Propos 023 2014 Reconhece Ambrel Utilidade Pública

PROPOSIÇÃO DE LEI N^o.  023/2014

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RETIRO DO LAGO – AMBREL,

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o. – Fica reconhecida como de Utilidade Pública para o Município de Santo Antônio do Monte, nos termos da Lei Municipal nº. 1.299 de 15 de setembro de 1993, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RETIRO DO LAGO – AMBREL, inscrita no C.N.P.J. sob o n^o. 19.269.796/0001-00, com sede à Avenida Prefeito Lalu de Castro, n^o. 261, Bairro Retiro do Lago, Santo Antônio do Monte – MG, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta cidade, sob o n°. 1998, do livro “A”, n°.07.

Art. 2^o. – Revogam-se as disposições em contrário

Art. 3^o. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, 03 de Junho de 2.014.

LUIS ANTÔNIO RESENDE                                          ANTÔNIO SEBASTIÃO DE MIRANDA

– Presidente-                                                                     – 1º Secretário –