RESOLUÇÃO Nº 302/2014
INSTITUI A SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM AO HOMEM DO CAMPO E CRIA A “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO TENENTE DE SOUZA”
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minais Gerais, e eu Luís Antônio Resende, Presidente, nos termos do artigo 58 do Regimento Interno promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, Homenagem ao Homem do Campo, que será realizada todos os anos, com entrega de Medalha denominada Medalha Honra ao Mérito Tenente de Souza, na mesma Sessão Solene que acontece por ocasião do aniversário da cidade.
Art. 2º Cada uma das Comissões Permanentes do Poder Legislativo, indicará um membro para compor Comissão que será especialmente criada pelo Presidente da Câmara, competindo à comissão o apontamento de um (01) nome, que será submetido à Mesa Diretora para aprovação do homenageado.
Art. 3º Poderão ser agraciados com a homenagem as pessoas naturais residentes no Município de Santo Antônio do Monte, que, notoriamente, desenvolvam ou tenham desenvolvido suas atividades no campo sob a forma de agricultura familiar ou produção agropecuária, cadastrados ou não como produtores rurais.
Art. 4º A pessoa agraciada será convidada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, para comparecer à Sessão Solene, quando receberá, de quem estiver Presidindo Sessão, a medalha referida no art. 1º desta resolução.
Art. 5ª A Mesa Diretora disciplinará por meio de portaria as demais providências necessárias à realização da Sessão Solene.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, 24 de Fevereiro de 2014.
LUIS ANTÔNIO RESENDE ANTÔNIO SEBASTIÃO DE MIRANDA
– Presidente da Câmara – – 1º Secretário da Câmara –
