RESUMO DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 17/02/2014.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS:
Indicação Escrita 001/2014, de autoria do Vereador Martim Rodrigues dos Santos:
Que a Secretaria Municipal de Transportes viabilize a colocação, com as devidas placas de sinalização, um Redutor de Velocidades, “Quebra-Molas”, no entroncamento da Rua Geraldo José Borges e Avenida Antônio Bolina Filho, nas proximidades do Posto Petromonte e Sede da Secretaria Municipal de Obras e Transportes, no Bairro São Geraldo, em nossa cidade.
Indicação Escrita 002/2014, de autoria dos Vereadores Antônio Miranda Alves e Geraldo Magela Góis:
Que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras providencie os reparos necessários na Ponte localizada Região Rural do “Capivari”, uma vez que a mesma apresenta danificações em duas vigas de sustentação. O Vereador esclarece ainda que a referida ponte é travessia bastante usada por veículos que transportam alunos para as Escolas de nossa cidade.
Indicação Escrita 003/2014, de autoria do Vereador Antônio Miranda Alves:
Que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras providencie os reparos necessários no meio fio na Rua Dr. Renato Azeredo, próximo ao número 176, no Bairro da Chácara. O Vereador ressalta que pessoalmente já havia feito o referido pedido anteriormente, mas, infelizmente as providências não foram tomadas, e com essas pancadas de chuvas iniciais, as águas estão adentrando a residência da solicitante novamente.
Indicação Escrita 004/2014, de autoria do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, providencie a inclusão das seguintes Ruas localizadas no Bairro do Davi, no plano de asfaltamento que será iniciado nos próximos meses: Rua Pedro Emídio da Silva e Rua Servidor Rafael Chagas.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia)
1) Que a Secretaria Municipal de Obras, promova a troca das lâmpadas da Rua Aristides Cabral, entre Avenida Magalhães Pinto até a Rua Olinto Guimarães, por lâmpadas de mercúrio, com melhor qualidade.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras, juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promova a capina, limpeza e o plantio com mudas de uma área adjacente à Rua Benícia Batista Braga, especificamente nos fundos do “Campo de Futebol do Nacional Esporte Clube, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. O Vereador relata que por um período moradores do referido local fizeram o plantio de mudas de árvores nesta área, tornando o local mais bonito, porém, os moradores não souberam informar os motivos, alguém cortou as mudas por iniciativa própria. 3) Que a Secretaria Municipal de Obras viabilize a capina química da Rua das Orquídeas, no Bairro Cidade Jardim, em nossa cidade.
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato):
Que a Secretaria Municipal de Obras viabilize os seguintes serviços: 1 – Troca de uma manilha para escoamento de água do córrego localizado próximo a estrada da região rural de “Sobrado”, a qual segue sentido Comunidade Rural do “Batatal”, especificamente na propriedade do Sr. Afonso Pedro da Silva, em nosso município. 2 – Troca as tábuas da Ponte sobre o Ribeirão do Cedro, também localizado na estrada rural que segue sentido Comunidade Rural do “Batatal”. O Vereador Geraldo Magela Góis, solicitou que fosse complementado a referida indicação, a colocação de um mata-burro próximo ao local acima citado, especificamente na propriedade do Sr. Antônio Goulart.
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que a Secretaria Municipal de Obras, juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, viabilizem a poda ou corte de uma árvore localizada entre a Rua José Bonifácio e Rua Silva Jardim, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, em nossa cidade. O Vereador esclarece que já fez a solicitação anteriormente, no qual foi respondido que a referida árvore seria especificada como “árvore de jardim”, não oferecendo riscos e danos a imóveis e pessoas, porém, atualmente, por ser uma árvore de Ipê, de grande tamanho, a mesma oferece sim riscos, inclusive a rede de energia elétrica do local.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
1) Que a Secretaria Municipal de Saúde estude a possibilidade de alugar uma casa com maior espaço para alocar o Laboratório Municipal de nossa cidade, para uma melhor comodidade dos funcionários e pacientes.
2) Que a Administração Municipal estude a possibilidade de se criar um convênio entre a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte e a Polícia Militar de Lagoa da Prata, para que nossa Administração Municipal possa doar combustível para que a Patrulha Rural da cidade de Lagoa da Prata possa, pelo menos uma vez por semana, a mesma possa patrulhar nosso perímetro de zona rural, tentando diminuir assim um pouco da criminalidade que cresce constantemente a cada dia nestas áreas.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras viabilize a capina e limpeza da Rua Marina Martins do Amaral, na parte alta do Bairro Cidade Jardim, em nossa cidade.
2) Que a Secretaria Municipal de Saúde estude a possibilidade de contratar e disponibilizar à população um médico otorrinolaringologista.
3) Que a Secretaria Municipal de Obras e o Setor de Defesa Civil da Prefeitura Municipal, viabilizem os serviços para contenção e escoamento de águas pluviais que estão adentrando a propriedade de número 8, localizada na Rua Otaviano Apolinário de Oliveira, no Bairro Sinhá Linhares, em nossa cidade.
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras viabilize a reposição urgente do calçamento da Rua Otaviano José Lacerda, em frente ao número 171, no Bairro Mangabeiras. Outrossim, também promova a reposição no calçamento em todas as Ruas dos Bairros que não forem contemplados com o Plano de Asfaltamento que irá se iniciar. 2) Que a Secretaria Municipal de transportes, viabilize a colocação, com as devidas placas de sinalização, um Redutor de Velocidades, “Quebra-Molas”, na Avenida Francisco Teotônio de Castro, especificamente em frente a Escola Municipal Padre Paulo e Churrascaria “Na Brasa”, no Bairro São José, em nossa cidade.
