RESUMO DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 25/08/2014.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, viabilize a aquisição de mais massa asfáltica, para organizar uma operação
“Tapa – Buracos” nas Ruas de nossa cidade nas quais ainda existem depressões ou buracos. O Vereador solicita ainda que, caso sua solicitação seja atendida, que seja priorizado o recapeamento da Rua Dr. Álvaro Brandão, onde recentemente houve três colisões entre veículos causados por desvios de buracos na referida Rua.
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, viabilize a reforma de alguns “Tampões” localizados pela extensão da Avenida Leopoldino Luiz da Silva e Avenida Presidente Tancredo Neves. O Vereador relata que recebeu algumas reclamações de moradores e motoristas que trafegam pelo local, os quais alegam que alguns tampões estão danificados e apresentando rachaduras, podendo causar acidentes e apresentando certo mau cheiro.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, promova:
1) A capina e limpeza de uma área na Rua Benícia Batista Braga, localizada especificamente atrás do “Campo do Nacional”. O Vereador relata que, por certo tempo, esta área esteve conservada, inclusive com algumas árvores plantadas, mas, atualmente, a mesma encontra-se abandonada e mal cuidada.
2) A pintura da faixa de pedestres elevada, localizada em frente à Escola Amâncio Bernardes, no centro de nossa cidade.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, viabilize o término dos serviços de interligação da Rua Olinto Guimarães com o Bairro Sinhá Linhares. Este, esclarece que a solicitação é uma reivindicação dos moradores, que alegam que os serviços foram iniciados, gerando uma grande satisfação por parte dos mesmos, porém, ainda não foi concluído, e com a proximidade do período de chuvas, as obras tendem a ficar mais complicadas nesta época.
VOTOS DE PESAR:
Serão encaminhados pelo Legislativo Municipal os seguintes Votos de Pesar:
1 – Familiares de José Fábio de Castro
2 – Familiares de Nelzira Cândida Malaquias (Dona Zilica)
3 – Familiares de Otaviano José de Castro
MOÇÃO DE APLAUSOS:
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
Moção de Aplausos em favor do Jovem Mateus Luiz Almeida.
Do Vereador Francisco Libério de Sousa ( Rasteira):
Moção de Aplausos em favor do Sindicato Rural de Santo Antônio do Monte.
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Transportes, para que a mesma informe a esta Casa Legislativa, quando será instalada uma Placa de Sinalização, no entroncamento da Rua Adosina da Silva com Avenida Tancredo Neves, no centro. O Vereador esclarece que, há algumas reuniões anteriores, o Vereador Américo Libério da Silva fez igual solicitação, porém, até a presente data, a referida Placa de Sinalização não foi instalada. O Vereador esclarece ainda que o trânsito de veículos no local é intenso, tornando o mesmo propício à acidentes.
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo se digne informar a esta Casa Legislativa, se houve alguma decisão por parte do Executivo Municipal, quanto a acatar ou não, a solicitação de abaixo assinado encaminhado pelos moradores da Avenida Francisco Teotônio de Castro, onde reivindicam o retorno de mão dupla na mesma.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício à Secretaria Municipal de Transportes, solicitando que a mesma estude uma maneira para aumentar e reforçar o bloqueio feito para interditar a passagem de veículos pelo trecho de terra (próximo ao Campo do Nacional) localizado entre a Rua Benícia Batista Braga e prolongamento da Rua José Lucas Evangelista, no Bairro São Lucas. O Vereador relata que, há pouco tempo atrás, estiveram presentes em uma de nossas sessões legislativas, representantes de moradores próximos ao referido trecho de terra que, usando a tribuna popular, apresentaram abaixo assinado, solicitando providências por parte do Legislativo e do Executivo Municipal, para que fosse pavimentado, calçado ou até mesmo interditado este trecho. O Vereador esclarece que a solicitação dos moradores foi acatada por unanimidade, sendo encaminhado um ofício ao órgão competente da Administração, que por sua vez, devido à falta de massa asfáltica, decidiu interditar o trecho em questão até que seja disponível o asfaltamento do mesmo, porém, recentemente, alguém tem desrespeitado a decisão da Administração Municipal, e retirado o bloqueio erguido para que veículos pudessem transitar pelo local ora impedido.
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que a mesma estude a possibilidade de executar a limpeza da estrada, nas proximidades da entrada da Comunidade Rural de Francisco Brás.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, sejam encaminhados os seguintes ofícios à Secretaria Municipal de Transportes:
1) Para que a mesma informe a esta Casa Legislativa, o mais breve possível, se haverá a mudança no estacionamento nos dois lados da Rua Dr. Álvaro Brandão, para que esta Casa possa, de uma vez por todas, obter a resposta necessária para repassar aos moradores daquela Rua. Outrossim, solicita também, que seja estudado pela Secretaria Municipal de Transportes, a colocação de Placas de Sinalização Ilustrativas com maior visibilidade, contendo a imagem de Proibido Tráfego de Veículos Pesados no trecho, descida da Rua Dr. Álvaro Brandão, iniciando-se precisamente na rotatória próxima ao acesso saída Bom Despacho.
2) Para que a mesma providencie a instalação de Placas “Carga e Descarga”, em frente ao Depósito Dom Bosco, na Rua Carlos Bernardes, nº 936. O Vereador relata que caminhões ao fazerem entregas de materiais no referido depósito estão ficando sujeitos a multas, já que não existem as Placas de Carga e Descarga solicitada.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, na pessoa do Sr. Presidente, estude a possibilidade se criar uma Comissão de Vereadores, para que os mesmos possam se dirigir à Sede Regional do INSS ou até mesmo ao Ministério da Previdência Social em Brasília, para que juntos, possam tentar encontrar uma solução, para que seja inaugurada, o mais rápido possível, a Agência do INSS de Santo Antônio do Monte, uma vez que a mesma se encontra completamente pronta há mais de dois anos, restando apenas trâmites burocráticos para inaugurá-la. O Sr. Presidente, já atendendo esta justa reivindicação, prontamente nomeou a Mesa Diretora: Presidente Vereador Luis Antônio Resende – Vice Presidente: Vereador Francisco Libério de Sousa. – 1º Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda. – 2º Secretário Vereador Marcos Antônio da Silva, e mais os Vereadores Américo Libério da Silva e Carlos Alberto Campos, para comporem a solicitada Comissão para acompanhar o processo de abertura da Agência do INSS de nossa cidade.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei nº: 026/2014, que “Altera a Lei nº 1.606/2000, Que estabelece Normas e Requisitos Básicos para Aprovação de Loteamentos, Desmembramentos e Demais Formas de Parcelamento do Solo Urbano no Município de Santo Antônio do Monte e dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade em 2ª Votação.
Projeto de Lei nº: 037/2014, que “Aprova o Loteamento Bairro Residencial Maria José Cardoso de Oliveira – Dona Dedé”. Reprovado por unanimidade em 1ª Votação.
