Aconteceu ontem a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, com participação de vários representantes das indústrias de fogos, preocupados com novos projetos de Lei encaminhados à Câmara dos Deputados e às Assembleias Legislativas dos estados do RJ e de MG, que sugerem a proibição da comercialização de fogos de artifício em todo o país.
O vereador e Diretor do SINDIEMG, Américo Libério da Silva usou a Tribuna para ler o pronunciamento em que defende a indústria pirotécnica de nossa região e solicita apoio e atenção especial das autoridades responsáveis. A Câmara Municipal se solidarizou com os produtores de fogos de nossa cidade e vários vereadores se dispuseram a fazer o que for necessário para auxiliar esta que é a nossa maior fonte de renda.
Leia abaixo a íntegra do pronunciamento:
Por que acabar com uma indústria centenária que gera milhares de empregos e renda para o nosso país?
Infelizmente, o setor pirotécnico sofre mais uma vez as perseguições, injustiças e falta de compreensão por parte de alguns setores da sociedade, que certamente assim agem por desconhecer o valor da indústria pirotécnica para a economia brasileira.
Dessa maneira, a indústria pirotécnica tem sido injustamente responsabilizada por atos irresponsáveis, cometidos tanto por bandidos quanto por pessoas inescrupulosas e até mesmo inexperientes, que sequer usam os fogos de artifício de acordo com as especificações transcritas em suas embalagens.
As nossas indústrias são empresas licenciadas e autorizadas por todos os órgãos de controle e de fiscalização do nosso país, bem como intensamente fiscalizada por parte do Ministério do Exército Brasileiro.
Em caso de aprovação do projeto de lei de nº. 2750/2014, do Nobre Deputado Carlos Minc do estado do Rio de Janeiro e projetos de leis da Câmara Federal de nº (s) 3271/2012 do Deputado José Stédile (PSB-RS) e 4.950/2013 do Deputado Ricardo Izar ( PSD-SP), e por ultimo Projeto de Lei de nº 4908/2014 do Deputado Estadual de Minas Gerais Arlen Santiago (PTB – MG) poderemos assistir a um verdadeiro desastre para a indústria de fogos, seus fornecedores de matéria-prima, seus postos de venda e seus clientes, que sofrerão todos os danos advindo de produto jogado ao deus-dará da clandestinidade.
Inegavelmente, não há como aceitarmos as argumentações dos Nobres Deputados, pois do contrário teríamos que proceder no sentido de proibir a comercialização da gasolina, do álcool e do óleo diesel que são usados na criminosa fabricação de coquetéis molotov, para tirar a vida de pessoas e incendiar propriedades, veículos utilitários, trens e metrôs. Igualmente, teríamos que acabar com as armas registradas legais ou ilegais que tiram mais de 50.000 (cinqüenta mil) vidas por ano, matando mais que qualquer guerra civil no mundo.
Ao invés de educar e conscientizar o cidadão para o bom uso, teríamos que proibir a produção de veículos, que nas mãos de motoristas irresponsáveis matam 40.000 (quarenta mil) pessoas por ano em nosso país.
Teríamos, dentro da argumentação simplista daqueles Nobres Deputados, de acabar com facas, pedras, paus ou qualquer outro tipo de objeto que possa ser transformado em uma arma letal. E ainda, seguindo a mesma descabida sanha proibitiva, teríamos que colocar ponto final nos cigarros e bebidas, que matam milhares de pessoas todos os dias, causando um verdadeiro caos na saúde pública.
Lembramos aqui, aos Nobres Deputados, que os seus partidos políticos, tem como meta a permanente geração de emprego e renda para a população brasileira. Ou seja, ao engendrar projeto de lei visando proibir a comercialização de fogos de artifício no Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Brasil, eles estarão agindo no sentido contrário.
