um estudo, para a colocação, com as devidas Placas de Sinalização, de Redutores de Velocidade, “Quebra-Molas”, nas Ruas íngremes do Bairro do Davi.
3) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, viabilize os serviços de reparo, na Travessia da Linha Férrea, trecho que dá acesso aos Bairros Walter Ferrão, Boa Vista e São Paulo. O Vereador esclarece que, veículos estão “agarrando o assoalho”, ao passar pela referida Travessia, o que pode ocasionar danos aos veículos.
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie a recomposição com massa asfáltica, no trecho compreendido entre as residências de número 12 a 28, da Rua Francisco José de Sousa, no Bairro São Lucas.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie os seguintes reparos no Poliesportivo do Bairro São José:
1 – Verificar o vazamento em alguns canos nas paredes.
2 – Providenciar a troca das lâmpadas que estiverem queimadas.
3 – Colocar um novo Bebedouro de água.
4 – Providenciar a vedação das goteiras no teto do referido ginásio.
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie a recomposição com massa asfáltica, em algumas depressões localizadas no final da Avenida Leopoldino Luis da Silva com Avenida Presidente Tancredo Neves, onde, inclusive, teve o pneu de seu veículo cortado ao passar pelo local.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie a recomposição com massa asfáltica, da Rua Vereador José Borges, em frente à Gráfica Gramol.
MOÇÕES DE APLAUSOS:
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
Moção de Aplausos em favor do Sr. José Carlos de Melo (Sr. Zé Modesto).
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Votos de Congratulações requerido em favor da funcionária da Secretaria Municipal de Saúde, Senhorita Lorena Queiroz…
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Votos de Congratulações requerido em favor do Sr. Luis Antônio Resende, Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte
REQUERIMENTOS ESCRITOS:
Requerimento Escrito 030/2014 de autoria do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
O Vereador que o presente subscreve, requer que depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento: Que devido a atual situação de escassez de água, e degradação do meio ambiente, que seja elaborado pelo Poder Executivo e enviado a esta Câmara, proposta de lei municipal que proíba a retirada de água do córrego Guandu, e córrego que tem seu fluxo a partir do bairro São Paulo, na junção com o Bairro Condomínio Walter Ferrão, como tem ocorrido por sucção de tratores, tanques e outras espécies de maquinário agrícola e ou mesmo bombeamento. Esclarecemos que os leitos dos citados córregos tem sido danificados por maquinas, causando assoreamento, queda de barrancos-parte dos leitos, poluição e outros danos, devendo tal medida alcançar outros córregos, riachos e fluxos de água que o município e respectiva secretaria entender necessário.
REQUERIMENTOS ORAIS
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Saúde, para que a mesma, informe a esta Casa Legislativa, quais mudanças e alterações pretendem ser tomadas, com relação ao atendimento dos populares no Laboratório Municipal. Outrossim, também se digne de informar a esta Casa, quais tipos de exames estão sendo feitos pelo Laboratório São Geraldo e se esta parceria foi feita através de licitação ou convênio.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Sr. Hélio Antônio de Faria, Digníssimo Secretário Municipal de Transportes, convidando o mesmo, para que possa participar de uma de Sessão deste Legislativo, para esclarecer algumas dúvidas dos Vereadores com relação ao trânsito de nossa cidade.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
1) Que seja analisado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, a possibilidade de ser formada uma Comissão de Vereadores, para analisar a situação atual da Empresa de Transporte Coletivo Circullare, que perfaz os trajetos entre os Bairros de nossa cidade. O Vereador esclarece que, obteve informações, de que a referida Empresa pretende extinguir seus serviços em Santo Antônio do Monte. O Vereador esclarece ainda que, com a iminente ocupação das casas do Conjunto Habitacional Pedro Lacerda Gontijo e demais Bairros longínquos, este tipo de transporte fará enorme falta.
2) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Administração Municipal, solicitando resposta ao ofício de sua autoria, encaminhado anteriormente, com relação a possibilidade do Executivo Municipal, tornar de domínio público, os imóveis e lotes vagos que se encontrarem em total situação de abandono.
3) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício à CEMIG, solicitando que a mesma, providencie a imediata troca das lâmpadas que estiverem queimadas, nos Postes de Iluminação Pública localizados pela extensão da Avenida Vicente Brasil e Avenida Fernando Antônio dos Santos, no Bairro das Indústrias.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que a mesma informe a esta Casa Legislativa, se já foram providenciados os serviços necessários, na Rua Josué Alexandre Santos, nas proximidades da Praçinha, na Vila Concórdia, para que a mesma possa receber pavimentação asfáltica. O Vereador esclarece que, a Rua em questão, encontra-se na planilha de recursos oriundos do BDMG para pavimentação, e que, restavam apenas pequenas manutenções, para que fosse executado o serviço de asfaltamento definitivo.
ENTRADA DE PROJETOS
Projeto de Lei nº: 040/2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Monte para o Exercício de 2015”. Em tramitação.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei nº: 032/2014, que “Dispõe Sobre Projeto: “Lanchonete Saudável” nas Escolas do Município de Santo Antônio do Monte”. Em tramitação.
Projeto de Lei nº: 036/2014, que “Dispõe Sobre Denominação de Via Pública”. Em tramitação.
Projeto de Lei nº: 038/2014, que “Dispõe Acerca da Padronização de Cores em Imóveis Públicos e dá Outras Providências”. Aprovado em 1ª Votação.
