RESUMO DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 24/03/2014.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS:
Indicação escrita nº 006/2014, de autoria do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, providencie a colocação de uma placa de “Estacionamento Privativo” em frente à Paróquia São João Bosco, no Bairro Dom Bosco.
Indicação escrita nº 007/2014, de autoria do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
Que o Setor de Defesa Social providencie a colocação de uma Câmera de Monitoramento para atender os moradores do Bairro São José.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras providencie o recolhimento de entulhos depositados na Rua José Carlos Tavares, próximo ao número 350, no Bairro São Miguel.
2) Que a Secretaria Municipal de Transportes viabilize a troca ou retirada de uma placa que encontra-se danificada próximo ao número 31 na Rua Aristides Cabral, no Bairro Senhora de Fátima. O Vereador Geraldo Magela Góis, solicitou que fosse complementada à referida indicação, a colocação da placa informando “Ponto de Ônibus” na Avenida Magalhães Pinto, próximo ao Moto Táxi, o que facilitará o embarque e desembarque de passageiros no local.
3) Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a re-ligação da água da pracinha da Avenida Antônio Bolina Filho, localizada próxima à Cadeia Municipal, no Bairro São Geraldo.
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato):
Que a Secretaria Municipal de Transportes viabilize a colocação, com as devidas placas de sinalização, de dois Redutores de Velocidade na Rua Álvaro José Souto, Bairro Prolongamento do Bairro Retiro do Lago, sendo um próximo a oficina mecânica localizada na referida rua e outro próximo ao portão lateral de acesso ao Parque de Exposições Municipal.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
Que esta promova visita para verificação da necessidade e o local para serem colocadas placas de sinalização de “Proibido Estacionar” em um dos lados da Rua Alagoas até a Rua Aristides Cabral, Bairro Senhora de Fátima. E ainda na mesma rua, placas de sinalização de “Pare”, nas esquinas das ruas que confrontam com a mesma.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que seja encaminhado um ofício à CEMIG para que a mesma providencie a troca das lâmpadas dos postes de iluminação das ruas em que houver necessidade do Bairro Residencial Retiro do Lago.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
1) Que a Administração Municipal, através do Setor Competente, viabilize o envio do eletricista da Prefeitura Municipal, para que promova uma manutenção nas lâmpadas dos postes e jardins da Praça Benedito Valadares, uma vez que as mesmas se encontram acessas durante o dia, gerando um gasto desnecessário para a Administração Pública.
2) Que seja encaminhado um ofício à CEMIG para que a mesma promova, com o maior respeito e consideração possível, um serviço de averiguação nas ruas dos bairros que mais necessitarem de manutenção da iluminação em nossa cidade. O Vereador esclarece que por mais de uma vez já encaminhou este tipo de solicitação à CEMIG, mas, infelizmente ainda existe uma quantidade grande de ruas mal iluminadas e até mesmo sem iluminação alguma, propiciando a transeuntes e motoristas riscos a noite.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
Que seja encaminhado a FCA S/A, um ofício solicitando que a mesma promova a capina e limpeza do trecho de sua linha férrea localizado no entroncamento da Avenida JK com Rua Dr. Álvaro Brandão, próximo a “Mont-Car”. O Vereador Américo Libério da Silva solicitou que fosse complementado a esta indicação que a FCA S/A promova a limpeza de todos os trechos de sua linha férrea que se localizam dentro do perímetro urbano de nossa cidade.
REQUERIMENTOS ESCRITOS:
Requerimento nº 009/2014, do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Ao Executivo Municipal, Setor Contábil: que seja enviada cópia de relatórios analíticos de pagamentos mensais, com históricos dos empenhos do município.
Requerimento escrito nº 008/2014, do Vereador Luis Antônio Resende:
Ao Executivo Municipal: a solicitação das seguintes informações:
1) Se as tarifas de água e energia elétrica do complexo Educacional “Maria Angélica de Castro”, onde funcionam: o IMAC, Escola Municipal Geraldo Luiz de Castro e Escola Chave do Saber são pagas pelo Município;
2) Quantas penas d’água e registros de energia existem no local, ou seja, quantas tarifas existem na totalidade no indicado complexo.
