RESUMO DA16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 02/06/2014.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
DO VEREADOR LUIS ANTÔNIO RESENDE (LUIS DA GLORINHA):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos providencie:
* A recomposição do calçamento da entrada do Bairro Residencial Retiro do Lago, localizada às margens da Av. Ruth Brandão de Azeredo/MG 164, sentido Parque de Exposições.
* O recapeamento do trecho da Rua Padre José Nunes, especificamente frente ao número 76, uma vez que neste local foram iniciados os reparos no calçamento e não foram totalmente concluídos.
DO VEREADOR MARTIM RODRIGUES DOS SANTOS (MARTIM DA FARMÁCIA):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos viabilize um estudo para melhorar o sistema de esgotos da Comunidade Rural de Ponte Nova. O Vereador esclarece que o referido sistema é antigo, composto por manilhas, das quais algumas já danificadas, que possibilitam o exalar do mau cheiro, causando transtornos aos moradores da Comunidade citada.
DO VEREADOR CARLOS ALBERTO CAMPOS (CARLOS CAMPINHO):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos estude a viabilidade de executar os serviços de recapeamento do trecho total da Rua Antônio Bolina Filho, compreendido entre a saída da Av. Ruth Brandão de Azeredo/MG 164 até o encontroda bifurcação do trecho da Rua Vereador Geraldo José Borges, nas proximidades da Secretaria Municipal de Obras, Posto Petromonte até a Empresa Gramol. O Vereador esclarece que este trecho está danificadohá bastante tempo e se trata de um dos acessos à nossa cidade, onde hádiversas empresas,e que o mesmo necessita ser recuperado com maior urgência.
DO VEREADOR AMÉRICO LIBÉRIO DA SILVA:
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos viabilize os serviços de captação, juntamente com uma grade protetora, da água que fica empossada na esquina da Rua Joaquim Veloso de Andrade com Rua Manoel Pinto, próximo ao Velório Municipal. O Vereador esclarece que, anteriormente, havia um “degrau” entre as referidas Ruas que dificultava o processo de velórios em nossa cidade, e que depois de requerido à Secretaria Municipal de Obras, o referido “degrau” foi retirado, porém, a solicitação,na época, era para que fosse providenciado no local um sistema que absorveria o acúmulo de água e a colocação de uma grade, que manteria nivelada a junção de ambas as Ruas, o que não foi providenciado.
REQUERIMENTOS ORAIS:
DO VEREADOR RONAN ELIANO DE OLIVEIRA (CANELINHA):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, sejam encaminhados os seguintes ofícios:
* Ao Secretário Municipal de Transportes e Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, para que o mesmo estude uma melhor forma para melhorar o trânsito quando do embarque e desembarque de passageiros na Avenida José Bonifácio, frente ao Posto de Combustível do Sr. Mateus Veloso. O Vereador esclarece que no referido local existem Placas Indicativas de Trânsito – “Proibido Parar e Estacionar”, não havendo no local uma PLACA determinada, pelo município, para “EMBARQUE E DESEMBARQUE” de passageiros. O Vereador esclarece ainda que, aproximadamente a 70 a 100 metros do local, existe um Ponto de Ônibus, determinado pelo município, localizado frente ao Shop Work, no centro de nossa cidade. Outrossim, após analisada a solicitação, que esta Secretaria, informe às Empresas de ônibus que possuem a concessão para transportes de passageiros em nossa cidade a decisão que fora tomada, informando se ficará proibição de Embarque e Desembarque no local ou será criado um outro ponto com melhor fluxo para veículos nas proximidades. Aprovado por unanimidade.
* À Empresa VivoTelecomunicações e à ANATEL, solicitando informações do porque da má qualidade do sinal de telefones móveis em nosso município. O Vereador Américo Libério da Silva solicitou que fosse complementado ao presente requerimento, a solicitação ao Sr. Guilherme Salazar, Gerente de Contas da Empresa Vivo Telecomunicações – Região Centro Oeste – Formiga, para que o mesmo informe se existe alguma norma proibitiva da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, que impede a instalação de novas antenas para receptação de sinal, que melhorará a qualidade do sinal dos aparelhos celulares em nosso município.
DO VEREADOR LUIS ANTÔNIO RESENDE (LUIS DA GLORINHA):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal seja encaminhado um ofício à COPASA, para que a mesma, caso for de sua responsabilidade, promova o recapeamento do trecho da Rua Padre José Nunes, especificamente frente ao número 76, no Bairro Prolongamento Monsenhor Otaviano, em nossa cidade. O Vereador esclarece, foram feitas algumas obras para reparo neste trecho, no qual obteve informações de que tais obras eram de responsabilidade de mais de uma Empresa, ficando a cargo de cada empresa a responsabilidade da execução para o término dos serviços. Aprovado por unanimidade.