REQUERIMENTO ESCRITOS:
Requerimento Escrito 002/2014 de Autoria da Câmara Municipal, subscrito e aprovado por todos Vereadores:
Que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer informe com maior brevidade possível as seguintes indagações ora aprovadas por esta Casa Legislativa:
1- Informe a esta Casa Legislativa, se existe atualmente alguma parceria ou convênio entre a Administração Municipal, através do Setor de Esportes e Lazer com os clubes de futebol de nossa cidade. Flamengo, Nacional, e Swat.
2- Se caso existir o citado convênio ou parceria, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, cópia do convênio contendo valores, especificações e benefícios ora disponibilizados pela Secretaria de Esportes aos clubes e associações beneficiadas.
3- Informe os valores e serviços realizados a todas as instituições esportivas de nossa cidade do ano de 2013 até a presente data.
4- Outrossim, também informe as despesas com a recente divulgação publicitária da referida parceria, e encaminhe cópia dos pagamentos da mesma, bem como a matéria que foi divulgada.
A Câmara Municipal, através de seus nobres Vereadores, gostaria de salientar que é totalmente favorável a convênios e parcerias que venham a incentivar a prática de esportes e a educação de nossos jovens e adolescentes, porém, achamos justo e de direito, que toda parceria seja disponibilizada, nos mesmos critérios e valores a todas as agremiações e associações de nossa Santo Antônio do Monte.
Requerimento Escrito 003/2014 de Autoria do Vereador Antônio Miranda Alves:
Que através da Secretaria da Câmara Municipal seja encaminhado um ofício para a COPASA, para que informe a esta Casa Legislativa, se há mesma tem realizado testes e análises em nossa água, mediante a possibilidade de presença de alumínio e metais pesados, como chumbo, antimônio e outros. Outrossim, se for confirmado a presença destes materiais em nossa água, qual tratamento é dado para a remoção dos mesmos para a consumo de nossa população urbana e rural.
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
1) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com cópia à CEMIG, para que informem a esta Casa Legislativa os motivos pelos quais não houve a poda de uma árvore localizada na Rua Antônio Agostinho dos Santos, em frente a Empresa Mecadiesel, no Bairro São Lucas, em nossa cidade. O Vereador esclarece que a referida solicitação já foi feita anteriormente, para que com a poda a árvore não alcance os fios da rede de energia elétrica, porém infelizmente não nos foi enviado qualquer explicação para não execução do serviço.
2) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Obras e ao Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal, para que os mesmos informem esta Casa Legislativa, qual situação atual para a abertura do prolongamento da Rua Francisco Resende de Oliveira, localizada entre a Rua Chiquita Miranda e Rua Olinto Guimarães, no Bairro Senhora de Fátima, uma vez que houveram doações de lotes no local citado que talvez possam estar impedindo as obras para a abertura do prolongamento.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
1) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Obras para que a mesma designe o engenheiro responsável da Prefeitura Municipal ao Posto de Saúde São Vicente, no Bairro Sinhá Linhares, para que o mesmo estude uma melhor solução para captação e escoamento das águas pluviais no local.
2) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Saúde, para que a mesma estude a viabilidade de poder alugar uma casa para abrigar o Posto de Saúde São Vicente pelo período que o atual local, caso necessário, seja fechado para reformas.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Gabinete do Executivo Municipal e a Procuradoria Municipal, para que informem a esta Casa Legislativa, se já existe em andamento a elaboração de algum Projeto de incentivo ou para conceder subvenções para programas e eventos esportivos em nossa cidade.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a COPASA, para que a mesma resolva definitivamente o problema do esgoto da Rua José Severino de Oliveira, próximo ao número 167. O Vereador relata que a referida Companhia tem feito reparos para tentar sanar o problema no local, mas estão sendo insuficientes, deixando os moradores da Rua indignados.
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
1) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Polícia Militar, na pessoa do Ilustríssimo Sr. Tenente PM Harley Barbosa Costa, para que o mesmo estude a viabilidade de designar viaturas para um patrulhamento ostensivo, para tentar coibir com a aplicação de multas por infração pelo uso de som automotivo em alto volume, principalmente nos finas de semanas e feriados nas ruas, praças e avenidas de nossa cidade.
2) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Obras, para que a mesma informe quando será executado os serviços de corte e podas de galhos e árvores que oferecem riscos a alunos e casas circunvizinhas ao complexo educacional D. Maria Angélica de Castro, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, uma vez que anteriormente foram feitas pelo menos 3 indicações solicitando este serviço, e infelizmente o mesmo ainda não foi executado.
VOTOS DE PESAR
De autoria da Câmara Municipal com deliberação unânime:
Para envio aos Familiares da Sra. Maria Antônia dos Santos.
Para envio aos Familiares do Sr. José Luis Ferreira.
ENTRADA DE PROJETOS
Projeto de Resolução 003/2014: que “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, Exercício Financeiro de 2.012”. Em tramitação.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei 003/2014: que “Aprova o Loteamento Prolongamento de São José dos Rosas”. Aprovado em 1ª Votação
Projeto de Lei 005/2014: que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte – MG”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
Projeto de Lei 006/2014: que “Concede Subvenção à Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia para continuidade da Prestação de Serviços de Pronto Atendimento do Município de Santo Antônio do Monte”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
Projeto de Lei 007/2014: que “Dispõe sobre a criação de 12 (doze) funções públicas de videomonitor, para o desenvolvimento das atividades pertinentes do monitoramento da cidade, através de circuito fechado de TV. Aprovado em 1ª Votação.
Projeto de Lei 008/2014: que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
Projeto de Resolução 001/2014: que “Autoriza a Transmissão Radiofônica das Reuniões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Aprovado em 1ª Votação
Projeto de Resolução 002/2014: que “Institui a Sessão Solene de Homenagem ao Homem do Campo”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação
