RESUMO DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 12/05/2014.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
DO VEREADOR RONAN ELIANO DE OLIVEIRA (CANELINHA):
À Secretaria Municipal de Obras para que esta viabilize a limpeza e capina química da Rua Euclides Cecílio de Oliveira, no Bairro Planalto.
DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (MARQUINHO DO SINDICATO):
Que a Secretaria Municipal de Obras providencie:
1) O patrolamento da estrada que serve de acesso às regiões rurais da “Capela” e “Buritis”, sentido propriedade do Sr. Olimpio Vargas Sobrinho.
2) A colocação de pelo menos um caminhão de cascalhos na estrada rural que dá acesso à Comunidade de “Cabrais”, frente à sede da propriedade do Sr. Antônio Carlos da Costa. O Vereador esclarece que neste pequeno trecho existe uma vala que dificulta a passagem de veículos pelo local.
DO VEREADOR CARLOS ALBERTO CAMPOS (CARLOS CAMPINHO):
Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal estude a possibilidade, assim que houver recursos disponíveis para devolução, ao final do ano ao Executivo Municipal, se os referidos recursos possam ser disponibilizados para a criação da Guarda Municipal ou até mesmo serem investidos no setor de segurança municipal de nossa cidade. O Vereador esclarece que tem conhecimento de que a Legislação Municipal não permite a orientação ou obrigação para os recursos a serem devolvidos ao final do ano sejam destinados a um setor específico, apenas que possam ser feito em comum acordo, para que o destino final destes recursos possa ser empregado na área de segurança pública de nosso município.
DO VEREADOR AMÉRICO LIBÉRIO DA SILVA:
Que a Secretaria Municipal de Transportes providencie a colocação de Placas de Sinalização de Trânsito “Pare”, na esquina da Rua Bom Despacho com Avenida Cel. Fraga, no Bairro Bela Vista. O Vereador esclarece que a Placa de Sinalização que havia ali foi arrancada, tornando perigoso o tráfego de veículos e motocicletas pelo local.
REQUERIMENTOS ORAIS:
DA CÂMARA MUNICIPAL:
Que através da Secretaria da Câmara Municipal seja encaminhado um ofício ao DER-MG, solicitando que o mesmo providencie a instalação de Barreiras Eletrônicas ou Redutores de Velocidade no perímetro urbano da Rodovia MG-164 (Avenida Ruth Brandão de Azeredo), trecho compreendido a partir do Redutor Eletrônico de Velocidade até o final do novo Bairro Rodrigues Miranda, saída para Divinópolis. Os Vereadores esclarecem que a necessidade deve-se ao fato dos inúmeros acidentes ocorridos neste trecho, infelizmente, com um número considerável de vítimas fatais. Nos últimos 30 dias, tivemos a perda de 03 jovens de famílias tradicionais de nossa cidade. Informamos ainda que, em face da exiguidade de recursos por parte desse Município, mesmo se tratando de obra pequena, torna a sua assunção pelo DER-MG, uma medida de alto alcance social, que atende ao clamor e aos anseios de nossa população.
DO VEREADOR ANTÔNIO MIRANDA ALVES:
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, sejam encaminhados os seguintes ofícios:
1) Ao DER-MG, solicitando que o mesmo estude a possibilidade de construir uma área para acostamento de veículos, no entroncamento da MG 164 com a Avenida Joaquim Francisco de Oliveira, no Bairro São José. O Vereador esclarece que veículos que trafegam sentido Divinópolis encontram muita dificuldade de adentrar na Avenida Joaquim Francisco de Oliveira, tornando o local de alto risco e propício a acidentes.
2) Ao Digníssimo Deputado Federal Jaime Martins Filho, solicitando ao mesmo a viabilidade de disponibilizar um micro-ônibus para atender os pacientes da ACCOM que se deslocam até Divinópolis para serem atendidos. O Vereador esclarece que atualmente estão sendo designados três veículos para este fim e a disponibilização de um micro-ônibus muito facilitaria a já desgastante viagem destas pessoas.
DO VEREADOR AMÉRICO LIBÉRIO DA SILVA:
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício aos diversos Grupos e estabelecimentos que oferecem festividades aos jovens de nossa cidade, sugerindo que, quando da organização destas (Festas e Comemorações), seja feito algum tipo de cadastro no ato da compra do convite, solicitando que seja disponibilizado o telefone de algum familiar para um eventual contato. O Vereador esclarece que este tipo de cadastro poderia evitar tragédias como a que aconteceu com jovens nos últimos 30 dias. Assim, quando acharem necessário, seguranças e organizadores destas, ao identificarem algum presente em estado alterado, provocado por bebidas alcoólicas, algum familiar será contatado, para que providencie a busca da pessoa antes desta ter acesso a seu veículo.
VOTOS DE PESAR
DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL COM DELIBERAÇÃO UNÂNIME:
Para envio aos Familiares do Jovem Geraldo Magela da Silva Filho.
Para envio aos Familiares da Jovem Bianca Caroline Santos Silva.
Para envio aos Familiares do Sr. Antônio de Pádua Araújo
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
DO VEREADOR AMÉRICO LIBÉRIO DA SILVA:
Voto de Congratulações requerido as seguintes pessoas:
1) Sr. Jorge Otaviano Costa Lopes, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Amparo;
2) Sr. José Antônio de Miranda, ex – Prefeito Municipal de Japaraíba;
3) Sr. Petrônio Campos, Secretário Municipal de Saúde de Santo Antônio do Amparo.
DO VEREADOR MARTIM RODRIGUES DOS SANTOS (MARTIM DA FARMÁCIA):
Voto de Congratulações requerido em favor da Loja Maçônica Monte das Acácias.
DO VEREADOR GERALDO MAGELA GÓIS (DINHO GÓIS):
Voto de Congratulações requerido em favor das seguintes pessoas:
1) Sra. Márcia Aparecida Bernardes, Secretária Municipal de Educação.
2) Conselho Municipal de Merenda Escolar.
3) Nutricionistas da Prefeitura Municipal.
ENTRADA DE PROJETOS
Projeto de Lei Complementar 001/2014: que “Dispõe sobre a Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município de Santo Antônio do Monte”. Em Trâmite
Projeto de Lei 024/2014: que “Autoriza o Município de Santo Antônio do Monte – MG a doar os lotes de terrenos que especifica”. Em Trâmite