3) Que sejam enviados a esta entidade os últimos seis empenhos, com contas de água e energia pagas pelo Município, bem como relatórios das respectivas despesas.
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Américo Libério da Silva:
1) Que seja solicitado a Secretaria da Câmara Municipal, para que, anteriormente às sessões legislativas, sejam providenciados junto às funerárias de nossa cidade, os nomes das pessoas que faleceram para que seja encaminhado os votos de pesares a seus familiares.
2) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Empresa Vivo Telecomunicações, para que a mesma providencie os serviços para o melhoramento do sinal dos telefones celulares de nosso município.
3) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Procon Municipal, solicitando que o mesmo apresente uma reclamação junto a ANATEL, informando a má qualidade dos serviços de telefonia celular prestados pela Empresa Vivo Telecomunicações em nosso município.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que a mesma encaminhe com a maior urgência possível a esta Casa Legislativa, todas as licenças e documentos que autorizaram o empresário Sr. José Osvaldo a iniciar suas obras de aterro no Bairro São Geraldo. O Vereador esclarece que foi designada pela presidência desta Casa Legislativa, uma Comissão de Vereadores para analisar os tais documentos. O Vereador esclarece ainda que o encaminhamento dos referidos documentos se torna extremamente necessário, uma vez que foi apresentada denúncia por diversos moradores da localidade, que temem ter suas residências danificadas durante o período de chuvas.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
1) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Obras, para que a mesma estude a possibilidade de fazer a pintura, reparo e limpeza da área de lazer próxima a Igreja São José e do canteiro central da Avenida Francisco Teotônio de Castro antes do início da Semana Santa.
2) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Obras, para que a mesma estude a possibilidade de iniciar as obras para captação das águas pluviais provenientes do almoxarifado municipal que estão prejudicando os moradores do Bairro São Geraldo.
Do Vereador Francisco Libério de Sousa (Rasteira):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Obras, para que a mesma determine ao Engenheiro Municipal agendar uma visita para emissão de um laudo técnico na residência de número 27 da Rua Sebastião Beraldino de Melo, no Bairro do Davi. O Vereador esclarece que, em períodos de chuvas, o esgoto da referida residência transborda por todo seu sistema de encanamento. O Vereador esclarece ainda que todas as solicitações possíveis foram encaminhadas diretamente a COPASA, porém infelizmente o problema não foi solucionado. O Vereador informa que foi determinado ao proprietário da residência obter junto ao Engenheiro Municipal, um laudo técnico que conste que o problema é realmente no sistema de esgoto que percorre a Rua e é propriedade da COPASA, para que, de posse do laudo em questão, possa ingressar junto à justiça comum para que a mesma obrigue a COPASA a executar os serviços de reparos necessários. Para finalizar, o Vereador esclarece que a Rua citada consta no Programa de Asfaltamento que será iniciado pela Administração Municipal, e se não receber os serviços de reparos no seu sistema de esgoto, o asfalto terá que ser danificado novamente
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
Do Vereador Carlos Alberto Campos:
Para envio ao Revmo Bispo Dom Antônio Carlos Félix.
ENTRADA DE PROJETOS
Projeto de Lei 017/2014: que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em decorrência do Concurso Cultural “Dengue, to fora” e dá outras providências”. Em tramitação.
Projeto de Lei 018/2014: que “Autoriza Firmar Convênio e Transferência de Recursos Financeiros ao Lar Vicentino de Santo Antônio do Monte da Sociedade São Vicente de Paulo, através do Fundo Municipal de Assistência Social”. Em tramitação
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei 015/2014: que “Dispõe sobre a Doação dos Imóveis que Especifica”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação
Projeto de Lei 016/2014: que “Dispõe sobre Denominação de Via Pública”. Aprovado em 1ª Votação
