RESUMO DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 07/07/2014.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (MARQUINHO DO SINDICATO):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, viabilize a capina e limpeza nos canteiros laterais, da Avenida Atlântica, no Bairro Mangabeiras. O Vereador Luis Antônio Resende, sugeriu que fosse incluído na presente indicação, a limpeza e capina, pelo prolongamento da Avenida Atlântica, iniciando-se no entroncamento do Bairro Mangabeiras, com Bairro São Paulo até às divisas com os condomínios Walter Ferrão e Boa Vista.
REQUERIMENTOS ESCRITOS:
REQUERIMENTO ESCRITO Nº 011/2014
DO VEREADOR LUIS ANTÔNIO RESENDE (LUIS DA GLORINHA):
Que seja informado previamente a esta Casa Legislativa e a Associação dos Taxistas de Santo Antônio do Monte, na pessoa do Sr. Antônio Francisco de Aquino, no prazo mínimo de 90 dias (noventa), se o Setor Responsável pelo Trânsito municipal pretende fazer alguma alteração nos estacionamentos privativos aos Taxistas, no entorno da Praça Monsenhor Otaviano, no centro. A solicitação justifica-se uma vez que, em conversa informal com representante da referida Associação, o mesmo lhe disse de que, há informações que a Agência do Banco do Brasil, pretende se instalar em uma casa localizada na Rua que hoje serve de estacionamento privativos a Táxis, o que poderá ocasionar, um fluxo de veículos pesados muito grande na referida Rua, que por sinal, é bastante estreita. Outrossim, caso seja intenção do Setor de Trânsito Municipal executar tais modificações na Praça Monsenhor Otaviano, fica sugerido, através da Associação de Taxistas Municipal, para que os mesmos possam retornar a seus antigos locais privativos, localizados na extensão da Rua Expedicionário Geraldo Rezende, no centro.
REQUERIMENTO ESCRITO Nº 012/2014
DO VEREADOR AMÉRICO LIBÉRIO DA SILVA:
Que a Secretaria Municipal de Transportes e Conselho Municipal de Trânsito, juntamente com a Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos, promova a retirada das correntes, das duas entradas do Estacionamento da Praça Getúlio Vargas, após as seguintes observações e sinalizações:
1 – Colocação, com as devidas Placas de Sinalização, de dois Redutores de Velocidade, “Quebra-Molas”, nos seguintes locais no entorno da Praça Getúlio Vargas: Um Redutor de Velocidade em frente à Residência Paroquial e outro em frente à Residência da Sra. Maria Divina de Melo Franco.
2 – Colocação de Placas Indicativas de Trânsito “Proibido Estacionar”, com as devidas Placas de Sinalização, em um dos lados da Praça Getúlio Vargas, especificamente em frente à Residência Paroquial, e também na rampa de acesso ao estacionamento da referida Praça, localizada em frente a Residência da Sra. Maria Divina de Melo Franco, para que seja facilitado o escoamento de veículos.
3 – Colocação de uma Placa Indicativa de Trânsito “Proibido Subir ou Sentido Proibido”, permitindo somente o trânsito na descida da rampa de acesso ao estacionamento da Praça Getúlio Vargas, localizada em frente à Residência da Sra. Maria Divina de Melo Franco.
4 – Que fique acordado que, a posse das chaves dos cadeados das referidas correntes, fiquem em poder da Paróquia Municipal.
REQUERIMENTOS ORAIS:
DO VEREADOR AMÉRICO LIBÉRIO DA SILVA:
1) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Responsável pelos processos de liberações e financiamentos da Caixa Econômica Federal, para que o mesmo informe a esta Casa Legislativa, quais os reais motivos burocráticos que estão impedindo a liberação da entrega das chaves e inauguração das Casas Populares do Conjunto Habitacional Pedro Lacerda Gontijo, uma vez que, seus mutuários esperam a resolução deste problema com extrema ansiedade e para que não haja nenhuma dúvida da população, de quem pode estar causando ou impedindo a liberação destes imóveis.
2) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Presidência da República e ao Ministério da Previdência Social, solicitando que os mesmos determinem junto à Gerência Regional do INSS do Centro-Oeste de Minas Gerais, para que sejam deslocados funcionários servidores do INSS, para a abertura da Agência Municipal do INSS de nossa cidade, que encontra-se em perfeita condição de inauguração. O Vereador esclarece que, já foram feitas inúmeras solicitações neste sentido, porém até hoje não houve uma resposta satisfatória encaminhada a esta Casa Legislativa. O Vereador esclarece ainda que, os beneficiários do INSS, continuam necessitando se deslocarem à vizinha cidade de Lagoa da Prata para atendimento, o que quase sempre gera inúmeros transtornos aos referidos beneficiários.
DO VEREADOR MARTINS RODRIGUES DOS SANTOS (MARTIM DA FARMÁCIA):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a todas agências bancárias de Santo Antônio do Monte, contendo em anexo, cópia da Lei Municipal Nº 1.674, de 21 de Março de 2002, que “Obriga as Agências Bancárias, no Âmbito do Município, a colocar à Disposição dos Usuários, Pessoal Suficiente no Setor de Caixas, para que o Atendimento seja Efetivado em Tempo Razoável”. O Vereador justifica o pedido, esclarecendo que, principalmente nos cinco dias de cada mês, a demanda de pessoas que necessitam usufruir de serviços bancários aumenta consideravelmente, ocasionando um enorme tempo de espera nas filas para atendimento, seja dos caixas ou atendimento nas mesas.
DO VEREADOR LUIS ANTÔNIO RESENDE (LUIS DA GLORINHA):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que a mesma estude a possibilidade de executar os serviços de recapeamento da Rua José Luis Gonçalves Sobrinho, mais precisamente, em frente à residência de número 03.
DO VEREADOR CARLOS ALBERTO CAMPOS (CARLOS CAMPINHO):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde, para que os mesmos possam repassar a esta Casa Legislativa, em que situação encontra-se o processo de conclusão final para transferência do Pronto Atendimento Municipal, para a nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O Vereador solicita que, caso haja algum empecilho burocrático, que esteja embargando este processo de transferência da UPA, que o mesmo seja informado a esta Casa Legislativa, para que nós Vereadores, possamos ajudar a solucionar estes trâmites burocráticos e também para que tenhamos, a exata informação para repassar a população Santoantoniense, que hoje teme que, o município esteja perdendo, depois da obra concluída, a nova Unidade de Pronto Atendimento. O Vereador esclarece que, obteve informações que, os acordos firmados entre a Administração Municipal e a Construtora Anglo, Empresa responsável pela construção da UPA, estão sendo rigorosamente cumpridos, solucionando o que poderia ser um empecilho para a liberação e transferência do Novo Pronto Atendimento.
DO VEREADOR IVAÍ FRANCISCO BOLINA:
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Transportes e Conselho Municipal de Trânsito, solicitando que os mesmos estudem a possibilidade, de adquirir e instalar um Semáforo, para atender e organizar o tráfego de veículos, no entroncamento da Avenida Francisco Teotônio de Castro e Rua Benícia Batista Braga, no Bairro São Lucas.
VOTOS DE PESAR
DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL COM DELIBERAÇÃO UNÂNIME:
Para envio aos Familiares da Sra. Eliana de Paula Ribeiro e Sousa.
Para envio aos Familiares da Sra. Ana Umbelina de Souza.
Para envio aos Familiares do Sr. Orlando Cardoso de Morais.
Para envio aos Familiares do Sr. Antônio Martins Lacerda.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei nº: 025/2014: que “Aprova o Loteamento Bairro Sion”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
Projeto de Lei nº:026/2014: que “Altera a Lei nº 1.606/2000, que Estabelece Normas e Requisitos Básicos para Aprovação de Loteamentos, Desmembramentos e Demais Formas de Parcelamento do Solo Urbano no Município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Em tramitação
Projeto de Lei nº: 027/2014: que “Aprova o Loteamento Novo São Lucas e dá outras providências”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
Projeto de Lei nº: 034/2014: que “Autoriza o Poder Executivo a Suplementar a Dotação Orçamentária para os fins que especifica e dá outras providências”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
Projeto de Lei nº: 035/2014: que “Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Especial para os fins que especifica e dá outras providências”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
