RESUMO DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 25/11/2013.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato):
Que a Administração Municipal, estude a possibilidade de construir um Salão Comunitário para servir aos moradores do Bairro Cidade Jardim de nossa cidade. O Vereador esclarece que pôde observar que sobrará uma fração de mais ou menos 721m2 da área institucional ora doada para nossa Folia de Regis e para a recém criada Associação dos Empresários (Pirotécnica), e, a construção do referido Salão Comunitário bastante beneficiaria aos moradores do Bairro Cidade Jardim.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
1) Que o Setor de Defesa Civil da Prefeitura Municipal, viabilize um trabalho de fiscalização nos Outdoors que estão instalados em áreas propícias a acidentes de nossa cidade, principalmente no outdoor instalado no entroncamento da Rua Joaquim Veloso de Andrade com a Rua Theodorico Batista dos Santos, próximo à Padaria São Miguel e ao “Sanduíche do Leandro”. O Vereador relata que tem informações de moradores próximos ao local onde está instalado este outdoor que, motoristas estão sendo conscientizados a não estacionarem seus veículos próximos ao Outdoor pelo motivo de o mesmo está prestes a desabar.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras viabilize os serviços necessários para reparar um “afundamento” de um trecho localizado no entroncamento da Rua Bento Ferreira dos Santos com Avenida Tancredo Neves, sentido Avenida Eduardo Azeredo, próximo à Farmácia Municipal de nossa cidade.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Setor de Defesa Civil da Prefeitura Municipal, para que o mesmo encaminhe a esta Casa Legislativa, um relatório informando os endereços, com nome das Ruas, números das residências ou construções e Bairros, que se encontram ou estão sendo construídos em áreas de riscos em nossa cidade. Outrossim, também informe se as referidas construções possuem alvará liberado pelo Setor de Obras da Prefeitura Municipal.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Administração Municipal, para que a mesma informe a esta Casa Legislativa, se há a intenção por parte do Executivo Municipal em formalizar uma parceria junto à CEMIG, para que sejam identificadas nos Postes de Energia, as vias públicas dos Bairros ainda não sinalizados de nossa cidade. O Vereador esclarece que já encaminhou uma cópia do projeto/convênio conseguido por esta Casa Legislativa junto à CEMIG ao Executivo Municipal, porém, não obteve resposta se a Administração pretenderá formalizar esse modelo de convênio. O Vereador ressalta ainda que, neste tipo de convênio, a CEMIG cederá os Postes de Energia para poderem neles serem identificados, através de pintura, os nomes dos logradouros de nossa cidade, ficando somente a mão de obra a cargo da Prefeitura Municipal.
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Setor de Cadastro, Arrecadação e Tributos, para que o mesmo promova um rigoroso re-cadastro dos contribuintes que estiverem em situação homônima. O Vereador sugere que os contribuintes sejam identificados pelo seu CPF, evitando assim, cobranças indevidas por parte daquele Setor.
VOTOS DE PESAR
Do Vereador Carlos Alberto Campos:
Votos de Pesar requerido em favor dos Familiares do Senhor Felizardo Rufo dos Santos.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei Complementar 008/2013: que “Disciplina a realização de feiras, exposições e eventos no município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
Projeto de Lei 046/2013: que “Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação dos Empresários da Pirotecnia de Santo Antônio do Monte e região – PIROTÉCNICA, o imóvel que menciona e dá outras providências”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