DO VEREADOR FRANCISCO LIBÉRIO DE SOUSA (RASTEIRA):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal seja encaminhado um ofício à Secretaria Municipal de Saúde, para que a mesma informe a esta Casa Legislativa, se esta possuiinformações de quando será disponibilizado um médico para atender, em tempo integral, no Posto de Saúde do Bairro Dom Bosco. O Vereador esclarece que, atualmente, há apenas um médico atendendo três vezes por semana e que existem aproximadamente 1.300 famílias cadastradas para serem atendidas no referido Posto de Saúde, o que ocasiona uma grande demanda.
DO VEREADOR CARLOS ALBERTO CAMPOS (CARLOS CAMPINHO):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal seja encaminhado um ofício à Empresa OI Telecomunicações, solicitando que a mesma informe a esta Casa Legislativa, em que situação se encontram os processos para execução dos serviços nos Postes de Energia e Iluminação de nossa cidade e que, exclusivamente, devem ser providenciados pela Empresa OI Telecomunicações. O Vereador esclarece que, para melhoria dos serviços de iluminação nos Postes de Energia, cada Empresa, individualmente, tem que autorizar ou propriamente executar o serviço que for de sua responsabilidade. O Vereador esclarece que, na maioria das vezes, quando há necessidade de manutenção nos Postes de Energia, a Cemig e a Empresa provedora de Internet, se dispõem, sem qualquer empecilho, a fazer sua parte, restando quase sempre, à Empresa OI Telecomunicações a executar o serviço que é de sua responsabilidade.
DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (MARQUINHO DO SINDICATO RURAL):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal seja encaminhado um ofício à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que a mesma informe a esta Casa Legislativa, se existe uma data específica, para que sejam providenciados os serviços de reposição do calçamento de um trecho da Rua Alexandrino Dias Campos, esquina com Rua Padre Jaime Costa e Silva, no Bairro Prolongamento Monsenhor Otaviano. O Vereador esclarece que teve a oportunidade de solicitar este serviço anteriormente, através de indicação oral, porém, infelizmente, não obteve resposta. O Vereador esclarece ainda que é bastante indagado por moradores de ambas as Ruas e adjacências, que esperam que tal serviço seja executado com maior urgência.
DO VEREADOR IVAÍ FRANCISCO BOLINA:
Que através da Secretaria da Câmara Municipal seja encaminhado um ofício ao Conselho Municipal de Trânsito, para que o mesmo estude a viabilidade de instalar uma Câmera de Monitoramento no Bairro do Davi.
DO VEREADOR GERALDO MAGELA GÓIS (DINHO GÓIS):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal seja encaminhado um ofício à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que informe a esta Casa Legislativa, se o trecho do prolongamento da Rua Travessa Ferreira terá sua extensão e/ou largura aumentada, uma vez que, por se tratar de local que dá acesso a algumas Indústrias, carros e caminhões estão encontrando bastante dificuldade ao se depararem e terem que se cruzarem.
DO VEREADOR MARTIM RODRIGUES DOS SANTOS (MARTIM DA FARMÁCIA):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal seja encaminhado um ofício à Diretoria da ASCASAM, para que a referida Associação solicite aos responsáveis pela Coleta Seletiva do Lixo de nossa cidade, para no ato do recolhimento e separação do lixo, se certifiquem que o restante do lixo, não reciclável, não fique espalhado por nossas vias públicas. O Vereador sugere que, caso a Diretoria da ASCASAM julgue necessário, talvez possa promover um Curso para Capacitação para estes funcionários aperfeiçoarem a correta separação de todo tipo de lixo, reciclável e não reciclável.
VOTOS DE PESAR
DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL COM DELIBERAÇÃO UNÂNIME:
Para envio aos Familiares de Irani Regina de Souza Melo.
Para envio aos Familiares de Margarida Cândida Rodrigues.
Para envio aos Familiares de Norberto Ribeiro.
Para envio aos Familiares de Otaviano Francisco Balduíno.
Para envio aos Familiares de José Pedro Caetano.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
DO VEREADOR IVAÍ FRANCISCO BOLINA:
Voto de Congratulações requerido em favor de Aline Oliveira, fisioterapeuta da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei 021/2014: que “Autoriza o Município de Santo Antônio do Monte – MG a Alienar Imóvel Rural de sua Propriedade, que Especifica”. Aprovado em 2ª Votação.
Projeto de Lei 022/2014: que “Altera a Lei Municipal nº 2.090/2012, que Dispõe sobre a autorização dos serviços de transporte remunerado de passageiros e de mercadorias, por meio de motocicletas, sob o regime de autorização precária, no Município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Aprovado em 2ª Votação.
Projeto de Lei 023/2014: que “Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Santo Antônio do Monte – MG, a Associação de Moradores do Bairro Retiro do Lago – AMBREL”. Aprovado em 2ª Votação.