Para termos uma ideia clara da importância de um comércio regular e organizado, as indústrias brasileiras de fogos, comércio, serviços e transporte agregam vários empregos diretos e indiretos divididos entre os estados da federação, totalizando, aproximadamente, 190 mil pessoas (fonte: Diagnóstico das Indústrias de Fogos de Artifício de Santo Antônio do Monte – MG e Região, elaborado pelo Sistema FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e Instituto Euvaldo Lodi – IEL – outubro de 2003, mas acreditamos que, atualmente, este número é acima de 220.000 (duzentos e vinte mil pessoas).
Salientamos ainda que nosso setor, nem na época da ditadura foi tão hostilizado como vem acontecendo nos últimos anos, quando vivemos em um país democrático, no qual não deveria haver perseguição indevida como a que ora coloca a indústria de fogos na condição de alvo.
Compete-nos indagar às autoridades que se movem pela proibição ou levantamento de dificuldades contra os fogos de artifício, se elas defenderão o fechamento das fábricas de carros, fábricas de armas, fábricas de bebidas, cigarros e outras atividades, que anualmente matam milhares de pessoas Brasil afora?
Será que mergulhado no mesmo radicalismo que se usa contra os fogos de artifício, iremos criar leis proibindo os veículos de circularem em nossas estradas, sob o argumento de que eles matam milhares de pessoas por ano? Iremos criar leis somente para exterminar a indústria pirotécnica brasileira, abrindo espaço para a entrada de fogos de outros países? Duvidamos e muito que impedirão a entrada de fogos importados de outras nações produtoras. Isso sem falarmos na clandestinidade, que virá atrás do desatino da proibição.
Em maio de 2006 foi inaugurado pela FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais uma Unidade do SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, o 1º e único CTP (Centro Tecnológico em Pirotecnia) do Brasil e da América Latina, com o objetivo de melhorar a segurança dos trabalhadores e a qualidade dos fogos que após análise e avaliação recebem o certificado de qualidade. Obra esta avaliada na época da sua construção em 5 (cinco) milhões de reais, será que todos estes investimentos que foram feitos ao longo de 100 anos deverá acabar desta forma?
Somos profundamente solidários com a família e com os colegas de profissão do saudoso Santiago Andrade, mas não podemos pagar um preço tão alto pela irresponsabilidade de vândalos e descompromissados com a vida alheia.
Esperamos à sensibilidade dos nobres deputados e nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento, em relação a iniciativa cabalmente esdrúxula: como podem homens públicos proporem a extinção de um produto milenar, como é o caso dos fogos de artifício, que é legalmente fabricado e, rigorosamente, fiscalizado pelo Exército, gerando milhares de postos de trabalho e levando beleza e brilho a tantas festas regionais e nacionais, a exemplo do Carnaval e do réveillon?
Fica, pois, a pergunta que país democrático é esse, onde o radicalismo de quem usa um artefato como arma letal é transportado, literalmente, para dentro das casas políticas, que da mesma forma tentam usar a ferramenta legislativa como instrumento capaz de levar a morte a um segmento da importância e tradição da indústria de fogos de artifício? Será que a mesma violência que domina as ruas do Brasil, chegou aos poderes constituídos da República, quebrando o bom senso que deve existir por parte dos que deveriam cuidar do aperfeiçoamento democrático do país?
Santo Antônio do Monte, 17/02/2014
Américo Libério da Silva Vereador de Santo Antônio do Monte – MG, pelo PDT e Diretor Executivo do SINDIEMG – Sindicato das Indústrias de Fogos do Estado de Minas Gerais.
Este pronunciamento teve o apoio, presença e participação, bem como assinou no final deste, o Presidente do SINDIFOGOS – Sindicato do Trabalhadores das Indústrias de Fogos de Artifício de Santo Antônio do Monte, Lagoa da Prata, Itapecerica-MG, Senhor Antônio Camargos dos Santos.
Estiveram presentes à sessão todos os vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, que manifestaram apoio incondicional às indústrias pirotécnicas, bem como representantes da imprensa local e das fábricas de fogos de artifício.
