RESUMO DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 30/06/2014.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÃO ESCRITA Nº 012/2014
DO VEREADOR AMÉRICO LIBÉRIO DA SILVA:
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, verifique e corrija, o não funcionamento da iluminação do Cruzeiro no alto da Boa Vista.
INDICAÇÕES ORAIS:
DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (MARQUINHO DO SINDICATO):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, viabilize o recapeamento com massa asfáltica, em pequenos buracos localizados na extensão da Avenida Leopoldino Luis da Silva, no Bairro Monsenhor Otaviano.
DO VEREADOR ANTÔNIO SEBASTIÃO DE MIRANDA (SARGENTO MIRANDA):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, viabilize a colocação de um registro com torneira para fornecimento de água potável, próxim0 à Barra para exercícios físicos, no entorno da Lagoa do Bairro Residencial Retiro do Lago. O Vereador esclarece que, foi conseguido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, recursos financeiros para construção de uma Pista para Caminhada e Revitalização da Lagoa, restando apenas a disponibilização de água potável para uso dos frequentes usuários do local.
2) Que o Setor Responsável da Administração Municipal, quando lhe for solicitado liberação de alvarás para festas nas vias públicas de nossa cidade, que o mesmo determine que os organizadores das referidas Festas, providenciem, obrigatoriamente, a instalação de banheiros químicos para seus participantes e convidados.
3) Que a Secretaria Municipal de Saúde, solicite, que após a Pintura e Reformas nos Postos de Saúde de nossa cidade, sejam recolocadas as Placas de Inaugurações e providenciadas as Pinturas com dos nomes dos agraciados que nomeiam os referidos Postos de Saúde, determinados por Leis aprovadas e sancionadas.
DO VEREADOR CARLOS ALBERTO CAMPOS (CARLOS CAMPINHO):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, viabilize junto à CEMIG, a possibilidade das mesmas formalizarem uma parceria para que sejam executados os serviços do afastamento da Rede Elétrica, para a expansão da largura do trecho da Rua Capitão Batista, nas proximidades do “Salão da Lena” e Vila Vicentina, onde o referido trecho é muito estreito.
DO VEREADOR LUIS ANTÔNIO RESENDE (LUIS DA GLORINHA):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, estude a possibilidade de inutilizar o bueiro da Rua Antônio Bolina, localizado próximo à residência da Senhora “Tuíra”, no Bairro Dom Bosco. O Vereador esclarece que, a referida Rua está sendo asfaltada, e que os serviços de inutilização deste bueiro, deverá ser feito, anteriormente, à conclusão do serviço da Rua em questão. Aprovada por unanimidade
REQUERIMENTOS ORAIS:
DO VEREADOR RONAN ELIANO DE OLIVEIRA (CANELINHA):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que a mesma se digne enviar a esta Casa Legislativa, a relação dos nomes das pessoas que prestaram estágio em todos os CEMEIS de nossa cidade nos últimos dois meses.
DO VEREADOR GERALDO MAGELA GÓIS (DINHO GÓIS):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, sejam encaminhados os seguintes ofícios:
1) À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que a mesma estude a possibilidade de providenciar os serviços de asfaltamento na Rua José Felipe, localizada ao lado e atrás da Madeireira Socomasa, em nossa cidade. O Vereador solicita ainda que, no referido requerimento, constem as assinaturas de todos os Vereadores.
2) À Secretaria Municipal de Transportes, solicitando que a mesma encaminhe uma autorização, para que o Proprietário, possa instalar as devidas Placas de Sinalização contendo os dizeres: “Atenção Entrada e Saída de Veículos Pesados” no Depósito de Areia, Pedras e Britas, localizado na Avenida José Ulisses de Oliveira, número 41. O Vereador gostaria de deixar claro que, todas as despesas com aquisição e instalação das referidas Placas, serão custeadas pelo Proprietário do citado Comércio, restando somente ao Setor de Trânsito da Administração Municipal, a autorização para a execução do serviço.
DO VEREADOR IVAÍ FRANCISCO BOLINA:
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício à CEMIG, para que a mesma verifique e faça a troca das lâmpadas queimadas nos Postes de Iluminação no Bairro Planalto. O Vereador Carlos Alberto Campos, solicitou que fosse complementada neste requerimento, a extensão do referido serviço aos demais Bairros.
DO VEREADOR AMÉRICO LIBÉRIO DA SILVA:
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício à CEMIG, para que a mesma verifique o motivo da instabilidade da Lâmpada do Poste de Iluminação localizado na Avenida Francisco Teotônio de Castro, especificamente em frente à Agência do Banco Credimonte, no Bairro São Lucas. O Vereador esclarece que a referida lâmpada se mantém diversas vezes apagando e acendendo automaticamente.
DO VEREADOR LUIS ANTÔNIO RESENDE (LUIS DA GLORINHA):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que a mesma encaminhe a esta Casa Legislativa, o complemento do Projeto do Plano de Saneamento Básico de nosso Município
VOTOS DE PESAR
DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL COM DELIBERAÇÃO UNÂNIME:
Para envio aos Familiares da Sra. Rosalina da Silva Pugas.
Para envio aos Familiares do Sr. José Francisco de Lacerda.
Para envio aos Familiares de Agenor José de Araújo e Geraldo Araújo da Silva.
Para envio aos Familiares de Amauri Ladislau de Araújo.
Para envio aos Familiares do Sr. João Malaquias Neto.
Para envio aos Familiares de Osvaldo Silva.
Para envio aos Familiares de Lúcio Mauro Borges Campos (Filho do Tõe Carlos).
MOÇÕES DE APLAUSOS
DO VEREADOR ANTÔNIO SEBASTIÃO DE MIRANDA (SARGENTO MIRANDA):
Moção de Aplausos requerida em favor da Senhorita Jaqueline Rodrigues Filgueiras, Secretária Municipal de Meio Ambiente.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei Complementar 001/2014: que “Dispõe Sobre a Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município de Santo Antônio do Monte”. Aprovado em 2ª Votação
Projeto de Lei nº: 025/2014: que “Aprova o Loteamento Bairro Sion”. Em tramitação
Projeto de Lei nº:026/2014: que “Altera a Lei nº 1.606/2000, que Estabelece Normas e Requisitos Básicos para Aprovação de Loteamentos, Desmembramentos e Demais Formas de Parcelamento do Solo Urbano no Município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Em tramitação
Projeto de Lei nº: 027/2014: que “Aprova o Loteamento Novo São Lucas e dá outras providências”. Aprovado em 1ª Votação
Projeto de Lei nº: 028/2014: que “Concede Subvenção à Liga Municipal de Desportos de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Aprovado em 2ª Votação
Projeto de Lei nº: 029/2014: que “Concede Contribuição ao Sindicato Rural de Santo Antônio do Monte e dá Outras Providências”. Aprovado em 2ª Votação.
Projeto de Lei nº: 030/2014, que “Altera o Art. 2º da Lei nº 1.856 de 18 de Setembro de 2006 e dá outras providências”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
Projeto de Lei nº: 031/2014, que “Concede Subvenção Social à Congada da Irmandade dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
Projeto de Lei nº: 033/2014, que “Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no município de Santo Antônio do Monte de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela agência nacional de telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
