CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ANEXO 1 ( arts. 54 e 55 – L.C. 101/2000 )
Data Base: 31/12/2013 – Periodicidade: Quadrimestral
I – COMPARATIVOS:
Janeiro/2012 a Dezembro/2012:
Receita Corrente Líquida do Município: R$38.801.377,11
Despesa Total com Pessoal: R$ 636.871,07
Porcentagem: 01,64%
Despesa Total com Pessoal – Limites a serem obedecidos:
Limite de 90% (§ 1º, Inciso II, Art. 59): R$ 2.095.274,36 – (5,40%)
Limite Prudencial 95% (§ Único – Art. 22) R$ 2.211.678,50 – (5,70%)
Limite Legal ( Art. 20 ) R$ 2.328.082,63 – 6,00%)
Excesso a Regularizar (Art. 20) R$0,00
Janeiro/2013 a Dezembro/2013:
Receita Corrente Líquida do Município: R$41.661.175,25
Despesa Total com Pessoal: R$ 1.001.649,98
Porcentagem: 02,40%
Despesa Total com Pessoal – Limites a serem obedecidos:
Limite de 90% (§ 1º, Inciso II, Art. 59): R$ 2.249.703,46 – (5,40%)
Limite Prudencial 95% (§ Único – Art. 22) R$ 2.374.686,99 – (5,70%)
Limite Legal ( Art. 20 ) R$ 2.499.670,52 – (6,00%)
Excesso a Regularizar (Art. 20) R$0,00
II – INDICAÇÕES DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR ( caso ultrapasse os limites acima ).
III – DEMONSTRATIVOS
1 – Disponibilidades Financeiras em 31/12/2013.
Caixa ……………………………………………………… R$0,00
Bancos – Recursos Não Vinculados……………….. R$154.857,51
Bancos – Recursos Vinculadas………………………….. R$0,00
Aplicações financeiras………………………….. R$0,00
Sub-total……………………………………………… R$154.857,51
(-) Deduções:
Valores compromissos até 31/12/2013……… R$154.436,55
Total das Disponibilidades ……………………… R$420,96
2 – Inscrições em Restos a Pagar
A – Processados …………………………………………………………… R$579,04
b – Não Processados ………………………………………………….. R$153.857,51
c – R.P. Vinculados …………………………………………………….. R$0,00
d – R.P. Não Vinculados ……………………………………………… R$0,00
e – Despesas não insvcritas por falta de disponibilidade
de caixa, cujos os empenhos foram cancelados……….. R$0,00
Total das Inscrições: R$154.436,55
3 – Serviços de Terceiros ( Art. 72 da L. C. 101/00) R$ % R. C. L.
Exercício Atual 88.148,89 0,21%
Responsáveis:
Presidente da Câmara: Luis Antônio Resende
CPF: 358.280.806-87
Contadora: Tânia Cristina da Silva
CPF: 002.904.226-71
CRC-MG: 088743
Controle Interno: Diogo Castro Melo
CPF: 031.705.486-46
PUBLICAÇÃO: 31/01/2014 – Quadro de Publicações dos Atos Oficiais do
Poder Legislativo de Santo Antônio do Monte
ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – 14 de Fevereiro de 2014 / Protocolo: 01257780ea98f27f37e04.