RESUMO DA17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 09/06/2014.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS:
Indicação Escrita nº 011/2014
DO VEREADOR IVAÍ FRANCISCO BOLINA:
Que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Transportes, viabilize a colocação, com as devidas Placas de Sinalização, um Redutor de Velocidades, “Quebra-Molas”, na Rua Ludovico Henrique Quirino, frente ao número 391, no Bairro São Lucas. O Vereador justifica que o pedido é uma reivindicação dos moradores, que justificam que os veículos descem em alta velocidade, oferecendo perigo às crianças que brincam nas adjacências.
INDICAÇÕES ORAIS:
DO VEREADOR GERALDO MAGELA GÓIS (DINHO GÓIS):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos viabilize:
1) junto à Diretoria da Vila Vicentina da Sociedade São Vicente de Paulo, a verificação do que pode ser feito para a expansão na largura do trecho da Rua Irmãos Santos, no Bairro da Chácara, onde se encontra a Vila Vicentina. O Vereador esclarece que, em conversa informal com Diretores da Sociedade São Vicente de Paulo, que os mesmos se propõem a criar algum tipo de parceria para que o problema seja solucionado.
2) os serviços no referido bairro para nivelamento de um trecho da Rua Irmãos Santos. O Vereador esclarece que este desnível pode provocar estragos assoalho (peito de aço) do veículos que ali trafegam.
DO VEREADOR ANTÔNIO MIRANDA ALVES (TÕE VASSOURA):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos viabilize os consertos necessários no passeio e meio fio que servem ao Hotel Planalto, no Bairro Planalto. O Vereador esclarece que o proprietário já fez esse serviço por iniciativa própria. Agora, o mesmo se dispõe a fazê-lo novamente em parceria com a Prefeitura Municipal.
DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (MARQUINHO DO SINDICATO RURAL):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos estude a viabilidade de enviar caminhões fechados ou o caminhão compactador, para o transporte do lixo doméstico de nossa cidade, para ser depositado no aterro sanitário “Lixão”. O Vereador relata que a solicitação é uma reivindicação de produtores rurais que alegam que, quando o lixo é transportado por caminhões de caçamba “abertos”, devido ao vento, sacolas de lixo estão caindo pelas estradas, o que pode ocasionar riscos à rebanhos de gado. O Vereador sugere ainda, que caso não haja disponibilidade de caminhões fechados para transportar o lixo, que seja colocada uma lona para proteção, evitando que o mesmo se espalhe quando transportado.
DO VEREADOR CARLOS ALBERTO CAMPOS (CARLOS CAMPINHO):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos viabilize a limpeza e recolhimento de lixo e entulhos, na lateral de toda a extensão da Avenida Atlântica, que abrange desde a entrada de acesso aos Bairros Mangabeiras e São Paulo, até o Condomínio Boa Vista. O Vereador esclarece que já fez a referida reivindicação anteriormente, porém ainda não pode ser atendido.
DO VEREADOR IVAÍ FRANCISCO BOLINA:
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos informe a esta Casa Legislativa, quando será executada a instalação do Mata Burro, na propriedade do Sr. Marcos Pinto Ribeiro, na Região Rural do “Barreiro”. O Vereador relata que obteve informação de que a instalação do mesmo já se encontra na planilha que fora elaborada anteriormente de outros mata burros, que serão instalados em demais localidades rurais.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos estude a viabilidade, com a maior urgência possível, do asfaltamento ou calçamento ou, até mesmo, a interdição de um trecho de terra que interliga o prolongamento da Rua José Lucas Evangelista, dando acesso ao Posto de Combustível do “Pirata” com a Rua Benícia Batista Braga, ao lado do Campo do Nacional Esporte Clube, no Bairro São Lucas. Os Vereadores esclarecem que a solicitação é uma reivindicação dos moradores que já não mais suportam a poeira que adentra às suas residências, levantada por carros que trafegam pelo local com velocidade considerável, poeira esta que está causando problemas respiratórios e alérgicos. Os Vereadores informam que este trecho faz parte de uma quadra de lotes que fora arrematada em leilão recentemente, onde já foram vendidos alguns lotes e que, pelo que foi informado por moradores do local, que a referida quadra ainda não possui infra-estrutura, como meio-fios, passeios e muros.
REQUERIMENTOS ORAIS:
DO VEREADOR RONAN ELIANO DE OLIVEIRA (CANELINHA):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício às Empresas de Transportes Saritur e São Cristovão, solicitando que as mesmas verifiquem a possibilidade de disponibilizar, pelo menos duas vezes ao dia, veículos que percorram o trajeto de Santo Antônio do Monte à cidade de Formiga – MG, uma vez que a demanda de pessoas que necessitam se deslocar até a citada cidade tem aumentado bastante.
DO VEREADOR MARTIM RODRIGUES DOS SANTOS (MARTIM DA FARMÁCIA):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Setor de Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, solicitando que a mesma informe a esta Casa Legislativa se a documentação para a Irmandade dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário receber Subvenções Sociais se encontra em dia. Caso esteja faltando algum documento, que seja informado à Irmandade as medidas a serem providenciadas para estar apta a receber a subvenção, uma vez que se aproximam as festividades do Reinado 2014 em nossa cidade.
DO VEREADOR CARLOS ALBERTO CAMPOS (CARLOS CAMPINHO):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal seja encaminhado um ofício ao Setor de Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, solicitando que a mesma informe se há uma previsão de quando será liberada a Subvenção Social a ser destinada à Liga de Desportos da Secretaria Municipal de Esportes de nossa cidade. O Vereador esclarece que a referida Subvenção possibilitará a criação de novos e, já costumeiros, eventos esportivos para a população de todas as idades da localidade.
DO VEREADOR ANTÔNIO SEBASTIÃO DE MIRANDA (SARGENTO MIRANDA):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal seja encaminhado um ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando que seja estudada a possibilidade de contratar mais um funcionário, para exercer os serviços de coveiro para manutenção do Cemitério Municipal, uma vez que, atualmente, existe apenas um funcionário designado para este tipo de serviço.
DO VEREADOR IVAÍ FRANCISCO BOLINA:
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a possibilidade de asfaltar a Rua Constantino Furtado de Oliveira, na Vila Concórdia, conhecido como “Rasgão”.
VOTOS DE PESAR
DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL COM DELIBERAÇÃO UNÂNIME:
Para envio aos Familiares da Sra. Cleuza Raimunda da Silva Ferreira.
Para envio aos Familiares do Sr. José Maria de Oliveira.
Para envio aos Familiares do Sr. Geraldo Araújo da Silva.
Para envio aos Familiares do Sr. Milton Veloso.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
DO VEREADOR LUIS ANTÔNIO RESENDE (LUIS DA GLORINHA):
Voto de Congratulações requerido em favor da Equipe Organizadora da Festa de Rodeio e Prefeitura Municipal de Araújo.
DO VEREADOR CARLOS ALBERTO CAMPOS (CARLOS CAMPINHO):
Voto de Congratulações requerido em favor da Equipe Organizadora do Forró da APAE.
DO VEREADOR GERALDO MAGELA GÓIS (DINHO GÓIS):
Voto de Congratulações requerido em favor da Diretoria dos CEMEI’s e Secretaria Municipal de Educação.
DO VEREADOR MARTIM RODRIGUES DOS SANTOS (MARTIM DA FARMÁCIA):
Voto de Congratulações requerido em favor do DER/MG.
ENTRADA DE PROJETOS
Projeto de Lei 024/2014: que “Dispõe Sobre a Autorização para a Participação do Município de Santo Antônio do Monte – MG, no Consórcio Regional de Saneamento Básico Boa Vista – CORESAB BOA VISTA”. Em tramitação.
Projeto de Lei Complementar 001/2014: que “Dispõe Sobre a Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município de Santo Antônio do Monte”. Em tramitação.
